Neste sábado (20), o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS) realizou um novo sorteio para definir o horário eleitoral gratuito durante a campanha nas eleições deste ano.
Por recomendação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na chamada cláusula de barreira, o TRE excluiu 9 partidos. Dentre eles, o Partido da Causa Operária (PCO), que concorre ao Governo do estado com Magno Souza, indígena Guarani-Caiouá.
Uma eleição que se coloca minimamente como justa e limpa deveria, ao menos, dar a todos os candidatos o mesmo tempo de propaganda para que os eleitores possam conhecê-los. Finalmente, cria-se um ciclo vicioso em que os partidos que não possuem representação parlamentar o suficiente não vão atingi-la, pois não possuem recursos suficientes para fazer uma campanha eleitoral à altura dos partidos que possuem parlamentares.
Afinal, o PSDB, por exemplo, foi o partido que mais obteve tempo eleitoral gratuito no Mato Grosso do Sul. Partido que, em âmbito nacional, recebeu mais de 300 milhões de reais de fundo eleitoral. Enquanto isso, o PCO, que não tem mais tempo na televisão, recebeu pouco mais de 3 milhões.
No passado, o PCO já chegou a ter 2 minutos de tempo eleitoral gratuito. Em 2018, a legenda obteve incríveis 1 segundo na TV e rádio. Entretanto, o regime político vem se recrudescendo e se fechando cada vez mais. Agora, a burguesia tenta controlar o máximo possível a política do País o que, por sua vez, significa acabar com os direitos democráticos do povo.
Como o eleitor escolherá livremente seus candidatos sem não pode sequer saber quem eles são? Simplesmente inviável, o que torna, portanto, todo o processo eleitoral um jogo de cartas marcadas, uma rotação no poder das mesmas figuras que detém todo o aparato das eleições.
Isso fica ainda mais claro quando levamos em consideração que a principal responsável por propagandear o processo eleitoral é a imprensa burguesa, que é completamente controlada pela burguesia tradicional. Em outras palavras, os candidatos da burguesia podem fazer campanha, enquanto que os do povo não, pois não possuem controle sobre os monopólios da comunicação.
Para constituir um partido político legal no Brasil, já é preciso quebrar barreiras burocráticas praticamente intransponíveis. Em seguida, quando consegue-se o feito, a burguesia proíbe que tal partido, ainda pequeno e recente, atue dentro do regime político brasileiro por meio da legislação eleitoral vigente.
Dessa maneira, como sustentar um partido novo senão por meio do financiamento externo? Impossível, até pelo fato de que a cláusula de barreira também corta o fundo partidário daqueles que não atingem seu critério. Consequentemente, apenas os partidos da burguesia sobrevivem, pois são eles que detém tanto o capital, quanto a propaganda para fazê-lo.
Nesse sentido, todos os partidos devem ter o mesmo tempo de televisão durante as eleições e, de maneira geral, devem ter as mesmas condições de disputar o pleito. Caso contrário, a corrida eleitoral resume-se a um show antidemocrático que, desde o começo, já possui seus resultados praticamente definidos.
