No último dia 16/02, o PSTU publicou em seu sítio um artigo (O contrato do Esporte Clube Vitória com site de ‘acompanhantes de luxo’ e a mercantilização do corpo da mulher) debatendo a notícia de que a Fatal Model, empresa que se apresenta como site de “acompanhantes de luxo”, fechou contrato de patrocínio das mangas do uniforme do time do Vitória da Bahia.
A empresa é um grande empreendimento de prostituição. A empresa aparece em propagandas de grandes eventos e tem destaque na imprensa capitalistas. Enquanto isso, as mulheres empurradas para a prostituição sofrem com a exploração e os riscos dessa atividade. É um cinismo que, enquanto essa atividade é crime no Brasil, os grandes capitalistas, os mesmos que defendem a repressão, fazem propaganda dessa empresa.
Em seu artigo, o PSTU confunde as coisas. Confunde a concepção filosófica da prostituição com o problema real enfrentado pelas mulheres que estão em tal situação. O artigo diz o seguinte sobre a regulamentação da prostituição: “a ideia de que a regulamentação da prostituição vai ‘desmarginalizar’ a prática e garantir uma suposta proteção às mulheres em situação de prostituição, como diz a porta-voz da Fatal Model, não é verdade. Dignificar a prostituição como trabalho não significa dignificar as mulheres, mas sim ‘dignificar’ ou facilitar a vida da indústria sexual.”
A declaração da porta-voz do Fatal Model é obviamente uma hipocrisia. Os capitalistas não querem dignificar nada nem proteger as mulheres. Eis a confusão do PSTU. Naturalmente, a regulamentação de qualquer atividade no capitalismo tende a favorecer o aparecimento, se ela ainda não existe, de uma indústria. Mas esse fato não deve ser um impeditivo para uma política, desde que esta esteja de acordo com uma política correta.
“A prostituição como mercadoria é a escravização do corpo da mulher. O sexo e a mulher são mercadorias. Rompe-se a ideia da mulher como sujeito social, substituindo-a por uma mercadoria exposta ao comércio sexual, cujo valor é resultante de uma relação desigual entre quem consome a prostituição e a quem a ela tem de se submeter, permeada por uma naturalização do machismo e da submissão. O que não é o mesmo de uma relação entre o patrão que explora a força de trabalho do empregado para produzir uma mercadoria ou um serviço.”
Concordamos que a prostituição é uma escravização da mulher. Concordamos que a prostituição não é um emprego como outros, como alguns dizem. Mas isso não pode ser o parâmetro para uma política de defesa dos direitos dessas mulheres.
É preciso não exatamente a regulamentação, mas a legalização da prostituição. Para defender isso não é preciso achar bonita essa atividade, tampouco incentivar a prostituição. Mas a grande pergunta é, o que fazer com essas mulheres? Afinal, a prostituição é um fato, está ai, acontece e é preciso uma política concreta para isso. O PSTU continua:
“Sendo assim, a regulamentação da prostituição como profissão corrobora com a degradação do capitalismo na busca desenfreada para explorar e obter lucros, onde tudo possa ser comercializado, inclusive, as relações sociais. Neste caso, na ampla maioria das vezes, as mulheres sequer têm o direito de escolher, já que a necessidade de sobrevivência se impõe ao desejo de se prostituir.”
O PSTU não está totalmente errado, mas sua política não se baseia na realidade, mas numa concepção moral que o partido tem da prostituição. A degradação é um fato, mas não será a regulamentação que vai piorar isso. Pelo contrário, quanto mais ilegal, mais essas mulheres se encontram numa situação degradante, sujeitas a arbitrariedades muito maiores. E segue:
“A regulamentação é um retrocesso, pois legaliza mecanismos que garantem a exploração sexual e a prostituição como mais um comércio dentro da lógica capitalista. Não concordamos que o capitalismo se aproveite do corpo das mulheres para lucrar. Defendemos as mulheres em situação de prostituição e queremos que sejam donas de seus corpos.”
Para o PSTU, a regulamentação é um retrocesso porque fará o que a prostituição já faz agora: comércio das mulheres. O problema é justamente que, se já existe, como resolver o problema dessas mulheres? O PSTU “quer” que elas sejam “donas dos próprios corpos”. Nós queremos a paz e a alegria mundial, mas não é porque queiramos que isso vai acontecer.
O problema é justamente ter uma política que possibilite que essas mulheres, que estão totalmente desamparadas, nas mãos de cafetões, sujeitas à violência policial constante, possam ter uma organização capaz de protegê-las minimamente. É uma política concreta para a questão.
Defender essa política não significa ser a favor da prostituição filosoficamente, como alguns setores identitários são, ou seja, dizendo que a mulher deveria ter o direito de fazer e que qualquer coisa que ela fizer será bonito.
É preciso um trabalho de propaganda que denuncie a ação violenta contra essas mulheres e buscar políticas que possam tirá-las dessa situação. É preciso dar condições primeiro para que essas mulheres possam sobreviver. Dar total condições para que elas se organizem e possam enfrentar a violência a que estão submetidas.
Se queremos, como diz o PSTU, que essas mulheres se libertem dessa exploração, é preciso primeiro dar condições para que elas possam superar a situação degradante na qual se encontram. Ao se colocar contra a legalização da prostituição e do direito dessas mulheres se organizarem, o PSTU acaba, sem perceber, se juntando com aqueles que querem parar a prostituição à força. Isso não tem nada a ver com a Fatal Model, que é um grande empreendimento capitalista que tenta lucrar com essa situação degradante das mulheres.
