Carta aberta ao PCPB, Liga Comunista e Liga Socialista

Publicamos abaixo, na íntegra, documento da direção nacional do Partido da Causa Operária (PCO) dirigido aos companheiros do Partido Comunista do Povo Brasileiro (PCPB), da Liga Comunista (LC) e Liga Socialista (LS), organizações com as quais temos levado adiante uma luta política contra a política de abandono, por parte da maioria da esquerda, da busca de colocar de pé no Brasil um partido operário e revolucionário e a mobilização pela defesa das reivindicações dos trabalhadores diante do avanço da crise histórica do capitalismo.

O documento está sendo discutido por essas organizações, conforme nos informaram seus dirigentes e os temas tratados no documento dizem respeito às tarefas centrais que estão colocadas para o conjunto do ativismo classista diante dos enorme desafios que a situação política coloca para todos os que se reivindicam da defesa da revolução socialista e da luta pela expropriação da burguesia, pela conquista do poder pelos trabalhadores e pelo comunismo.

Entendemos que tal debate deve ser público, por não dizer respeito apenas aos dirigentes e militantes das organizações envolvidas mas, pela sua importância, a todos o ativismo classista e combatido do País.

A crise atual e a necessidade do partido operário revolucionário

Estimados camaradas,

Diante do agravamento da crise histórica do capitalismo (de sua decomposição na etapa superior, imperialista, do seu desenvolvimento), das tarefas colocadas para as organizações que se reivindicam revolucionárias e dos debates que os companheiros realizam em torno de uma possível unificação de vossas organizacões, dirigimo-nos aos camaradas para apresentar as considerações e propostas que se seguem: 

1. O evidente aprofundamento da crise histórica do capitalismo está levando na atual etapa política a um inédito debilitamento da autoridade política do imperialismo mundial e, em particular, do norte-americano.  Seu enfraquecimento como potência militar diante da reação dos povos oprimidos e as importantes derrotas sofridas pelos EUA nos últimos anos impulsionam uma tendência geral de luta do proletariado em todo o mundo. O ponto de partida desta tendência foi a humilhante derrota sofrida pelos EUA no Vietnã, que abriu uma nova etapa, conduziu ao debilitamento atual e a uma série de outras importantes derrotas (Iraque, Afeganistão, Síria e, agora, na Ucrânia. A resposta do imperialismo ao agravamento da crise capitalista foi a política neoliberal com uma massiva destruição das forças produtivas como meio de recuperar-se. Esta política, no entanto, esgotou-se diante da enorme resistência dos povos em toda parte. O crescente deslocamento da Rússia e da China da órbita imperialista aponta para uma crise generalizada da dominação imperialista sobre as nações oprimidas.
2. Por todos os lados, no entanto, a classe operária se vê desprovida de direções revolucionárias, uma vez que a quase totalidade dos partidos e movimentos de todo o mundo que se reivindicam da luta dos explorados adotam uma política de conciliação/colaboração e capitulação diante da burguesia imperialista e/ou das burguesias de seus países.
3. Para que sua luta possa ser plenamente vitoriosa, a classe operária não pode prescindir de uma direção revolucionária consciente, armada com a doutrina e a política revolucionária que é a do socialismo científico, do marxismo. A tarefa de construção de partidos operários, de uma direção revolucionária internacional da luta da classe operária, coloca-se cada vez mais na ordem do dia. Desenvolvem-se claramente, enquanto isso, as condições para avançar nesta perspectiva em nosso País, como de resto em todo o mundo.
4. Diante desta tarefa central, é preciso deixar para trás questões secundárias, até certo ponto insignificantes, procurando fortalecer o agrupamento dos setores classistas que se dispõem a avançar na direção da construção de um partido operário revolucionário, senão de massas, ao menos significativo.
5. A intensa luta política contra o golpe no último período e as consequências da crise histórica do capitalismo vêm aproximando nossas organizações. Ainda mais diante dos importantes acontecimentos internacionais dos últimos anos, em que a situação avança de forma acelerada. Nossa audiência e apoio político multiplicaram inúmeras vezes, devido a uma série de iniciativas políticas que tomamos frente à situação política, como na luta contra o golpe  (quando a maioria da esquerda capitulou vergonhosamente com alguns setores, inclusive, chegando a apoiar a política do imperialismo), na luta contra a prisão e pela liberdade de Lula, no chamado (feito antes de qualquer outro setor) à unidade da esquerda no apoio à candidatura de  Lula; no chamado à mobilização nas ruas pelo Fora Bolsonaro (1º de Maio na Praça da Sé em 2021), etc.
6. Isso não é casual, mas fruto de uma política amparada no marxismo, na análise concreta da luta de classes e na intensa luta política, cotidiana, que fortaleceu como nunca as possibilidades para colocar de pé um importante partido operário revolucionário que caminhe para se tornar um partido de massas.
7. Também advieram das acertadas posições revolucionárias, anti-imperialistas, diante de importantes acontecimentos internacionais, como a onda golpista impulsionada pelo imperialismo em nosso continente (Honduras, Venezuela, Paraguai, Bolívia, Equador  etc.) e em todo o mundo (Afeganistão, Síria, Ucrânia, Egito etc.); a política de ataques e bloqueios do imperialismo contra países que se opõem, de formas diversas, à sua dominação (Cuba, Venezuela, Irã, China, Rússia etc.) e, em especial, nossas posições a respeito do conflito ucraniano, um verdadeiro divisor de águas, que permitiu o estabelecimento de núcleos de ativistas e relações internacionais de caráter efetivo e militante, que podem servir de base a um importante desenvolvimento posterior do trabalho internacional.
8. Em todas essas e muitas outras iniciativas (com os naturais problemas de caráter organizativo), nossas organizações se aproximaram e tiveram posicionamentos comuns, como mais uma vez se expressa nesse momento na luta política em torno do chamado à Conferência Nacional dos Comitês de Luta e pelo congresso do povo.
9. Há divergências, e elas não devem ser ignoradas, mas consideramos que estas são secundárias em relação à tarefa histórica de avançar na construção de um partido operário, de massas e diante das tarefas urgentes da etapa política. Isto quer dizer que todos os problemas políticos existentes podem ser discutidos em um quadro organizativo comum.
10. A imensa janela de oportunidade que se abre para um avanço do trabalho político revolucionário depara-se com o avanço da direita em nosso País e em todo o mundo (ameaça permanente de golpe de Estado), bem como com uma crise geral da esquerda (que vai no sentido de uma decomposição de vários setores que assumem cada vez mais posições abertamente reacionárias, abandonando até mesmo a defesa de direitos democráticos tradicionalmente defendidos pela esquerda revolucionária em toda a sua história, como a liberdade de pensamento, expressão e de manifestação).
11. Diante do avanço da crise capitalista que abre a possibilidade de uma crise revolucionária, inclusive, de uma guerra mundial e de uma intensa mobilização operária (como os sinais que chegam da Europa, especialmente da França), temos duas situações principais, distintas, no interior do movimento operário. De um lado, temos uma tendência à dispersão ainda maior da esquerda e de ascensão da direita junto a uma imensa camada de trabalhadores, por falta de uma política combativa, revolucionária, de mobilização por parte da esquerda pequeno-burguesa. Isto fica evidente no caso do apoio da esquerda europeia à política do imperialismo no conflito na Ucrânia. Por outro lado, contraditoriamente, se insinua uma tendência oposta, a tendência ao reagrupamento de setores da esquerda, na luta contra  o imperialismo e a opressão capitalista, diante da crise da dominação imperialista em todo o mundo.
12. É uma tarefa fundamental combater a pressão da esquerda pelo retrocesso político e organizativo da classe operária, a despolitização e o abandono da luta por dotar a classe operária dessa ferramenta imprescindível que é o partido operário revolucionário, substituindo-o por “movimentos” e todo tipo de “organização”, influenciados e dirigidos pela política do imperialismo, como é o caso do identitarismo.
13. Em nosso país, a chegada de Lula pela terceira vez ao governo – depois de um golpe de Estado que levou a deposição do PT e à prisão do ex-presidente por quase dois anos – expressa, nas condições atuais, o agravamento da crise do regime burguês e uma tendência crescente à polarização política, com profundos sinais de radicalização e evolução à esquerda, apesar dos limites da política das direções atuais da esquerda burguesa e pequeno-burguesa.
14. Eleito com o apoio dos trabalhadores e de suas organizações, o governo sofre enorme pressão dos setores da burguesia golpista que, por dentro e de fora do governo, procuram cercá-lo e impedir qualquer evolução real na direção do atendimento, mesmo que parcial, das reivindicações dos explorados, duramente golpeados pelo regime nascido do golpe de Estado e pelo aprofundamento da crise capitalista no Brasil e em todo o mundo.
15. O governo Lula é um governo de esquerda reformista nacionalista, que não se apoia – como seria preciso – na mobilização popular para enfrentar as enormes pressões que sofre do imperialismo e da burguesia golpista. Estas pressões são feitas para que o governo não contrarie os interesses da burguesia revogando as “reformas” impostas contra o povo e a economia nacional desde o golpe. No entanto, ante o agravamento da crise e da polarização em todo o mundo, ainda que com limitações próprias da sua política reformista, o governo adota medidas importantes no sentido de se opor à política do imperialismo, por exemplo, quando se recusa a enviar armas e munições para a Ucrânia; quando vota no Conselho de Segurança da ONU a favor de uma moção da Rússia por uma investigação independente do ataque contra os gasodutos Nord Stream; quando se recusa a assinar um documento intervencionista contra a Nicarágua; quando se posiciona contra o documento do G20 de condenação da Rússia; quando aceita abandonar o dólar nas negociações com a China, etc.
16. O governo Lula é uma expressão aguda da crise nacional e mundial. Ele representa a forte tendência de esgotamento da política de colaboração de classes e a evolução da polarização política em um sentido revolucionário. Diante disso, uma política correta para a classe operária é uma questão decisiva. Assim como na Europa, a classe operária brasileira tende a entrar novamente em movimento. A questão do partido, nesse sentido, coloca-se em vermelho vivo.
17. O fortalecimento do partido operário revolucionário pode ser uma importante ferramenta para impulsionar a organização e a mobilização independente dos setores classistas para impulsionar a luta pelas reivindicações da classe operária e contra os ataques da direita golpista, de fora e de dentro do governo. Isso reforça a política acertada que juntos temos levantado como eixos da convocação da Conferência Nacional dos Comitês de Luta, com o apoio de amplos setores da esquerda. Estamos diante de uma situação que mostra enormes possibilidades de avançar no sentido da conformação de uma frente única com os setores que apoiam o PT e estão dentro do governo, em favor dos interesses do povo trabalhador. A evolução do movimento operário levará a uma completa revolução dentro dos sindicatos e da própria CUT, recuperando e ampliando a recuperação das organizações do movimento operário que vai de 1978 a 1988.
18. Diferentemente da esquerda pequeno-burguesa, paralisada diante da situação ou que acompanha a política da direita golpista em questões fundamentais, procurando defender seus próprios interesses contra os interesses dos trabalhadores, uma unificação de importantes setores classistas e revolucionários pode ser um passo importante para fazer avançar a luta por uma alternativa própria dos explorados diante da crise histórica do capitalismo, em direção à luta por um governo próprio dos trabalhadores da cidade e do campo. 
19. A maioria da esquerda se recusa a mobilizar efetivamente a classe operária e suas organizações a enfrentar os ataques de todas as alas da direita e a organizar a luta pela conquista das necessidades populares por meio da única arma eficiente nesta luta que é mobilizar e colocar o povo nas ruas, na defesa dos seus interesses contra os do grande capital, da burguesia “nacional” e imperialista.
20. É preciso busca unir na luta os mais amplos setores e unificar por meio de uma organização revolucionária os setores que compreendem as tarefas fundamentais da atual etapa, para travar uma ampla luta política em defesa da independência de classe, da organização própria dos trabalhadores e da sua mobilização com seus próprios métodos de luta.
21. Iniciativas comuns dos últimos anos mostram uma crescente unidade política entre nossas organizações, o que abre enormes possibilidades de construção política comum nos aspectos programático e organizativo. Realizamos experiências políticas comuns que nos permitem vislumbrar a possibilidade de um entrosamento político e organizativo superior.
22. Nos últimos anos de luta contra o regime golpista não houve uma iniciativa ou campanha política de maior importância sequer que não nos aproximasse, indicando um importante entrosamento político, com potencial de se transformar em uma fusão de nossas organizações, o que poderia significar um importante salto no sentido do reagrupamento revolucionário de crescentes parcelas que buscam uma alternativa diante da crise geral da política da esquerda burguesa e pequeno-burguesa, fazendo avançar a marcha para a construção do partido revolucionário da classe operária no nosso país.
23. Propomos abrir caminho para a fusão das nossas organizações, por meio de uma discussão organizada por nossas direções, partindo da experiência acumulada e com base na unidade forjada na luta política e tarefas comuns que realizamos juntos no último período, para daí avançar na consolidação da unidade sobre bases programáticas em direção ao fortalecimento da construção do partido revolucionário da classe operária, tarefa central e inadiável.
24. De um ponto de vista prático, propomos uma discussão objetiva que evolua rapidamente para a incorporação de companheiros do PCPB, LC e LS na direção nacional do PCO e a presença de companheiros indicados por estas organizações no conselho editorial e na redação das publicações do partido. Sobre esta base, propomos convocar um congresso partidário com ampla discussão na base para discutir e resolver todas as questões pendentes.
25. Sabendo que será necessário abrir caminho para consolidar uma maior unidade política – através da discussão política democrático em todas as instâncias partidárias e da luta comum –  propomos estabelecer um período especial, que permita uma adaptação e ajuste, a partir da incorporação, na vida prática e no debate com critérios políticos comuns até a assimilação consciente de uma unidade, retificando erros e insuficiências de toda ordem, sanando dúvidas e lacunas no trabalho comum da construção partidária e da luta comum no exterior.
26. Para melhor expor o conteúdo dessa proposta inicial e debater possíveis ajustes necessários e de comum acordo, propomos a realização de uma reunião entre representantes das direções de nossas organizações no prazo mais breve possível.

Saudações revolucionárias,

Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária

São Paulo, 30 de março de 2023.