O desrespeito e ataques aos direitos de trabalhadores terceirizados da Petrobrás se tornaram frequentes nos governos golpistas que sucederam a presidência de Dilma Rousseff. Desta vez, a empresa TestOil, que presta serviços à Repar – Refinaria Presidente Getúlio Vargas, resolveu, por conta própria e sem emitir qualquer aviso, não pagar os valores integrais de “vale combustível” aos empregados. A situação resulta da política de esquartejamento aplicada pela própria direção contra a gigante do petróleo brasileira e da política de destruição dos direitos trabalhistas que decorrem do Golpe de Estado de 2016.
Os trabalhadores da TestOil foram utilizar o “vale combustível” e descobriram que havia apenas metade do pagamento. O benefício, que foi fixado inicialmente em janeiro/2021 em míseros R$ 300, foi aumentado para R$ 550 com objetivo de conter os pedidos de demissão e a alta rotatividade nos postos de trabalho. Depois de ganhar o direito de explorar outros setores da Petrobrás, a empresa decidiu alterar os pagamentos sem consentimento dos trabalhadores, as quais deverão receber de forma quinzenal e proporcional à distância de sua casa e o trabalho.
É preciso compreender que a chegada da pandemia da COVID-19 fui utilizada como pretexto pelos políticos da burguesia defenderem um aprofundamento maior na destruição dos direitos da classe trabalhadora iniciada pelo governo golpista de Michel Temer. Depois da aprovação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização, já no governo ilegítimo de Jair Bolsonaro, buscou-se permitir, através das chamadas mine-reformas (MP 936/20, 1045/21 e 1046/21), suspender e flexibilixar contratos de trabalho, horas trabalhadas e salários dos trabalhadores, além de cortes nos planos de saúde e previdência, bem como, benefícios como “vale transporte” e “vale refeição”.
O projeto de destruição de direitos se estende aos trabalhadores e servidores públicos como demonstra a PEC 32 de Bolsonaro e o PLC 26 de João Doria em São Paulo, evidentemente que as “reformas” não correspondem a todo projeto final da burguesia, as reformas previdenciárias do setor público, por exemplo, receberam forte resistência principalmente de setores que sustentam os governos.
A burguesia busca de todas as formas obrigar os trabalhadores a pagar com seus direitos e condições de vida a conta da crise produzida por ela própria. Nas empresas privadas, os ataques contra os trabalhadores resultam no aumento direto do lucro da burguesia. No estado, serve para economizar dinheiro público para entregar para os capitalistas. É preciso ter claro que se trata de um ataque contra todo um povo, que perde com destruição dos serviços públicos e com a entrega de importantes patrimônios nacionais como é o caso da Petrobrás.
Desde que se iniciou os ataques contra todas as categorias de trabalhadores, empresas dos diversos setores da economia suprimem direitos à revelia dos acordos coletivos. Há casos de serviços terceirizados pela Petrobrás cujos pagamentos atrasados se acumulam por meses, que sequer é cumprido pagamentos de rescisões de contrato, bem como, férias, décimo terceiro e benefícios.
A entrega de diversos setores da Petrobrás justifica a destruição dos planos de carreira, de previdênica e de saúde dos trabalhadores; os capitalistas, que abocanham aos poucos essa importante estatal brasileira, não podem assegurar condições dignas aos trabalhadores e ao mesmo tempo aumentar seus lucros. Por outro lado, a Lei de Terceirização, serve para isentar a Petrobrás de responsabilidade dos descumprimentos aos direitos dos trabalhadores das empresas prestadoras de serviços.
É dever da Federação Única dos Petroleiros – FUP lutar pela unificação dos trabalhadores efetivos e terceirizados, organizar uma poderosa luta pela incorporação destes trabalhadores ao quadro da Petrobrás, garantir isonomia de direitos, garantir um piso salarial digno, saldar as dívidas atrasadas e colocar os trabalhadores na direção da empresa. A luta deve ser colocada numa perspectiva que unifique toda população em torno de um programa da classe trabalhadora por direitos e em defesa das empresas estatais, pelo fora Bolsonaro e pelo fim do golpe de estado no Brasil, por um governo do trabalhadores independente com Lula Presidente.
