Nessa quarta-feira (19), O Globo, um dos principais jornais do País, publicou um editorial intitulado Arcabouço fiscal é insuficiente para zerar déficit, comentando o Projeto de Lei Complementar que define o novo arcabouço fiscal, proposta pelo ministério da Fazenda. O arcabouço, antes mesmo de concretizado, já foi alvo de um verdadeiro bombardeio por parte da burguesia, que tenta pressionar o governo para que este mantenha o criminoso teto de gastos intacto. Todavia, o artigo em questão demonstra que essa manobra não foi bem sucedida.
“O fim da expectativa e da ansiedade em torno do substituto do teto de gastos marca, porém, apenas o início dos desafios para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, escreve o jornal golpista antes de discorrer sobre porque o arcabouço fiscal do governo não serve aos interesses da burguesia.
De maneira resumida, o arcabouço fiscal deveria servir, segundo a direita, para impedir que o governo aumente seus gastos como coisas “dispensáveis”, como saúde, educação, moradia etc. Para tal, são impostas uma série de restrições e de metas – o governo não pode gastar mais de “x%” com tal setor da economia, por exemplo. No caso de descumprimento, sanções seriam aplicadas para garantir o teto de gastos.
Todo esse sistema foi montado com um único objetivo: garantir o pagamento da dívida pública que, hoje, faz de refém metade do orçamento federal. Dívida pertencente ao imperialismo que, inclusive, cresce a cada ano que passa em decorrência de seus juros. Demonstração de que o teto de gastos é uma verdadeira farsa que, antes de amortizar a dívida – seu objetivo declarado -, serve para enriquecer cada vez mais os grandes capitalistas. Atacando diretamente os direitos do povo por meio de legislações econômicas cada vez mais restritivas e pelo congelamento do investimento público em áreas essenciais, como as citadas anteriormente.
O projeto apresentado pelo ministério de Haddad é, segundo esses critérios, um teto de gastos “para inglês ver”. Na prática, algo mais próximo do fim do teto de gastos do que qualquer outra coisa. Isso porque o novo arcabouço fiscal define, também, regras a serem seguidas e metas a serem atingidas pelo gastos do governo federal. Todavia, não estabelece nenhuma sanção de fato eficiente em caso de descumprimento dos tetos estabelecidos, apenas limitando o crescimento das despesas no ano seguinte a 50%. “Num universo em que a despesa cresce em qualquer situação, isso não é propriamente um incentivo à austeridade e ao controle dos gastos”, chora a Globo.
Além disso, 13 tipos de despesa não estarão sujeitas aos limites impostos pelo arcabouço fiscal. Em especial, nota-se a inclusão das garantias constitucionais para as áreas de saúde e educação no rol de exceções. Algo que também contribui para a superação do teto.
Cabe destacar que esse não era, inicialmente, o projeto apresentado pelo ministro de Lula. Inicialmente, parecia tratar-se de um projeto muito mais amigável ao teto de gastos que não possuía nenhum tipo de grande “falha” quanto à punição pela superação dos tetos estabelecidos. As cláusulas que estabeleceram os pontos citados aqui foram incluídas posteriormente. Agora, a burguesia, vociferada pela Globo e demais membros do Partido da Imprensa Golpista (PIG), mostra estar injuriada.
Deve ficar claro que a política mais progressista em relação a esse assunto é a aniquilação do teto de gastos, medida que retiraria uma série de amarras impostas pela direita sobre o governo, que fica de mãos atadas. Algo que deveria ser acompanhado pela rejeição de toda a dívida pública.
Todavia, fato é que Lula está completamente emparedado. Está sendo sabotado por seus próprios ministros, pelo Congresso Nacional, pela imprensa burguesa, pelo Banco Central, pela diretoria da Petrobrás, pelos militares… Enfim, a lista é extensa e mostra que o governo definitivamente não possui força política necessária para algo como acabar com o teto de gastos.
Mesmo assim, esse deve ser o objetivo. Para tal, deve mobilizar os trabalhadores de todo o País e levá-los às ruas, essa é a única forma de inverter a situação e colocar a burguesia contra a parede. O Primeiro de Maio deste ano deve ser encarado nesse sentido, uma oportunidade de mobilização que pode fazer toda a diferença para o governo eleito pelos trabalhadores apesar da direita golpista.
