Na última terça-feira (23), ocorreu a sessão inaugural da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, instalada pela Câmara dos Deputados, dando início aos seus trabalhos.
A comissão terá duração de 120 dias, prorrogáveis por outros 60, e está sendo comanda pelos elementos mais reacionários da política brasileira. Seu presidente é o tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS). As três vice-presidências são ocupadas por Kim Kataguiri (União-SP), delegado Fabio Costa (PP-AL) e Evair de Melo (PP-ES). Já a relatoria ficou a cargo de Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo de Jair Bolsonaro.
O objetivo oficial da CPI é investigar a atuação do MST e descobrir quem são seus financiadores. Há aqueles que dizem, contudo, que ela seria um mero jogo para impor derrotas ao governo no Congresso Nacional, através da típica chantagem parlamentar, do “toma lá, dá cá”.
Ela é, de fato, as duas coisas. É voltada para investigar as ocupações do MST e descobrir seus financiadores. É igualmente voltada para o jogo parlamentar, na tentativa de chantagear e acossar o governo no Congresso.
Contudo, seu objetivo principal é mais amplo do que estes – é o de colocar o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra na ilegalidade. E não apenas o MST, mas todo os movimentos camponeses de luta pela terra.
A comprovação disto é que mesmo antes de sua primeira sessão de trabalho, já foram feitos dois requerimentos pela convocação de José Rainha, líder da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), para depor na condição de investigado pelas ocupações de terras realizadas durante o “Carnaval Vermelho”.
Requerimentos também já foram feitos para a oitiva de João Pedro Stédile, líder do MST.
O que ocorre é que estamos diante de uma ofensiva da burguesia e do latifúndio contra os movimentos camponeses, tais como o MST, a FNL, a LCP, etc.
Desde a reeleição de Lula, houve aumento expressivo nas ocupações de terra, haja vista que os movimentos de luta e os camponeses viram no presidente um aliado ou, ao menos, condições mais favoráveis de luta do que durante o governo Bolsonaro.
Em contrapartida à política de ocupações, a burguesia e o latifúndio vêm desatando uma série de ofensivas contra o campesinato e suas organizações. Recordemo-nos da recente prisão de Magno Souza e dos indígenas Guarani-Kaiowá no Mato Grosso do Sul, por lutarem contra a invasão de uma incorporadora às suas terras. Magno segue preso, pois em sua casa não há energia elétrica para carregar a tornozeleira eletrônica, uma profunda violação deu seus direitos democráticos. José Rainha, convocado pela CPI, foi preso em março deste ano, sob a falsa acusação de estar extorquindo latifundiários. Uma farsa! Stédile foi ameaçado de prisão por meras declarações referentes ao “Abril Vermelho”. Todos os dias camponeses e indígenas são assassinados ou ameaçados de morte por jagunços contratados pelo latifúndio. E isto vem se intensificando, a cada dia.
Contudo, a ofensiva não se restringe aos movimentos. O governo também é alvo dela. O “agronegócio” (eufemismo para latifundiários) entende que Lula é o responsável pela retomada da política de ocupações de terras do MST. Diz que Lula está sendo leniente. Diante disto, manobraram para excluir o governo da feira da Agrishow, maior evento comercial de tecnologias voltadas para a agricultura do país e América Latina, que ocorreu na primeira quinzena de maio. Em contrapartida, convidaram o ex-presidente Jair Bolsonaro, um clara demonstração de intenções golpistas.
Diante destes fatos, a esquerda precisa reagir com todas as suas forças, através de uma ampla mobilização popular dos trabalhadores da cidade e do campo.
A CPI do MST não se trata de uma farsa ou de um mero joguete parlamentar. É destinada a perseguir todo o movimento camponês. E, se bem sucedida, abrirá as portas para a perseguição ao restante das organizações dos trabalhadores, sindicatos, partidos políticos, ou seja, de toda a esquerda.
