Nessa sexta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, notificou o Telegram, impondo a penalidade de suspensão dos serviços por 24h e multa diária de R$500 mil, caso não seja indicado novo representante em inquérito.
O Telegram e o Google, noticiaram seus clientes da consequente “ameaça à democracia” e “poderes de censura” concebidos ao Estado brasileiro pelo Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). O “democratico” agropecuarista e presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) considerou “abusivas” as opiniões expressas nas mensagens e acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
No dia 12 de maio, a PGR acatou a demanda de Lira e solicitou abertura de inquérito, tendo como alvo dirigentes e representantes das empresas no Brasil. Esse cenário tornou a constituição de representação para essas empresas no país no mínimo um tanto quanto inconveniente.
O representante
O desrespeito ao Estado de Direito, com discricionariedade ilegal dos dos agentes de poder do judiciario, principalmente juizes e promotores, aoassionaou um cenario de grande inceteza juridica no país. É um clima preparatório de um novo golpe.
Tanto que Moraes ordenou que a Polícia Federal (PF) ouvisse o advogado Alan Campos Elias Thomaz. Entretanto, o jurista informou aos agentes que desde 14 de maio, dois dias após a instalação do inquérito, não representava mais a Telegram no Brasil.
Em março de 2022, o STF já havia solicitado a indicação de representantes da plataforma do Telegram. Que foi respondida via correio eletrônico pelo presidente do Telegram, Pavel Durov, afirmando cumprir a solicitação.
“Na ocasião, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil, informando, ainda, que continuará ‘construindo e reforçando nossa equipe brasileira’”. Que o Telegram na época realmente cumpriu, como apontou Moraes.
Não se pode falar o que a burguesia não quer
Todo esse procedimento demonstra o seguinte: No Brasil não se pode falar o que a burguesia não quer. Quem se atreve a ir contra esse talante, pode ser pesadamente onerado, inclusive pecuniariamente pelo judiciário.
As redes sociais da Causa Operária sofreram durante um largo tempo com essa prescrição, passando período considerável bloqueadas. Temos que ressaltar que os danos organizativos, de alcance e consequentemente monetários persistem mesmo após o retorno das mesmas.
Vemos neste momento, acontece com a internet algo que já ocorreu com diversos outros meios de comunicação, a tentativa de monopolização do meio e controle do conteúdo. Um dos melhores exemplos desse processo foi a “normalização” das rádios comunitárias.
As rádios comunitárias acabaram se tornando um forte instrumento de comunicação e organização popular. Em razão disso, foram postados virtualmente na ilegalidade, embora seja possível alguma organização popular conseguir o registro operar na legalizada, na realidade é praticamente impossível.
Império de Moraes
Na história recente do país vários bacharéis no judiciário procederam a papéis baixos, vilipendiado o Estado de Direito. O culto ao personalismo, o autoritarismo draconiano, o alvitre a constituição são valores comuns a estes.
No momento muito se julga Sérgio Moro, assim como se criticou Joaquim Barbosa e conserte haverá juízo sobre as ações de Moraes. Infelizmente, enquanto estivermos sobre o Estado Burguês, dificilmente essas figuras pagarão os crimes contra a população brasileira.
