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Crime de lesa-pátria

Privatização da Eletrobrás é ataque contra a soberania nacional

A entrega da empresa, como querem Bolsonaro e os golpistas, vai destruir um serviço fundamental para o desenvolvimento do País


O golpe do imperialismo contra a soberania nacional se dá de diversas formas contra um país. A política de privatizações é uma das mais perversas, pois praticamente rouba a riqueza nacional e compromete o futuro de uma nação em vários setores estratégicos.

A medida provisória 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, fora aprovada pela Câmara dos Deputados no mês de maio daquele ano. Em 2022, o governo Bolsonaro ainda não marcou a data da privatização, mas existem alguns trâmites a serem realizados na Comissão de Valores Imobiliários (CVM) e na Comissão de Segurança e Câmbio, a fim de que a oferta das ações seja finalizada até o início do segundo semestre.

Em 27 de maio de 2021, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou uma Nota Técnica intitulada “Privatização da Eletrobrás: risco para a soberania energética do país” em quem denuncia esse grande retrocesso que é privatizar a estatal.

Segundo a nota, “a proposta de privatização da Eletrobras – não por acaso – coloca o Brasil na contramão da experiência internacional, uma vez que a energia elétrica de fonte hidráulica tem e terá um papel estratégico cada vez maior na matriz elétrica brasileira, no contexto da transição energética. A eventual privatização da empresa também afetará diretamente os consumidores, pois as tarifas de energia, já elevadas, serão ainda mais impactadas.”

Criada em 1962 com o suor do povo brasileiro, a Eletrobras é responsável por grande parte da interligação do sistema elétrico do Brasil. Maior empresa do setor na América Latina, a estatal controla 45% das linhas de transmissão; seu parque gerador de energia, que está em torno de 30%, é composto por valiosas usinas hidrelétricas e reservatórios. A Eletrobras é a sétima maior produtora mundial de hidroeletricidade, oitava em capacidade instalada.

O Programa Nacional de Desestatização, implantado nos anos 90, foi quem iniciou a desnacionalização, na verdade entrega, das estatais. Após os governos do PT, que freou a entrega do patrimônio nacional e por isso fora golpeado, com o golpe de 2016 o governo golpista de Michel Temer(MDB) rearticulou os ataques iniciados nos anos 90. Segundo a Nota Técnica do Dieese,

“O principal instrumento da política de privatização, desde 2016, foi o Programa de Parceria do Investimento (PPI) (Lei 13.334/2016), que contempla os setores de energia, aeroportos, rodovias, ferrovias e petróleo. Já o Decreto 8.893/2016 qualificou como prioridade nacional, no setor de energia elétrica, a venda de seis distribuidoras5 da Eletrobras e a outorga das respectivas concessões. As tentativas de privatização da Eletrobras, no entanto, foram antecedidas pela adoção, já no terceiro trimestre de 2016, do novo Plano Diretor de Negócios e Gestão (PDNG) para o período 2017-2021, um programa com enfoque em “forte reestruturação empresarial sob a ótica de mercado, com ênfase na redução dos custos de pessoal, como ocorre em diversas empresas privadas do setor elétrico”.

O prejuízo de uma privatização de uma gigante do setor elétrico nacional é motivo para a população se revoltar e travar uma verdadeira guerra contra esse crime. Houve muitos investimentos de dinheiro público na estruturação da empresa. O capital financeiro internacional, verdadeiro parasita, quer comprar a rentável empresa depois de exigir da burguesia nacional esse investimento no setor. Entre 2000 e 2020, a Eletrobras investiu R$190,3 bilhões, com montantes mais elevados entre 2010 e 2016. Foi uma política articulada, estruturada e planejada para expandir a empresa e proporcionar mais serviços ao povo brasileiro.

“De fato, os expressivos investimentos realizados pelo grupo Eletrobras viabilizaram esse crescimento, propiciando o acesso de mais domicílios à energia elétrica, que chegou aos lugares mais longínquos e afastados do país. Além disso, os vultosos montantes despendidos tiveram papel relevante no impulsionamento da economia com seus diversos efeitos multiplicadores, fomentando não somente o crescimento econômico nacional, mas também das mais diversas localidades, e gerando milhares de empregos diretos e indiretos em todo o Brasil”(Nota Técnica nº258, Dieese, 2021, p.4).

Com a privatização haverá redução do número de emprego, encarecimento das taxas dos serviços- inicialmente em torno de 10 a 20% -, iminência de apagões, demissões em massa através dos programas de demissão voluntária e comprometimento da capacidade energética da nação, essencial para alavancar o parque industrial brasileiro.

Para que o Brasil não perca seu protagonismo mundial nesse importante setor elétrico, sobretudo em época de decadência do capitalismo e transição da matriz energética, é necessário realizar uma greve geral com todas as categorias de trabalhadores. Além dessa ação, é preciso derrotar os golpistas nas ruas e eleger Luiz Inácio Lula da Silva, que já sinalizou que não irá privatizar nenhuma estatal e fará de tudo para devolver ao país sua liderança no setor, a fim de que o Brasil se desenvolva com mais geração de energia, emprego e renda.


COTV

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