O governo bolsonarista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) deu continuidade à política criminosa dos tucanos contra os professores. O atual concurso público convocado para agosto próximo é mais uma prova dessa situação.
Anunciado no ano passado, pelo governador do PSDB, Rodrigo Garcia, o concurso está sendo convocado apenas para 15 mil vagas, quando há cerca de 120 mil professores trabalhando em caráter temporário.
Manobras para responsabilizar os professores
Mesmo oferecendo apenas cerca de 12% das vagas disponíveis, o governo praticamente está obrigando todos os não efetivos a prestarem a prova, já que – mesmo de forma ilegal – se anuncia que se pretende usar o concurso como forma de classificação de aulas em caráter temporário.
Trata-se de uma clara violação da Lei que não estabelece nenhuma obrigatoriedade de que o professor ou professora se inscreva no concurso para poder ser contratado.
Pelo contrário, o artigo 5° da Lei Complementar 1093/2009 estabelece que:
“O órgão ou a autarquia interessada na contratação poderá convocar, previamente à abertura do processo seletivo a que se refere esta lei complementar, candidatos remanescentes aprovados em concurso público realizado pela Administração direta e Autarquias do Estado de São Paulo, correspondente à atividade a ser desempenhada e observada a ordem de classificação“.
No entanto, como o professor classificado pode obter vantagem na classificação para contratação, o próprio sindicato se vê forçado a indicar que todos os professores incluindo os atuais PEB I (séries iniciais do ensino fundamental) – para os quais não há vagas no concurso-, se inscrevam e participem do concurso, mesmo tendo claro que não assumirão vaga (não poderão ser efetivados por esse concurso que oferece vagas apeais para professores de disciplinas, do ensino fundamental ciclo II e ensino médio).
Para “inovar” e aumentar a pressão e opressão contra os professores, responsabilizando-os – como de costume – pelo fracasso que o governo prepara, o governo Tarcísio também introduziu no concurso a exigência de que os professores apresentem, como um dos itens de pontuação do concurso, uma vídeo-aula; sem que o Estado (até mesmo para os que estão nas Escolas trabalhando) não garante as condições mais elementares para o uso em agra escala dessa tecnologia. Uma situação a mais, em desfavor dos professores com maior tempo na rede e com menor preparo técnico no uso dessas tecnologias, como parte da política do governo de efetivar professores com menos tipo de serviço e com menos acrescidos nos salários, proximidade da apostadora etc.
Lutar por 100 mil vagas e fim da vídeo-aula
É preciso denunciar essa política criminosa dos tucanos-bolsonaristas e exigir que sejam contratados 100 mil professores por meio do concurso, além de defender a estabilidade no emprego de todos os professores e que o concurso tenha apenas caráter classificatório.
O Sindicato ingressou na Justiça contra a exigência de apresentação de vídeo-aula como um dos critérios para pontuação no concurso. Mas é evidente que esperar apenas pela justiça não dá conta de resolver nenhum problema central da categoria e é preciso fazer uma ampla campanha de denúncia da mutreta e mobilizar os professores contra o caráter fraudulento que o governo procura dar ao concurso.
Roubo dos salários
Alem das condições precárias do concurso é preciso denunciar que o Estado ais rico da federação paga aos professores um dos salário-base mais baixo de todo o País, abaixo até mesmo do Piso Salarial Profissional Nacional, estabelecido em lei federal.
O salário-base do PEBI (séries iniciais do ciclo I) de R$2233,02 equivale a apenas a pouco mais de 55% do piso nacional. No caso dos PEB II (séries finais do ciclo I e ensino médio) o salário-base de R$2.585, equivale a pouco mais de 70% do piso. Ou seja, o governo continua roubando os professores e descumprindo a Lei. Parte do reajuste devido vem sendo pago como abono, sem ser incorporado ao salário.
