Uma jovem de 23 anos da cidade de Araguari, no Triângulo Mineiro, foi denunciada pelo próprio médico que a atendeu na Santa Casa de Misericórdia, após complicações decorrentes de uma desesperada prática de aborto por conta própria.
O caso ocorreu em outubro de 2020, quando, após dar entrada em uma policlínica com um grave quadro de hemorragia, foi transferida para a Santa Casa pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
Ao chegar no local, foi atendida pelo médico plantonista que acionou imediatamente a PM.
Agora a jovem pode vir a ser julgada pelo júri popular.
Segundo informações prestadas pelos advogados da jovem, ela foi interrogada ainda na sala de urgência do hospital e mantida algemada e sob a escolta da Polícia Militar durante os três dias em que ficou internada no hospital.
A prisão em flagrante da jovem não foi ratificada pela autoridade policial, entretanto o Ministério Público moveu uma ação contra a moça em que pede que ela seja presa pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de aborto e ocultação de cadáver.
Os advogados da jovem frisam o fato de que a denúncia feita pelo médico é ilegal e fere o código de ética da profissão, que no capítulo IX, é claro ao proibir expressamente que o médico revele “fato de que tenha conhecimento em virtude do exercício de sua profissão, salvo por motivo justo, dever legal ou consentimento, por escrito, do paciente.”
Um crime contra as mulheres
No Brasil, cerca de um milhão de mulheres abortam todos os anos. Dessas, pelo menos 200 mil vão parar no hospital por conta de complicações decorrentes da prática clandestina do procedimento.
A legislação brasileira só permite a prática do aborto em situações muito específicas como em casos em que a gravidez é decorrente de estupro, quando há risco à vida da gestante ou quando há um diagnóstico de anencefalia do feto.
Ainda nos casos em que a lei permite, não é incomum que as mulheres sofram dificuldades para conseguir acesso ao procedimento seguro.
A restrição da legislação e o medo da criminalização acaba levando muitas dessas mulheres à morte sendo as mais vulneráveis as mulheres da classe trabalhadora que não têm como dispor do serviço seguro de forma particular. Muitas mulheres da classe média ou alta podem recorrer à prática apesar da ilegalidade por poderem pagar um profissional particular ou mesmo viajar até um país onde a prática seja legal.
A ilegalidade do aborto é um crime contra as mulheres e principalmente contra as mulheres operárias. É preciso lutar para garantir o acesso universal, seguro e gratuito ao procedimento do aborto no Brasil.
