O Brasil, sobretudo nas últimas três décadas, se notabilizou em bater recordes mundiais com relação à taxa básica de juros, assim como também dos cartões de crédito e do que denominamos “cheque especial”. Raras vezes o Brasil foi superado no quesito “juros”, assim como em relação ao poderio muito centralizado e reacionário do Banco Central, que em outros países, apesar do seu notório poder, não alcança as dimensões do caso brasileiro.
O Banco Central tornou-se, em especial a partir do Plano Real, a instituição econômica estratégica mais importante do país; porque nela se concentram as principais decisões sobre a política econômica brasileira, como a definição da taxa de juros de toda a economia nacional, o valor da nossa moeda em relação às demais moedas internacionais (taxa de câmbio) e também a política fiscal (a política de gastos públicos e investimentos nas políticas públicas sociais e de infraestrutura, além da manutenção e necessidade de ampliação de toda a máquina pública administrativa).
Com o Banco Central “independente”, o presidente da República passa a depender exclusivamente do presidente do Banco Central e sua diretoria, que envolve o Comitê de Política Monetária (COPOM) para atuar conforme as demandas sociais e as necessidades, e praticar uma política na direção do desenvolvimento econômico. Se for um governo de “direita”, a divergência, quando ocorrer, será muito pequena; e se ocorrer. Agora; se for um governo mais à esquerda ou com interesses populares e nacionalistas, o choque será inevitável. Neste último caso, o presidente da República está refém das decisões do presidente do Banco Central (BC). O presidente Lula está, já no início do seu mandato, é refém do Campos Neto que não recebeu votos de ninguém – um agente dos interesses do capital financeiro nacional e internacional na “cadeira” de comando do BC, na forma de um tecnocrata de uma autarquia estratégica para o país.
Enquanto isso, bilhões de reais remuneram banqueiros e rentistas do país e do exterior todos os dias com o pagamento de juros da dívida pública para os detentores dos títulos federais. O Brasil, atualmente, mantém a taxa básica de juros da economia em quase 14% ao ano, muito acima da esmagadora maioria dos países, inclusive daqueles que também mantêm taxas escorchantes. Quanto maior é a taxa básica de juros, maior será a dívida pública e menor serão os investimentos canalizados para a geração de emprego e renda, já que a especulação financeira, a aquisição de títulos públicos, compensa muito mais do que investir na produção. Além do mais, o Estado brasileiro, ao pagar cada vez mais juros aos banqueiros e especuladores, terá menos recursos disponíveis para os investimentos em políticas públicas sociais e de infraestrutura.
Segundo estudos da auditoria cidadã da dívida e assim divulgado na matéria de 1 de março de 2023 no portal Auditoria Cidadã: “Na semana passada, a Auditoria Cidadã da Dívida divulgou o gráfico em formato de pizza do orçamento federal de 2022, mostrando que 46,3% dos gastos foram destinados para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública que, portanto, continuam consumindo cerca da metade do orçamento. O valor total dos juros e amortizações em 2022 foi de R$ 1,88 trilhão, enquanto em 2021 havia sido de R$ 1,96 trilhão.
O Jornal Valor Econômico mostrou uma das razões para a aparente redução de gastos com a dívida: o governo anterior deixou para vencer R$ 315 bilhões de títulos da dívida em janeiro de 2023, um valor recorde para este mês, e o equivalente a mais que o dobro dos meses de janeiro nos anos anteriores.
Esse valor astronômico de pagamento da dívida, em janeiro de 2023, mostra como o endividamento público consome grande parte dos recursos do país. Neste ano, apenas até o dia 1º de março, já foram gastos R$ 482 bilhões de juros e amortizações da dívida pública, correspondendo à absurda cifra de 66% de todos os gastos federais! Este quase meio trilhão de reais gastos com a dívida, apenas nos 2 primeiros meses do ano, foi muito maior que todos os investimentos sociais realizados no período, imprescindíveis para o sucesso do novo governo”. Esses dados recentes mostram muito claramente o absurdo bilionário de recursos desviados das funções públicas e sociais para remunerar a agiotagem nacional e internacional, enquanto o povo permanece na miséria e o país “anda para trás”, além de perder o que ainda resta de soberania nacional; apesar da controvérsia do próprio tema em si, já que, enquanto o imperialismo existir quase nenhum país do mundo terá soberania.
O mesmo portal da auditoria, na matéria de 22 de março, ressalta ainda o absurdo da alocação de bilhões de reais destinados à remuneração dos donos da dívida pública.
“Desde o ano passado, a Auditoria Cidadã da Dívida vem denunciando que a cada 1% de aumento na taxa Selic pelo Banco Central (BC), o rombo no orçamento federal causado pelos gastos com a dívida pública aumenta, sacrificando a população com privatizações, contrarreformas e cortes em áreas fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico do nosso país.
A novidade, nada boa por sinal, é que se, antes, o prejuízo já era enorme, de R$ 34,9 bilhões a cada 1 ponto percentual, o valor atualizado agora é ainda maior, de R$ 40,1 BILHÕES por ponto percentual, em dados informados pelo próprio BC, como mostra a imagem em destaque. De março de 2021, quando a taxa era de 2%, até hoje, com os atuais 13,75%, o prejuízo já ultrapassou os R$ 440 bilhões”.
Esses 440 bilhões de reais são superiores aos orçamentos destinados à saúde e à educação, juntos, para o previsto em 2023. Para a Saúde, serão 162,9 Bilhões e para a educação 147,4 bilhões de reais e alguns outros complementos – total de R$ 310,3 bi. Se ainda quisermos adicionar setores como cultura e segurança pública, ainda assim, não conseguiríamos chegar aos 440 bilhões de reais pagos entre março de 2021 até o momento em 2023 em decorrência do pagamento de juros, que de 2% de taxa básica a atual 13,75 se acumularam nesses últimos dois anos.
Além do governo Lula não conseguir governar porque não pode mexer na política econômica do país, segundo o dispositivo ou trava constitucional (lei votada no governo Bolsonaro) de independência do BC, o prejuízo ao povo só aumenta, além da ausência das políticas públicas e de uma incapacidade de desenvolver uma política de desenvolvimento econômico. Os agiotas – banqueiros e especuladores – sangram a nação e o povo; e engordam suas contas bilionários em conluio com o imperialismo, além de também servir como estratégia de dominação e imposição da subserviência a dependência externa brasileira. País rico para os endinheirados e quem paga a conta com fome e miséria é o povo e a herança de uma nação vilipendiada.
