Na noite do último dia 17, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu autorizar a quebra de sigilo bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da sua esposa, Michele Bolsonaro. A decisão se deu no âmbito da investigação que apura o desvio e a venda ilegal de joias recebidas por Bolsonaro e aliados durante seu governo.
As denúncias e investigações da possível venda e recompra de joias supostamente apropriadas pela família Bolsonaro, se somam a muitos outros episódios que evidenciam a disposição de setores da direita – que controlam a imprensa, o judiciário etc. – de levar adiante uma dura perseguição contra o seu outrora aliado e que em um período de falência dos seus partidos tradicionais e dos seus chefes, foi apoiado para derrotar Lula e toda a esquerda, bem como aprovar importantes iniciativas de ataques contra o povo trabalhado.
Sequência de ataques
Já lhe foram aplicadas multas que totalizam milhões, por razões eleitorais e até por não usar máscara. Foi declarado inelegível pelo TSE porque exerceu seu direito constitucional de expressar sua opinião e de criticar as urnas eletrônicas e, agora, está ameaçado de ser preso em torno da questão das joias.
Não se trata de defender o capitão reacionário que chegou ao governo como resultado (imprevisto e indesejado) do golpe de Estado de 2016 (quando tinha apenas um voto no Congresso e sequer tinha um partido e um movimento mais amplo de apoio); que bateu continência e serviu aos interesses do imperialismo privatizando a Eletrobrás, encaminhando (com toda a direita) a aprovação da famigerada reforma da Previdência; vendeu a preço de banana refinarias da Petrobrás e fez os preços dos combustíveis disparar, fazendo a “festa” dos especuladores.
O problema é a corrupção?
É seguro afirmar que Bolsonaro seja, de fato, corrupto, um pilantra da pior espécie, como 99,9% dos políticos da burguesia. E como são ainda mais corruptos os “seus donos”, os banqueiros e grandes capitalistas que financiam e impulsionam tais políticos e partidos burgueses para defender seus interesses contra a imensa maioria do povo trabalhador. Ou Bolsonaro seria diferente das máfias do Centrão que controla o reacionário Congresso Nacional, a maioria dos executivos nacionais, dos juízes que vendem sentenças e condenam pobres e negros, em um regime de verdadeiro apartheid social que vigora no País, mandaram Lula para a cadeira por meio de processos fraudulentos que foram todos anulados? Seria ele mais corruptos do que banqueiros que expropriam quase 50% do orçamento federal com as maiores taxas de juros reais do mundo; do que os verdadeiros bandidos que se valeram das privatizações fraudulentas para tomar conta da Vale, da Petrobrás, da Eletrobrás etc. contra os interesses nacionais?
A questão não é esta. Não há luta real contra a corrupção no âmbito do capitalismo, essencialmente corrupto. O suposto combate à corrupção feito pelas instituições dos regimes burgueses nada mais é do que uma máscara jurídica para esconder a perseguição política que a burguesia realiza contra seus adversários. E com Bolsonaro não é diferente.
Trata-se de uma enorme confusão política da esquerda, que acredita que é correto utilizar a polícia, o poder judiciário etc. para o “acerto de contas” com seus inimigos políticos.
Mesmo que consideremos que Bolsonaro, assim como muitos outros ex-presidentes, poderia ser julgado por seus crimes contra o Brasil (que foram muitos), isso não seria necessariamente por aquilo que mais criticam Bolsonaro na imprensa. Nem ele, nem qualquer outro presidente dos partidos da burguesia, como FHC, Temer etc. estão sendo julgados porque traíram os interesses nacionais, agiram para destruir as condições de vida do povo brasileiro, colaboraram com o roubo do País pelos banqueiros etc. Nada disso, Bolsonaro foi condenado e está sendo perseguido em claro processo de perseguição política, com uso do esquema mafioso das “delações premiadas”, que serviram – entre outros casos – para condenar ilegalmente o então ex-presidente Lula e outros dirigentes da esquerda.
Já expressamos diversas vezes que a esquerda não deveria apoiar o tipo de precedente que se viu na condenação pelo TSE de Bolsonaro, uma vez que se trata de uma condenação política, por um crime de opinião, que poderá ser novamente usada contra a esquerda, como se deu em passado recente.
A situação vem mostrando também o acerto de nossa previsão de que a extrema-direita iria buscar tirar proveito da situação para retratar Bolsonaro como uma vítima de perseguição política, inclusive, atacando diretamente o presidente Lula e o PT, e não o Judiciário e toda a direita golpista que tem o comando de toda essa iniciativa, inclusive, com o evidente apoio de setores mais reacionários do imperialismo.
A “frente ampla” da esquerda pequeno-burguesa, inclusive de setores que apoiaram a Lava Jato, a derrubada de Dilma e que se pronunciaram contra a unidade da esquerda em torno da liberdade de Lula, com a direita golpista que quer, neste momento, colocar para escanteio Bolsonaro; não é e nunca foi um método eficiente de “luta política”. Como já alertamos, a burguesia que o está condenando e perseguindo agora pode lançar mão de Bolsonaro ou de outro elemento tão, ou mais reacionário do que ele para atuar e defender seus interesses. Por isso mesmo, seria preciso combater Bolsonaro com as armas da esquerda, do movimento operário, da classe trabalhadora, da denúncia politica, da mobilização, do fortalecimento politico e organizativo da organização própria dos explorados, e não por meio das instituições reacionárias do regime golpista.
Diante do avanço da crise e da sabotagem do governo Lula (como se veem em diversas áreas) corre-se o risco, inclusive, de uma radicalização da extrema-direita, com apoio da direita tradicional, como se viu em anos anteriores. Reafirmamos que há a necessidade de se lutar politicamente contra Bolsonaro, não judicialmente, fazendo com que ele se pareça com um criminoso político, que é.
Sua perseguição e eventual prisão interessa à terceira via, ou seja, à direita tradicional, que visa a ascensão de um elemento mais confiável, mais instável e, portanto, mais perigoso do que Bolsonaro para a maioria do povo. E, é claro, abrir caminho para que, diante de um intenso ataque contra Lula e a esquerda, essa direita tradicional, golpista, e mais pró-imperialista do que Bolsonaro, possa tirar proveito da situação.
Nesse sentido, a perseguição Bolsonaro prepara também a perseguição a Lula e à toda esquerda.
Ataques a Bolsonaro, mas defesa da Globo?
Ao mesmo tempo em que defendem a perseguição da direita tradicional contra Bolsonaro, parte da esquerda se lançou no último período na defesa de algumas das principais instituições do regime golpista, dos organizadores do golpe de Estado de 2016, como é o caso da Rede Globo.
Um caso típico dessa situação é o Projeto de Lei (PL) 2.730/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), conhecido como “PL da Globo”, QUE está para ser votado na Câmara Federal.
O PL estabelece que os grandes monopólios de TV e empresas a eles associados irão negociar diretamente com as plataformas digitais (internet) a remuneração pelo conteúdo produzido. Hoje, a remuneração é ditada pelo acesso, portanto, seja uma empresa como a Globo ou uma empresa menor, ou canais alternativos, a remuneração é proporcional ao acesso do público ao canal. Com a nova lei, a remuneração terá por base o poder de barganha, o que obviamente só irá favorecer o poder econômico do monopólio, em prejuízo dos demais.
Esse PL, de 2019, foi resgatado pelos setores golpistas, principalmente da TV Globo, depois da retirada de pauta do chamado “PL das Fake News“, que representa um verdadeiro atentado contra os direitos democráticos da população, numa espécie de compensação. Esse último tem como relator e um de seus maiores defensores o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Isso quando os governos anteriores do PT comprovaram que não é possível comprar com concessões a imprensa burguesa, ligada ao imperialismo; pois eles têm donos que defendem interesses opostos aos governos na esquerda e estão disponíveis para atuarem em favor do golpe contra esses governos, como fizeram em 2016.
