Apenas quatro dos 114 serviços de referência para realização do aborto legal no Brasil, o que equivale a 3,5% do total, oferecem aborto acima de 20 semanas em casos de estupro. Esses serviços estão distribuídos entre o Nordeste e o Sudeste, incluindo o Hospital de Clínicas de Uberlândia em Minas Gerais e o Centro Universitário Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) em Recife, Pernambuco. Os demais, por receio de represálias, optaram por não serem identificados.
As informações foram obtidas por meio do cruzamento de dados do Projeto Vivas, uma organização que ajuda pessoas gestantes a acessarem o aborto legal no Brasil ou no exterior. Foram considerados serviços de referência aqueles listados no Sistema do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde do Ministério da Saúde em novembro de 2023.
Embora a legislação brasileira não estabeleça limites para a interrupção de gestações avançadas, o aborto é permitido em três situações: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a pessoa gestante e quando o feto não desenvolve o cérebro (anencefalia). No entanto, a maioria dos serviços não realiza abortos após a 20ª ou 22ª semana de gestação, com variação permitida desde que o feto tenha até 500 gramas.
Os dados mostram como, apesar de o direito ao aborto estar minimamente garantido pela legislação brasileira, na prática, ele não existe. Finalmente, o aborto deve ser permitido em qualquer caso, trata-se de uma questão tanto de saúde da mulher, como também dos direitos democráticos da população.
