O estado de Minas Gerais, tal como a maioria dos estados brasileiros, hoje passa por um período de trevas no que diz respeito ao âmbito econômico, político e social. O seu governo, atualmente gerido por Romeu Zema (NOVO), continua a marca neoliberal iniciada nos anos 90, pelo PSDB, que havia tomado de assalto à época o País todo.
Zema propôs, nessa última semana, uma parceria “público-privada” no sistema socioeducativo que trata e tutela jovens, ou seja, uma forma de privatizar uma empresa ou um serviço público. Tal parceria soa mais como um experimento neo-liberal, e o estado de Minas e sua população apareceriam apenas como “cobaias” nesse processo, já que o estado mineiro tem mais de 40 unidades socioeducativas, onde mais de 800 adolescentes são tutelados.
Até o momento, todas essas unidades sempre tiveram um serviço público. A proposta em questão, privatista e sovina, busca criar mais duas unidades completamente privadas, em que cada uma irá ofertar 90 vagas para jovens em conflito com a lei. Ou seja, todas as funções que caberiam ao Estado, como ocorre nas outras mais de 40 unidades, agora ficariam a cargo do setor privado.
O programa terá um gasto de R$2,98 milhões durante 30 anos. Segundo Hugo Barbosa, sindicalista do Sindpúblicos, que atua há 17 anos dentro de sistemas socioeducativos, “É um projeto falacioso. A proposta atende ao interesse de quem? […] É uma política neoliberal que está sendo implementada em todo o sistema de educação do estado”.
Outra coisa que concerne aos educadores e sindicatos mineiros contra esse processo privatista, que pode, futuramente, tomar conta das outras unidades, diga-se de passagem, é a proteção dos adolescentes que estão em conflito com a lei. Hoje, o acompanhamento feito a eles ocorre integralmente por servidores públicos, e, para Hugo Barbosa, o serviço em questão colocaria esse adolescente em risco.
Ele afirma que “o lucro do setor privado depende das avaliações positivas do trabalho da concessionária, então não irão denunciar violações de dentro do sistema, que coloca em risco a proteção integral dos jovens, os dados serão maquiados”.
Além disso, os trabalhadores dos setores envolvidos não foram sequer procurados e ficaram cientes da proposta apenas pela imprensa. Isso ocorre sempre que um setor ou demais setores são privatizados, nunca os operários são consultados.
Conforme o cronograma do governo, está prevista uma audiência pública para o dia 07 de dezembro e, posteriormente, uma consulta pública, que será realizada no dia 14 desse mesmo mês. A Sejusp, secretaria de segurança pública mineira, afirmou que o estado acompanhará de perto a garantia de proteção aos jovens, e que atuará na intervenção junto à empresa parceira.
