Na noite desta sexta-feira, 16, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, com muito atraso, pela soltura do último preso político da operação Lava-Jato, o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
Cabral estava em prisão preventiva há seis anos, o que significa que ele estava detido mesmo com seu julgamento ainda não concluído. Trata-se de uma situação totalmente inconstitucional e aberrante.
O ministro Gilmar Mendes, que deu o voto de desempate para a soltura de Cabral, chamou a atenção para esse fato. Ele afirmou que “nenhum cidadão pode permanecer indefinidamente em prisão cautelar”, e também que “causa perplexidade” que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a prisão em 2016.
Mendes é um ministro direitista do STF indicado por Fernando Henrique Cardoso, que participou do golpe de Estado e agora procura reverter as ações da Lava Jato.
No entanto, isso não quer dizer que é o fim das arbitrariedades, obviamente. O ex-governador do Rio de Janeiro não foi inocentado e nem sequer teve sua pena totalmente revogada. Ele está saindo da cadeia para ir cumprir prisão domiciliar. Além disso, o próprio Gilmar Mendes afirmou que isso não significa a absolvição de Sérgio Cabral.
Esse fato marca uma etapa do final de uma das operações mais ilegais e macabras de que se tem notícia na história recente do país. A Lava-Jato marcou uma etapa do golpe de estado organizado pelo imperialismo e levado adiante pelo regime político brasileiro contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, o PT e seus aliados.
A operação, que se iniciou em março de 2014, contou com 80 fases operacionais comandadas pelo juiz Sérgio Moro e outros criminosos golpistas aliciados pelo imperialismo para trair seu próprio país. Foram mais de cem pessoas presas e seu término oficial foi em 1º de fevereiro de 2021.
A Operação Lava-Jato foi responsável por uma série de irregularidades jurídicas e abusos por parte da polícia e do Judiciário. Algumas das mais memoráveis são as delações premiadas, em que se ameaçava determinada pessoa com prisão, multas ou outros tipos de punição, para que ela denunciasse alguém que a operação estivesse perseguindo (geralmente o presidente Lula ou outra figura importante do PT); também houve conduções coercitivas contra Lula e, a prisão do atual presidente eleito, por 580 dias, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, além de ter anteriormente dado base para o impeachment contra Dilma Rousseff.
Isso sem falar na prisão de pessoas como José Dirceu, o próprio Sérgio Cabral e seu sucessor no governo do Rio, Luiz Fernando Pezão, Delcidio do Amaral, Eduardo Cunha, Antonio Palocci, Guido Mantega, o publicitário João Santana, o empresário Eike Batista, entre muitos outros, além do próprio Lula.
Também pode-se atribuir à Lava Jato, uma boa parte do desmonte da economia nacional, graças aos ataques contra empresas como a Petrobrás e outras grandes construtoras brasileiras, como a Odebrecht, OAS, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Carioca Engenharia e Camargo Corrêa. Um levantamento feito pelo sítio Poder360 dá conta de que, devido à perseguição da Lava-Jato contra essas empresas, foram perdidas cerca de 206 mil vagas no mercado de trabalho no Brasil.
No caso da Petrobras, o cálculo das perdas em deterioração de ativos (ou seja, prejuízos causados por obras que tiveram de ser interrompidas por causa das investigações da Lava-Jato), a partir de 2014, ultrapassaram R$ 100 bilhões em 3 anos, o que leva a prejuízos de quase R$ 50 bilhões. Evidentemente, também foi uma importante ajuda no processo de privatização da Petrobras e de suas instalações no Brasil.
O impacto mais grave, no entanto, foi o político. A Lava Jato foi a operação responsável pelo golpe contra Dilma Rousseff em 2016, entregando o poder nas mãos de Michel Temer. Um presidente ilegítimo e golpista que atacou duramente a população brasileira. É graças a ele que hoje temos o infame Teto de Gastos, além das reformas da previdência, reforma trabalhista, a restituição do GSI – órgão de espionagem da população do período da ditadura militar, a intervenção federal no Rio de Janeiro, para citar apenas alguns exemplos.
Ainda que a Lava-Jato tenha sido encerrada no ano passado, suas consequências se fazem sentir na população até os dias de hoje. As pessoas que foram presas por ela, como Lula, Zé Dirceu e o próprio Cabral, nunca foram ressarcidas ou compensadas. Isso sem falar nas milhares de pessoas investigadas de forma ilegal pela polícia, com suas casas reviradas e os gastos com advogados.
A denúncia de que a Lava-Jato foi uma operação totalmente combinada para levar adiante um golpe de estado no Brasil está repleta de provas, inclusive, com os próprios vazamentos das conversas entre Sérgio Moro e a força-tarefa de procuradores, que planejavam como perseguir e condenar suas vítimas, combinados com a ação da imprensa golpista criminosa. Trata-se de uma das colunas centrais do golpe de estado e deve ser constantemente denunciada.
