[Da imprensa da FUP, com informações do Brasil de Fato]
Junto com os estudantes, educadores, eletricitários, centrais sindicais e movimentos sociais, a categoria petroleira está na luta para derrotar o Projeto de Lei do governo Bolsonaro (PL 1583/2022), que pretende acabar com as vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal para as áreas de educação e saúde, retirando, nesta única operação, recursos estratégicos para essas políticas sociais. Além disso, o PL 1583/22 autoriza a privatização de todo o excedente do Pré-Sal, que pertecence à União.
Para impedir mais esse crime de lesa-pátria do governo Bolsonaro, a FUP e seus sindicatos participam no dia 12 de julho de ato unificado no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em defesa do Pré-Sal, da Petrobrás e das empresas públicas.
A atividade está sendo articulada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, Frente Parlamentar Mista em Defesa das Empresas Públicas, comissões mistas do Senado e da Câmara dos Deputados, Federação Única dos Petroleiros (FUP), federações dos correios e da Eletrobrás, Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), União Nacional dos Estudantes (UNE), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Fórum Nacional Popular de Educação, Central Única dos Trabalhadores, Internacional da Educação, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e lideranças do PT, PSOL e PCdoB.
Ao apagar das luzes de seu desgoverno e às vésperas da eleição, Jair Bolsonaro pretende antecipar a venda de toda a participação da União em áreas ainda não licitadas no Pré-Sal ao valor de R$ 398 bilhões, quantia muito abaixo da praticada no mercado e sem a participação das empresas públicas nacionais.
Pelo regime de partilha, a União recebe uma parte dos barris de petróleo retirados por companhias exploradoras do pré-sal. Esses barris são entregues à empresa estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA), que os vende conforme os recebe. O projeto de lei autoriza a PPSA a vender já o petróleo que ainda não recebeu de fato, antecipando assim os repasses que ela faz ao governo.
O dinheiro vindo da PPSA, por lei, deve ser aplicado no chamado Fundo Social, criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que costumava se referir ao pré-sal como o “passaporte para o futuro” do país. A legislação prevê ainda que dinheiro desse fundo só pode ser usado com educação (75%) e saúde (25%).
Para o coordenador da FUP, Deyvid Bacelar, o PL 1583/22 é mais uma tentativa de desmonte do setor de petróleo e gás no Brasil, que afetará a soberania energética do país. “A quatro meses das eleições, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei para a privatização do petróleo excedente do pré-sal, que vai para a União. Na prática, trata-se do fim do modelo de partilha, que a FUP, junto com os movimentos sociais e a academia brasileira, ajudou a construir”, afirma.
É fundamental que haja
uma reação nacional a mais esse ataque do governo Bolsonaro contra o povo brasileiro e a soberania nacional.
No dia seguinte ao ato, 13/07, os petroleiros realizam pela manhã, às 7h, mais uma ação do gás a preço justo, subsidiando a venda de botijões de gás de cozinha pela metade do preço para famílias de baixa renda, na periferia de Brasília.
A FUP convoca os petroleiros e petroleiras a participarem da mobilização no dia 12 de julho, contra o projeto de lei que pretende privatizar as áreas do pré-Sal e retirar recursos da educação com o fim do fundo social. Quem não puder integrar as caravanas que sairão dos sindicatos rumo a Brasília, poderá se mobilizar nas redes sociais.
* A imprensa Causa Operária apoiaa iniciativa e é absolutamente contra a privatização da Petrobrás, inclusive complatamente a favor de sua total reestatização.
