Dia de Hoje na História

05/12/1983: Junta Militar é dissolvida na Argentina

Assim como no Brasil, na Argentina os militares nunca foram verdadeiramente punidos pelos crimes perpetrados duarnte o período da Ditadura Militar.

O golpe de Estado militar que depôs a presidente Isabelita Perón em 1976, na Argentina, teria fim em dezembro de 1983.

Com o apoio dos Estados Unidos, as Forças Armadas Argentinas tomaram o poder em março de 1976 em meio a uma crescente crise econômica e política no país.

Imediatamente à tomada do poder pelos militares, foi estabelecida uma Junta Militar composta por representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. O governo dos militares liderado pelo General Jorge Rafael Videla suspendeu o Congresso, proibiu a atuação dos partidos políticos, limitou os direitos civis da população e introduziu na economia medidas neoliberais de desindustrialização e desregulamentação do mercado.

À medida em que a população argentina se organizava para se levantar contra o golpe, a junta militar estabeleceu um verdadeiro regime de terror contra a população.

São inúmeros, na casa das dezenas de milhares, os casos de tortura, assassinatos, desaparecimentos, em sua maioria de civis, durante esse período na Argentina.

Diante do ataque sistemático às liberdades democráticas da população e do fracasso dos militares na resolução da crise econômica que possibilitou o golpe que derrubou os peronistas, a imagem do governo se tornava cada vez mais insustentável.

O programa do então ministro da economia do governo, José Alfredo Martínez de Hoz, não estava realmente interessado em proporcionar resultados positivos na economia para a população argentina, mas sim em abrir caminho para a predominância do capital financeiro em lugar da Indústria.

Com a imagem cada vez mais desgastada diante da população, os militares argentinos decidiram, em 1982, se lançar a recuperar as Ilhas Malvinas que haviam sido tomadas pelo Reino Unido e deram início à denominada Guerra das Malvinas.

Entretanto, no Reino Unido, a impopular Margaret Thatcher, assim como os militares argentinos, também decidiu utilizar as disputa territorial sobre as ilhas para obter popularidade junto à população inglesa e se lançou na Guerra das Malvinas, municiando a frota militar inglesa com um conjunto de armamento pesado diante do qual os argentinos não tiveram chance e acabaram por perder a guerra.

A derrota na guerra tornou o governo da Junta Militar absolutamente insustentável.

Ciente da situação caótica do governo, o General Reynaldo Bignone, então indicado à presidência pela Junta, decidiu elaborar a chamada Lei de Autoanistia, que impedia os militares de serem julgados e condenados pelos crimes cometidos e também determinou a destruição de todos os arquivos que pudessem revelar esses crimes.

Então, com a concordância dos militares, em setembro de 1983 foram realizadas eleições gerais que elegeram presidente o advogado Raúl Ricardo Alfonsín e em dezembro daquele ano a própria Junta Militar assinou a ata de sua dissolução.

Assim como no Brasil, a transição democrática na Argentina conseguiu conter o que poderia ser uma verdadeira revolução popular das massas.

Alfonsín enviou para o Congresso reestabelecido um projeto de lei de revogação da autoanistia e determinou a constituição de uma comissão, a chamada Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep), que colheu depoimentos e provas sobre a organização dos campos de concentração e tortura estabelecidos pelos militares.

Com as evidências trazidas pelo trabalho da Conadep, foram abertos processos contra nove comandantes da Junta Militar, dos quais dois foram condenados à prisão perpétua, três a sentenças menores e dois absolvidos.

Em 1987 foram assinadas as chamadas leis de ponto final e de obediência devida, as quais pretenderam anistiar os oficiais  de média e baixa hierarquia que colocavam em prática a tortura e o assassinato da população argentina a mando de seus superiores, deixando, na prática, impunes a esmagadora maioria dos torturadores e abrindo caminho para um novo desenvolvimento da extrema direita na Argentina, onde atualmente sobe ao poder na figura patética de Javier Milei.

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