A liberdade de expressão está sob ataque, orquestrado e financiado pela burguesia. Dentre os muitos episódios de censura, surgiu um novo caso em que explicita o que está acontecendo de forma mais clara: a Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) conseguiu uma liminar para censurar vídeos e anúncios da Abrasel (Associação Brasileira dos Bares e Restaurantes) contra a mudança no parcelamento sem juros. O que está evidenciado é quem manda no movimento de censura: os bancos e os setores mais poderosos da burguesia.
A campanha barrada pela Febraban é chamada “Os grandes bancos querem acabar com as suas compras parceladas sem juros”, contando com anúncios na imprensa e vídeos no YouTube. Sem entrar nos méritos da campanha da Abrasel, é urgente destacar que, de acordo com a Constituição Brasileira, nenhum crime foi cometido ou nem algo perto disso. A liberdade de expressão é garantida e assegurada por lei. A Abrasel, por meio de sua campanha, expressou sua opinião sobre as mudanças propostas no parcelamento sem juros, argumentando que os grandes bancos estão buscando restringir essa opção. Não houve sequer difamação ou calúnia, crimes próximos ao crime de opinião, mas que, por sua vez, estão pelo menos descritos no código penal. A empresa está exercendo seu direito legítimo de expressar seu ponto de vista, o que é uma característica essencial de uma sociedade democrática.
O que houve, no entanto, não foi um “engano” por se confundirem achando que houve injúria, mas uma clara perseguição política com base no teor da propaganda que foi veiculada. A decisão covarde do Conar de não peitar os bancos, as entidades mais poderosas do país e do regime capitalista, definiu que o material da Abrasel fazia “imputações genéricas” e pediu uma tentativa de conciliação entre ambos os lados, mas é preciso deixar claro: não há conciliação com os banqueiros.
A Febraban, por sua vez, afirma que o comercial suprimido era abusivo, enganoso, depreciativo e falso. Como dito anteriormente, no entanto, não só não era, como a farsa se escancara na fala seguinte da Federação dos Bancos, quando eles afirmam que o motivo disso tudo é que não defendem o fim do parcelamento sem juros. Sendo este o caso, e sendo eles os homens mais ricos e influentes do Brasil, que entrem com campanhas mostrando a “verdade”, não censurando aqueles que querem expressar sua opinião.
De forma assertiva, o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, se recusa a remover o material do site e alega que os grandes bancos estão tentando restringir o parcelamento sem juros para forçar as pessoas a usarem o crédito deles. A decisão evidencia que já não bastassem as censuras estatais absurdas e inconstitucionais, a censura vinda de um conselho é ainda pior, por se tratar de uma entidade privada e não pública.
Por fim, é importante destacar que, no capitalismo, o poder de censurar é sólido e efetivamente pertence ao grande capital, especialmente aos bancos. A capacidade de influenciar as decisões e moldar o debate público é detida sobretudo pelas instituições financeiras mais poderosas. Isso reforça a importância de se proteger a liberdade de expressão de todas as vozes, incluindo daquelas que podem discordar das posições dominantes, das posições que defendemos e de quaisquer posições que sejam. “A liberdade de expressão não deve ser irrestrita” é o lema de tiranos e banqueiros que não desejam ser criticados.
Em resumo, o caso envolvendo a Febraban e a Abrasel destaca a importância, uma vez mais, da liberdade de expressão em uma sociedade que almeja ser democrática. A censura, seja realizada por organizações estatais ou privadas deve ser repudiada, rechaçada e alvo de luta de todos os trabalhadores quando se fizer presentes, tendo em mente que não deve haver um silenciamento das vozes dissidentes e opiniões divergentes. Que o fim da censura venha com o fim da verdadeira ditadura emplacada pelos bancos!
