A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deu mais um passo no sentido de aumentar a ditadura contra os clubes. Nesta quarta-feira, 15, a entidade responsável pelo futebol brasileiro publicou a alteração no Regulamento Geral de Competições (RGC) para 2023. A RGC é “constituição” do futebol nacional, a carta que norteia as normas de todas as competições nacionais.
Com as novas alterações, a CBF prevê sanções para clubes em casos de racismo, discriminações de orientação sexual, de sexo, de gênero, etnia, procedência nacional, religião, entre outras infrações que “afrontem a dignidade humana”. São quatro tipos de sanções previstas, conforme o texto abaixo:
I – advertência;
II – multa pecuniária administrativa, no valor de até R$ 500 mil, a ser revertida em prol de causas sociais, inclusive através da dedução de cotas a receber;
III – vedação de registro ou de transferência de atletas;
IV – Perda de pontos.
No caso da multa, ela pode ser dobrada, atingindo R$ 1 milhão, em caso de reincidência das infrações de cunho discriminatório.
Segundo a CBF, as sanções “têm natureza administrativa e serão aplicadas pela CBF independentemente das sanções de natureza disciplinar que venham a ser cominadas pela Justiça Desportiva com base no CBJD”. Desta forma, as penas serão aplicadas por um colegiado na própria CBF.
No caso da perda de pontos, a aplicação da sanção da CBF será levada ao STJD, e o tribunal decidirá se mantém ou não a pena após apreciação.
A medida teoricamente seria “boa”, pois serviria para combater o racismo e outras formas de “discriminação”. No entanto, não se trata disso. A CBF apenas está aderindo à política autoritária do identitarismo que tem se revelado um verdadeiro fracasso.
Primeiro, a medida é, na realidade, um aumento do cerco contra os clubes brasileiros. A política de perda de pontos e multas serve apenas para colocar ainda mais os destinos do futebol nacional nas mãos dos tribunais de justiça, dos especuladores do futebol, dos cartolas e das casas de apostas. Naturalmente, sendo o Judiciário do Estado burguês um órgão político, este tipo de medida facilita o controle de resultados, prejudicando determinados clubes a depender do interesse dos tubarões capitalistas do futebol.
Segundo, a medida é um engana-trouxa. De fato, não serve para nada. Coloca-se o problema do racismo e dos outros tipos de discriminação, como na questão da mulher e da diversidade sexual, como um problema a ser resolvido pela repressão e pela censura. Na realidade, ao adotar essas medidas, os verdadeiros problemas dos negros, das mulheres, dos gays, etc. — que levam estes setores a serem discriminados — não estão sendo resolvidos, apenas maquiados por uma máquina repressiva que prejudicará clubes inteiros a partir de atitudes de torcedores ou dirigentes individuais.
Através do identitarismo, a CBF está favorecendo o processo de estrangulamento do futebol nacional. A alteração no RGC serve apenas para isso, prejudicando os clubes nacionais. Enquanto os setores oprimidos da sociedade continuarão em uma posição de inferioridade na vida real, a CBF brinca de “Tribunal da Ética e da Moral”.
