“Nós, abaixo-assinados, exigimos de Vossa Excelência, Deputado Orlando Silva, que retire de tramitação o Projeto de Lei 2630/2020”. É assim que começa o texto da petição “Pela Rejeição do PL das Fake News (PL 2630/2020)”, publicada por Rui Costa Pimenta no portal Change.org e impulsionada pelo Partido da Causa Operária. O abaixo-assinado, que tem ganho bastante repercussão, já recolheu oito mil assinaturas desde o seu lançamento, ocorrido há cerca de duas semanas.
O abaixo-assinado é uma questão na luta política corrente. Há, nos últimos anos, um enorme esforço da burguesia para implementar uma dura política de censura, de liquidação total da liberdade expressão. O PL das Fake News é, portanto, parte desse esforço, somando-se às centenas – ou talvez milhares – de medidas antidemocráticas que o Supremo Tribunal Federal (STF) vem tomando desde a preparação do golpe de 2016.
Neste momento, não há data para que o PL seja votado na Câmara dos Deputados, pois os parlamentares ainda não conseguiram formar um consenso. No entanto, há muita pressão dos capitalistas para que o projeto seja aprovado – pressão que se vê claramente nos editoriais de jornais como O Globo.
“É vosso dever moral e como parlamentar proteger a cláusula pétrea da Constituição, o Artigo V, inciso IV, que declara que no Brasil democrático, saído dos anos de chumbo da ditadura militar”, diz a petição, dirigindo-se diretamente ao relator Orlando Silva. “Se o deputado falhar com seu sagrado dever de proteger a Constituição e os direitos do povo, exigimos de Vossas Excelências deputados e senadores que votem contra esse disparate antidemocrático. Caso falte a estes 600 homens e mulheres a coragem de enfrentar o arbítrio, exigimos que Vossa Excelência, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vete a aprovação deste PL e aja como a autoridade máxima que é na defesa do Estado democrático de direito”, continua.
O apoio crescente ao abaixo-assinado de rejeição ao PL das Fake News tem demonstrado uma desconfiança cada vez maior em relação às intenções dessa lei. Um amplo conjunto de setores da sociedade têm se colocado contra, desde o PCO, que defende a liberdade de expressão como princípio, aos chamados “bolsonaristas”, que estão sendo, circunstancialmente, perseguidos pelo Judiciário, e aos chamados “blogueiros progressistas”, que já entenderam que a grande beneficiária do PL é a Rede Globo.
“Eu rejeito a PL das fake news. É preciso um amplo debate nacional que ainda não teve no Brasil”, registrou Rosangela Paixão, de Campinas, na página do abaixo-assinado. De fato, não bastasse todo o caráter reacionário do PL, merece ainda destaque a urgência que foi dada pela burguesia, passando por cima de qualquer debate com a sociedade.
Clovis de Oliveira, de Campo Grande, por sua vez, destacou a questão da liberdade de expressão: “não há democracia sem liberdade de expressar as ideias de cada um. Se há tolos que acreditam em mentiras, não é cerceando a expressão que se evita o dano”.
Para que alcance cada vez mais pessoas e faça uma pressão real sobre os apoiadores dessa verdadeira Lei da Censura, a petição contra a PL das Fake News precisa de sua assinatura. Clique aqui e assine imediatamente o abaixo-assinado.
