Em 17 de março, foi emitido um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladmir Putin, pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Com sede em Haia, nos Países Baixos, o tribunal afirma que Putin é responsável por crimes de guerra, incluindo a deportação ilegal de crianças da Ucrânia para a Rússia. O órgão diz que os crimes foram cometidos na Ucrânia pelo menos desde 24 de fevereiro de 2022, quando começou o conflito.
No entanto, antes de entrar no mérito da jurisdição do tribunal, a questão é como executar esse mandado. Quantas tropas imaginárias o TPI enviará para Moscou? Quantos navios, paraquedistas e ogivas nucleares o tribunal disponibilizará para esse esforço policial?
Muito claramente se trata desenvolvimento de uma política de caráter propagandística com o objetivo de sedimentar na mente da população mundial — e em especial, europeia — que Putin seria um criminoso de guerra, um verdadeiro monstro. Sendo assim, qualquer acordo de paz com a Rússia, seria visto como um ato de traição aos valores “humanistas” e “democráticos” que constituíram a civilização ocidental. Outro objetivo é isolar Putin de seus homólogos, visto que mais de 120 países reconhecem a jurisdição do TPI.
O que é o Tribunal Penal Internacional
O Tribunal Penal Internacional (TPI) é um organismo que objetiva ser tribunal permanente, para julgar crimes que atentariam contra a humanidade em sua generalidade, independente do local. Isso torna o TPI diferente de tribunais de exceção erigidos anteriormente, como é o caso do Tribunal de Nuremberg, após a segunda grande guerra. O documento fundante desse foro é o Estatuto de Roma, no qual o Brasil é signatário.
Como todas as grandes organizações multilaterais a nível global, é um espaço de proselitismo. Ademais, possui uma forte carga moralizante em seus intentos, o que afasta qualquer país com uma maior solidez estratégica, tal qual China, EUA e a própria Rússia.
O Chanceler burocrático
Mauro Vieira, escolhido por Lula para a posição de chanceler (ministro das relações exteriores), possui uma posição extremamente litúrgica, burocrática, “quadrada”. Sua posição é a “não posição”, defendendo as linhas oficiais do Brasil, por mais que destoe dos intentos de Lula e dos interesses reais do Estado Brasileiro. Como ocorreu a poucas semanas atrás, quando o chanceler emergiu em entrevista anunciando que “saímos de cima do muro” na guerra russo-ucraniana; pouco depois da expedição do mandado contra o presidente russo, Mauro Vieira, em entrevista à coluna de Guilherme Amado, do portal Metrópoles, afirmou que o Brasil respeita e segue as decisões do Tribunal Penal Internacional.
“a dias de Lula embarcar para a China, Vieira ponderou que o Brasil não tem posição oficial sobre o mandado, mas, ao ser perguntado se Putin seria preso se visitasse o Brasil, admitiu que a presença do russo em qualquer país que integra o TPI poderá causar ‘complicações’.”
Se é fato que Mauro Vieira não declarou que Putin seria preso, deixou a possibilidade implicitamente colocada sobre a mesa. Isso importa por diversos motivos, mas o principal deles é o fato da Rússia compor os BRICS e que reuniões multilaterais do mais alto nível, ou seja, entre presidentes, serão impossibilitadas de ocorrer em território nacional. Vejam que a questão aqui posta, não é irreal. Ninguém pleiteou que o Chanceler rompesse a liturgia do cargo, se posicionando contra o mandado do tribunal, indo de encontro a um tratado assinado pelo Brasil, recepcionado pelo Legislativo. No entanto, não havia qualquer razão para que Mauro Vieira comentasse sobre o tema, muito menos trazendo a ameaça velada de uma ação hostil à Rússia, atualmente enfrentando uma guerra por procuração contra as potências imperialistas.
A posição de Moscou
Medvedev, vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, esclarece a situação: qualquer ato hostil contra Putin em território internacional será entendido como uma declaração de guerra contra a Rússia, o que levará a uma resposta, inclusive, de caráter nuclear. As palavras de um dos homens mais respeitados da política russa, aliado de Putin e que já presidiu o país entre 2008 e 2012 não devem ser levadas como leviana ameaça.
As acusações do TPI de que a Rússia, na figura do atual presidente, seriam responsáveis pelo sequestro de crianças ucranianas, é de uma desfaçatez fenomenal. As provas levantadas até agora são da mesma natureza que levaram ao bombardeio da Iugoslávia pela OTAN, ou das justificativas que levaram a segunda guerra do Golfo. Ou seja, na melhor das hipóteses, circunstanciais e; na pior (e mais provável) das hipóteses, completamente fabricadas.
E o Brasil?
Importa salientar o quanto desnecessário é o Tribunal Penal Internacional para os interesses brasileiros. Somos grandes de mais para servirmos de peão do bom-mocismo europeu. Pior, mantendo-se a aderência do Brasil ao Estatuto de Roma, cairíamos em ilícito internacional caso Putin venha ao Brasil e o Estado brasileiro não execute o mandado expedido pelo TPI. O Brasil perde, seja qual for sua ação, dentro dos termos do Estatuto de Roma, que regulamenta um Tribunal Penal Internacional calcado na hipocrisia, que ignora os crimes cometidos pelos imperialistas contra o Iraque, o povo palestino, contra a Iugoslávia, Síria entre outros tantos banhos de sangue com o selo de aprovação euro-estadunidense.
