Na quarta-feira (13), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou um processo de reclamação disciplinar contra o desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, advogado do primeiro réu julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito dos atos do 8 de Janeiro.
O Conselho Nacional de Justiça afirma que Coelho deu declarações “de caráter golpista contra as instituições democráticas, que podem caracterizar o crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os poderes constitucionais”. Aécio Lúcio Costa Pereira, o cliente de Sebastião, foi condenado a 17 anos de prisão pela Corte.
Cabe ressaltar que ambos os casos utilizados pelo CNJ no processo contra Coelho dizem respeito a coisas que o ex-desembargador falou e a críticas que fez à atuação truculenta de Alexandre de Moraes, ministro do STF. Ou seja, trata-se de um crime de opinião, um processo disciplinar que está tentando censurar as opiniões do advogado.
