Após vencer os primeiros processos sofridos pelo ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), o Partido da Causa Operária (PCO) foi condenado pela justiça paulista a indenizar o já milionário tucano em R$85 mil. A razão seria a publicação do artigo ficcional “Sobre a Brutal Morte do Prefeito João Dória” neste Diário Causa Operária (DCO), que à época, foi considerado “fantasioso e de mau gosto” na sentença, mas incapaz de ter “prejudicado Doria, que conseguiu vencer as eleições para governador do Estado” (“CASO: DORIA VS. DIÁRIO DA CAUSA OPERÁRIA / RAFAEL DANTAS / WILLIAM TERENCE DUNNE / PCO / EDINALDO AUGUSTO DA SILVA”, consultado no sítio Dissenso.org em 29/8/2023). Sobretudo por essa razão, a queixa do então governador fora indeferida, assim como o pedido de ressarcimento de R$100 mil a título de indenização, que supostamente seriam destinados a uma ONG.
Na ocasião, o então colunista deste DCO escreveu um conto em seu espaço no Diário, imaginando um desfecho possível para um hipotético encontro da população paulista com o então prefeito, com este desprovido da segurança fornecida pelo aparelho de repressão. Naturalmente, sendo publicado a um órgão de imprensa opositor não apenas de João Doria, mas de todos os tucanos, inimigos da classe trabalhadora, a situação acima é descrita de maneira a expressar essa oposição, algo tão comum que assim foi também reconhecido pela justiça da época: “Em que pese o réu ter se utilizado de método sensacionalista, certo é que não inventou informações a respeito do autor”, escreveu o desembargador e relator do caso, Elcio Trujillo (“Justiça nega pedido para PCO indenizar Doria em R$ 100 mil”, Hyndara Freitas, Metrópoles, 16/11/2021).
O processo é uma aberração completa. Por se tratar de uma obra de ficção, o texto publicado jamais seria tomado como algo além de uma fantasia. Os advogados de Doria, no entanto, argumentaram que o conto representava uma grave ameaça ao odiado ex-governador. “A livre manifestação do pensamento”, defenderam, “em hipótese alguma pode se sobrepor ao direito à vida” (“Justiça determina que João Doria continue “morto” no site do PCO”, Andre Cinta, Vermelho, 22/6/2019).
Não tivesse a publicação do texto resultado em condenação da parte dos réus, a afirmação dos defensores de Doria facilmente seria motivo de gargalhadas, pela primariedade do raciocínio. A argumentação dos advogados do tucano, no entanto, continuam seu espetáculo grotesco de malabarismo para justificar o injustificável: “a partir do momento em que se divulga algo desse gênero na rede mundial de internet, o Poder Judiciário deve agir justamente para que se evite o pior, quando então já será tarde”, concluíram (idem).
E com base nesse tipo de argumentação, Doria pediu nada menos que R$500 mil de indenização. A loucura do ex-governador é tamanha que até a casa de um operário companheiro – tornado correu no processo – entrou na mira do milionário. Em sua defesa, o companheiro lembrou sua condição de trabalhador e que não conseguira juntar R$500 mil mesmo tendo trabalhado durante toda a vida, considerando estranho que Doria ganhasse essa fortuna simplesmente por não ter gostado de uma publicação.
Finalmente, os R$500 mil foram descartados, mas em uma clara evidência do grau dos desmandos da ditadura judicial, os réus foram condenados a ressarcir João Doria Jr., sabe-se lá por qual prejuízo, uma vez que como lembrado acima, a publicação não impediu que o tucano fosse eleito governador. Trata-se, isto sim, de um ataque frontal ao PCO e a este DCO, um dos mais importantes órgãos da esquerda brasileira e o mais contundente defensor dos direitos democráticos do povo brasileiro.
Esta posição de intransigente defesa do respeito aos direitos da população e aos limites legais do Estado, fez do órgão uma importante ferramenta de luta contra as arbitrariedades que agora o atingem, sendo o Diário um obstinado opositor da ditadura judicial, posição que conquistou muitos adversários no próprio campo da esquerda, mas também a simpatia e o reconhecimento por setores cada vez mais amplos do povo, inclusive do campo adversário que popularizaram o termo “não aguento mais concordar com o PCO”.
Sabidamente um partido pobre, o PCO pede agora aos seus simpatizantes e apoiadores das liberdades democráticas – em especial os que defendem a mais fundamental de todas, a liberdade de expressão -, a colaborar com a campanha financeira realizada para arcar com as despesas oriundas da condenação. Apoie já, através do link abaixo e contribua para manter ativo esse importante instrumento de informação e formação. Os inimigos da classe trabalhadora se esforçam para asfixiar a imprensa operária, por isso todo apoio é fundamental na luta contra o ataque de Doria e da ditadura judicial, em defesa dos direitos duramente conquistados pelos trabalhadores.
Por isso, chamamos todos a colaborarem financeiramente com nossa campanha, dando a este ataque uma resposta que fortaleça as liberdades democráticas e a luta contra as arbitrariedades da ditadura do Judiciário. Um meio para exprimir em alto e bom som que o povo brasileiro não aceita mais os desmandos da justiça, preza pela liberdade de expressão e os demais direitos caros à cidadania brasileira. Colabore já! pix@dco.org.br
