Vladimir Putin, presidente da Rússia (РСФСР – República Socialista Federativa Soviética Russa) assinou um decreto sobre medidas de retaliação ao teto de preço imposto pelos países do G7 e pela UE ao petróleo e derivados russos que foi publicado no portal de informações jurídicas em 27 de dezembro. O decreto trata da aplicação de medidas econômicas especiais no setor de combustível e energia ligados ao estabelecimento por alguns estados estrangeiros do preço máximo do petróleo e derivados russos, ou seja o teto.
O documento é de natureza estrutural. Nele fica proibido o fornecimento de petróleo e derivados russos a pessoas desde que os contratos “prevejam direta ou indiretamente o uso do mecanismo de fixação do preço marginal”. Além disso, a proibição se aplica a todas as etapas do fornecimento ao comprador final. A restrição valerá de 1º de fevereiro – dia em que o decreto entra em vigor – até 1º de julho de 2023. As entregas podem ser feitas contornando a proibição, mas apenas por decisão especial do presidente.
Os Ministros adotarão atos que definem o funcionamento do mecanismo, um procedimento para monitorar sua observância e uma lista de bens de acordo com a atividade econômica estrangeira que se enquadram na proibição. As sanções por violação da proibição não estão previstas no decreto presidencial. O monitoramento será feito pelo Ministério da Energia (ME).
Como pode funcionar o decreto?
Pelo decreto passa a vigorar a proibição de entregas segundo contratos em que haja teto de preço máximo de compra de petróleo e derivados, fixados direta ou indiretamente; porém como o critério de fixação será legalmente determinado se estabelece uma lacuna. Contudo a punição pelo não cumprimento é o crime de contrabando de matérias-primas (artigo 226.1 do Código Penal da Federação Russa); ou seja, provavelmente, isso levará a uma complicação da cadeia de venda de petróleo e derivados, mas não a uma proibição direta.
No mercado mundial de compra e venda de petróleo e derivados às vezes é bastante difícil rastrear o cliente original dos derivados de petróleo. O decreto, portanto, do ponto de vista da técnica jurídica, possibilita uma real realização de operações comerciais com os países indicados no documento e isso facilita a especulação. É a expressão “direta ou indiretamente”, deixada estrategicamente no documento, que vai estimular os corretores de petróleo e os advogados especializados que trabalham junto às seguradoras a encontrar novas cadeias jurídicas de transações, e as mais prováveis de serem encontradas. O que pode provocar uma variação do preço no comércio.
Embora o contrato preveja direta ou indiretamente o uso de mecanismos de fixação de preços, não se fala em restrição territorial. A “hostilidade” não é importante para o governo russo, pode ser qualquer pessoa estrangeira, incluindo compradores da China e países da União Econômica Européia com os quais a Rússia continua vendendo petróleo (Hungria, Bulgária, Eslováquia, República Tcheca e Croácia) mesmo com o embargo em vigor.
Impacto no preço
Para efeito de comparação com a moeda corrente brasileira, ver anotação sobre vbbl abaixo . O orçamento russo para o 2023 está sendo elaborado com base no preço do comércio dos Urais de US$ 70,1/bbl, porém as receitas incondicionais de petróleo e gás determinadas com base em uma aplicação hipotética da regra fiscal são fixadas em US$ 62/bbl. O preço do petróleo Brent passou de US$ 90 o barril para US$ 84, desde o início de dezembro nos Urais. Devido a uma série de sanções foi vendido com desconto de 15 de novembro a 14 de dezembro de 2022 por US$ 57,49; porém quando o barril chega a US$ 100 os russos podem vender a US$84 novamente.
Dados: vedomosti.ru
1 BlockBlend (BBL) equivale a R$ 0,0407 BRL
