Por 43 votos favoráveis e 21 contra, o Senado aprovou no último dia 27 o estabelecimento do Marco Temporal, medida derrotada no Supremo Tribunal Federal, que estabelece a data de promulgação da Constituição Federal (dia 5 de outubro de 1988), como marco para demarcação de terras indígenas. A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso a medida seja vetada pelo Palácio do Planalto, ela retorna ao Congresso, que votará se aceita ou rejeita o veto presidencial.
