O STF, a instância máxima do poder judiciário, segue sendo defendido vergonhosamente pela esquerda pequeno burguesa. O tribunal vem impondo uma ditadura cada vez maior no país desde o golpe de Estado contra a presidenta Dilma, no qual ele foi um dos principais atores, mas quando ele aparentemente se colocou contra o bolsonarismo virou herói da esquerda. O STF na realidade não é aliado de Lula, é um poder controlado pelo imperialismo, uma espécie de PSDB, que se sustenta lá justamente por ser um poder não eleito. Mas alguns esquerdistas como Eduardo Guimarães seguem fazendo contorcionismos para acreditar que o tribunal é um aliado de Lula e dos trabalhadores.
O artigo em debate é a coluna publicada no Brasil 247 no dia 19 de dezembro: “A vitória de Lula mantém o STF progressista”, de Eduardo Guimarães. O erro começa no título em si pois o tribunal não é e nem nunca foi progressista, é o total oposto, uma das instituições mais reacionárias do regime político brasileiro, um baluarte do golpe de Estado de 2016, da prisão de Lula de 2018 e será uma das principais bases de ataque ao próximo governo Lula. A sua tese no entanto é que o bolsonarismo por meio da indicação de novos ministros transformaria o STF em algo reacionário, e agora com Lula no governo será ele quem indicará os próximos 2 ministros.
O autor do artigo não ignora que o STF era um dos maiores inimigos dos trabalhadores durante o período do golpe de Estado e portanto ele traça uma linha divisória de quando os 11 demiurgos togados se tornaram novamente democráticos, após a vaza jato. De acordo com Guimarães os ministros não sabiam que a lava jato era uma farsa desde o princípio, mas logo que descobriram as falcatruas se arrependeram profundamente de suas decisões anteriores e se tornaram os arautos da democracia. Em suas palavras foi a “conversão do Supremo à defesa da justiça social e do espírito republicano.” Uma revelação divina.
A revelação não veio para todos os ministros, no entanto, Luiz Fux, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso demoraram a entender quem eram Sérgio Moro, Deltan Dallagnol e cia. ltda. Mas entenderam. E ajudaram a constituir uma barreira inexpugnável ao fascismo bolsonarista.” A partir desse momento ele adere à tese de que o judiciário foi um grande defensor do Brasil durante os anos do governo Bolsonaro: “Muitos mais teriam morrido na pandemia, entre outras muitas desgraças que se abateriam sobre o país se não fosse a instância mais alta do Poder Judiciário colocar o pé na porta do universo de loucuras, virulências e maldades que compõem o bolsonarismo.”
O grande problema dos defensores do STF é que sua argumentação é baseada em uma realidade encantada, inventada pela imprensa burguesa. O governo Bolsonaro de fato destruiu o Brasil, deixou que mais de um milhão de pessoas morressem na pandemia de Covid-19, entregou uma riqueza imensurável aos estrangeiros, impôs a reforma da previdência, um ataque brutal aos trabalhadores. Mas durante esses 4 anos o judiciário foi seu aliado em todos esses ataques, basta comparar o que foi feito com a Dilma, quando de fato o judiciário fez de tudo para derrubar a presidenta eleita.
A luta contra a pandemia do judiciário e da CPI da Covid-19 foi uma das maiores farsas da história brasileira, nem sequer uma vida foi salva por aquele circo. O Brasil, um país com tecnologia de referência na produção de vacinas e na saúde pública poderia ter prevenido a esmagadora maioria das mortes, países mais pobres latinoamericanos como Cuba e Venezuela mesmo sob bloqueio econômico lideram com a pandemia de forma muito mais eficiente. O que escancara a farsa é o estado de São Paulo onde o governo do PSDB, do mesmo bloco da CPI e do STF, oficialmente matou 177 mil pessoas. A luta pela saúde, e contra Bolsonaro, seu deu nas ruas e não em nenhum tribunal.
O artigo separa os ministros por quem os indiciou, 7 foram da época do PT, 2 de Bolsonaro, 1 por FHC e 1 por Michel Temer. O mais reacionário dos ministros, Alexandre de Moraes, não é citado no entanto como uma ameaça à democracia, apenas os 2 bolsonaristas. O juiz que censurou todas as redes sociais do PCO é ignorado pois ele quebra a tese do artigo de que o problema são os ministros indicados pelo “fascismo ladravaz e golpista de Michel Temer e Jair Bolsonaro.” Seguindo esse argumento Moraes é tão ruim quanto Nunes e Mendonça, contudo Moraes também seria o maior dos defensores da democracia, citá-lo demonstra a contradição do argumento.
A realidade é que não é determinante quem indicou o ministro do STF, mesmo com 7 ministros supostamente ligados ao PT o tribunal ditatorial participou da derrubada da presidenta Dilma e da prisão e remoção de Lula das eleições em 2018. Dos 7 apenas 2 ainda tem alguma ligação, e não muito forte com o PT, Lewandowski e Dias Toffoli. O tribunal nunca foi controlado pelo PT e nem por Bolsonaro. O autor na verdade acertou sua análise de início, é um tribunal ligado ao lava jatismo, ou seja, ao imperialismo. O seu erro foi acreditar que sua essência em algum momento mudou.
O bloco político do qual fazia parte a Lava Jato nunca foi o bolsonarismo, mas sim a chamada 3ª via. O STF, portanto, não atuou em defesa do PT nos últimos anos, mas sim em defesa da 3ª via. O problema é que seus candidatos são tão impopulares que não conseguiram nem somar 10% dos votos. Contudo na hora da disputa real, o segundo turno das eleições de 2022, o STF desapareceu ante a campanha bolsonarista, na prática ele apoiou Bolsonaro quando ele era a alternativa contra o PT, tanto em 2018 quanto em 2022. Passadas as eleições eles voltam a fingir que são um setor democrático.
O que é preciso ficar claro para todos é que não há nada de progressista do STF. O tribunal em si nem deveria existir, ele se coloca acima da própria constituição, derruba parlamentares e prefeitos, interfere nas eleições, é um órgão ditatorial. E está claro que ele se voltará contra o governo Lula no futuro muito próximo, assim como fez a Suprema Corte da Argentina contra Kirchner e a do Peru contra Pedro Castillo. As cortes supremas são baluartes de golpes de Estado em todo o planeta. A esquerda que as defende presta um enorme desserviço à classe operária, que tem de saber quem são seus inimigos.
