Em mais um momento muito revelador do que atualmente está em curso no Brasil – uma cruzada autoritária, ditatorial e abusiva do judiciário nacional contra os direitos democráticos mais elementares da população – o jornal que vocaliza os interesses da burguesia nacional e do imperialismo (O Estado de São Paulo), fez veicular, no dia 12 de junho uma matéria declarando os planos do STF para censuras milhares de pessoas em nome da “democracia”. A matéria foi escrita pela colunista de direita, Eliane Cantanhêde, onde uma das porta-vozes mais eloquentes e destacadas do golpe de Estado e opositora ensandecida da esquerda e dos governos petistas.
Assinada pela serviçal colunista, a matéria já devidamente qualificada no parágrafo anterior, trás o singular título, a saber: “A inteligência do STF monitora grupos, redes sociais e a ‘deep web’ e tem plano contra ameaças reais”. Já no início da matéria, observa-se a seguinte passagem: ”Os ministros do Supremo unificaram o discurso e praticamente todos dizem que as ameaças do presidente Jair Bolsonaro não passam de bravatas e não haverá golpe nenhum, para depois engatar uma ressalva: … mas convém ficar de olho. É a velha história: “Não creio em bruxas, mas que elas existem, existem”. . Logo adiante, vemos: “Por isso, o presidente da Corte, Luiz Fux, só transmitirá o cargo à ministra Rosa Weber no limite do prazo, 9 de setembro. Quer estar à frente do Supremo nos dias 7 e 8, quando a expectativa é de novos ataques de Bolsonaro às eleições, à Justiça, ao TSE e ao próprio Supremo”.
Ora, o fato é que se não existe ameaça real, mas tão somente bravatas por parte do presidente fanfarrão, conforme explicitam os próprios super poderosos e intocáveis ministros da Suprema Corte, qual o sentido de montar todo um aparato de guerra contra ameaças que não passam de bravatas? Se não haverá golpe nenhum, mas tão somente ameaças que não vão além de palavras inconsequentes jogadas ao vento – voltamos a perguntar -, faz algum sentido toda uma preparação especial, incluindo aí o reforço do que já vem sendo feito, vale dizer, a violação das liberdades democráticas e demais dispositivos constitucionais garantidores dos direitos civis da população?
Para nós, do PCO, que neste momento estamos sofrendo na própria pele os arroubos autoritários do STF, não nos parece que a preocupação dos “ilustres” senhores ministros biônicos do STF seja exatamente com a “preservação da democracia”, blindando-a das ameaças. Na verdade, trata-se do contrário, pois o que vem sendo feito pelo Supremo Tribunal se apresenta como um dilaceramento da própria democracia, um ataque a esta. Na medida que em nome da salvaguarda do Estado de Direito e dos valores ditos republicanos, os onze ministros estão irmanados não na defesa desses valores, mas na supressão desses, vale dizer, a conspiração e o ataque aos direitos da população duramente conquistados nas lutas democráticas travadas contra o autoritarismo e o arbítrio ditatorial de um passado não muito distante da história nacional.
Todas as mais recentes e também anteriores investidas do STF atestam exatamente o contrário do que vem sendo declarado pelos integrantes da Suprema Corte. A vida pregressa da instituição vem sendo marcada, em todo o último período, por decisões que afrontam claramente o texto constitucional. Mas não somente isso, pois a instância máxima do judiciário nacional vem atuando de forma a usurpar seus poderes, que já são enormes e quase ilimitados.
O STF vem interferindo abertamente em questões que não estão sob sua esfera de competência, adotando decisões que extrapolam completamente sua alçada de competência. As cassações impostas a parlamentares, sob a alegação de propagação de “fake news” – que sequer estão tipificadas na constituição como crime – são exemplos claros de extrapolação dos limites constitucionais do judiciário, uma vez que a atividade parlamentar, assim como da conduta dos seus integrantes, são prerrogativas do poder legislativo. Trata-se, obviamente, de um grotesco abuso de poder, pois viola preceitos inscritos de forma cristalina na Constituição Federal.
O que fica claro é que não há, nas decisões do STF, qualquer mínima intenção de “defesa da democracia”, mas tão somente o uso desta como pretexto para cercear o direito à livre expressão de quem se insurge contra os ataques e a ofensiva da burguesia e do grande capital contra os direitos políticos, econômicos e sociais da maioria da população. Um exemplo claro desta situação diz respeito aos ataques que vêm sendo feitos contra o patrimônio nacional, materializado nas privatizações (fraudulentas) das estatais. Porque o STF – tão preocupado com a “preservação da democracia” – não se insurgiu contra a entrega da Eletrobras para os capitalistas sanguessugas que irão ganhar milhões e bilhões às custas de tarifas abusivas que serão cobradas no fornecimento da energia elétrica de todos os brasileiros? Isso sim é violar os direitos democráticos da população e não o exercício do direito democrático de denunciar os ministros por decisões abusivas que contrariam a Constituição.
Desta forma, a tentativa de silenciar o PCO e outras vozes que se insurgem contra os arbítrios do STF atende aos interesses da burguesia liberal dita “democrática”, que sem voto e popularidade, repudiada pelas massas populares no seu cotidiano e em todo os últimos pleitos eleitorais, recorre cada vez mais às instâncias antidemocráticas do Estado (judiciário), que não estão sob o controle popular, na expectativa de ver seus interesses políticos e econômicos atendidos.
Para se opor de forma consequente a esse e todos os demais abusos do judiciário – em particular do STF – chamamos todos os setores e representações democráticas a denunciar de forma vigorosa e destemida os abusos da Suprema Corte e seus ministros. É necessário uma ação conjunta de todas as forças progressistas para barrar as investidas ditatoriais, abusivas e antidemocráticas do judiciário e sua instância máxima, exigindo a revogação de toda as decisões inconstitucionais adotadas pelos ministros, reivindicando também a eleição dos juízes e ministros de todas as instâncias do poder judiciário.
