De acordo com a “Lei do Piso”, os professores do ensino básico de todo o País deveriam estar recebendo, pelo menos, R$3.845,63, desde 1º de janeiro passado.
Apesar desse valor miserável, estar muito abaixo do salário médio dos demais trabalhadores com ensino superior, e equivale a pouco mais da metade daquele que deveria ser o salário mínimo necessário para cumpri o que estabelece a Constituição Federal (Art. 7º), estimado pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos) em R$6.458,86, em outubro de 2022, milhares de prefeituras e vários Estados não cumprem a Lei do Piso.
Isso acontece sob a cobertura do Judiciário que só intervem quando se trata de impedir o pagamento do que é devido, por Lei, pelos patrões, como no caso do piso dos enfermeiros, suspendo pelo STF.
O golpe do parcelamento no MS
Dentre os vários truques usados pelos governos estaduais e municipais está o do parcelamento do reajuste de 33,24% devido desde o começo do ano. Em muitos casos, com a cumplicidade de direções sindicais pelegas.
Em Campo Grande, por exemplo, o governo local parcelou o reajuste devido em mais de dois anos (!), por meio da Lei Municipal nº 6.796/2022, aprovada em março, pelo então prefeito Marquinhos Trad (PSD). Um caso aberrante em que uma “lei municipal” viola o que estabelece a Lei Federal.
O primeiro reajuste foi pago apenas em abril, de 5,03%. E um novo acréscimo, de 10,39% deveria ser pago aos cerca de 8 mil professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), nesse final de novembro. Outras parcelas estão previstas para dezembro deste ano (4,78%) e outras para maio e outubro de 2023 e maio e outubro de 2024.
Trata-se de um roubo, feito por um governo que, como todos os partidos da burguesia, anunciam em verso e prosa que a educação é uma prioridade e que todo ano, recebem um aumento do repasse das verbas por alunos que deveria ser repassado aos professores. A situação é ainda mais grave diante do fato de que quase todos os governos deixaram os salários dos professores “congelados” durante a pandemia.
Parar e derrotar o roubo
Diante do anuncio de que o governo, agora da prefeita Adriane Lopes (Patriota), sequer cumpriria a “lei” municipal concedendo o reajuste de 10,39 de novembro, os professores de Campo Grande realizaram uma paralisação geral no último dia 25 e anunciaram que vão entrar em greve no dia 1º de dezembro, caso o pagamento não seja efetuado.
A mobilização dos professores enfrenta, inclusive a vacilação de setores das direções sindicais que, depois de aceitarem o acordo esdrúxulo, ainda se dispõem a negociar o pagamento do que foi estabelecido pelo governo local.
A crise na Capital do MS, como acontece em muitos municípios se aprofunda. Segundo o Sindicato dos Servidores de Campo Grande (Sisem), “há rumores ainda de que ela não tem dinheiro para pagar o 13º [salário dos servidores]“.
Contra o roubo dos salários é preciso parar as escolas e ganhar as ruas.
É preciso exigir o cumprimento integral da Lei do Piso, retroativo a 1º de janeiro e que o dinheiro da Educação seja destinado, como estabelece a Lei para o pagamento dos professores. É preciso colocar abaixo o criminoso parcelamento e toda política de confisco dos professores.
É preciso também buscar a unidade com o conjunto do funcionalismo contra as ameaças de calote no pagamento do 13º dos servidores.
