O presidente eleito Lula anunciou, na sexta-feira (9), os primeiros cinco ministros de seu governo. Dentre eles, sem dúvida, o pior e mais perigoso para a esquerda é Flávio Dino, que foi indicado para o Ministério da Justiça.
O ex-governador do Maranhão também é ex-juiz, o que já indica o caráter especialmente reacionário de Dino. Em primeiro lugar, é preciso ter claro o que significa uma pessoa ser juíza no Brasil para que se tenha ideia do quão direitista é o novo ministro.
O período de formação do sistema judiciário brasileiro corresponde do Império até a República Velha, e o setor responsável por dar corpo a este sistema foi a classe latifundiária. Ou seja, a justiça brasileira sequer foi herança da justiça europeia – que, apesar de tudo, ainda é menos reacionária que o judiciário brasileiro –, mas, sim, foi produto da dominação política dos latifundiários.
Durante este período de formação, o judiciário era totalmente subordinado aos interesses políticos dos latifundiários – tanto no período escravista, quanto no período posterior. A principal representação da justiça brasileira deste período era a sua relação com coronéis do Nordeste, em que os juízes eram verdadeiros paus-mandados deles.
Posteriormente, este sistema nunca foi reformado. Justamente pelo seu caráter extremamente reacionário, a burguesia o manteve como uma forma de exercer um controle maior sobre o regime político: o fato de os juízes não serem eleitos, nem terem mandato contribui consideravelmente para isso.
De tal modo, a situação evoluiu para o ponto em que os juízes são o setor mais reacionário do Estado burguês: mais que a polícia, mais que os procuradores e muito mais que o legislativo, visto que ele, ao menos, é eleito. O judiciário brasileiro é uma máquina de esmagar o povo pobre, de atropelar todas as garantias constitucionais e de colocar todo mundo na cadeia.
Não à toa, durante a Ditadura Militar de 1964, o Poder Judiciário se manteve inalterado. Os juízes de primeira instância, que são todos espécies de Sérgio Moro – alguns, até piores –, mantiveram-se com todos os seus privilégios, com seu poder ditatorial e com o direito de perseguir todo mundo.
O STF, que é o Olimpo dos togados, também não foi alterado durante a Ditadura Militar, tal o nível de reacionarismo deste órgão. Mais recentemente, virou hábito perseguir políticos e pessoas comuns por conta de suas opiniões, o que inaugurou uma nova categoria de crime: os crimes da cabeça do juiz.
Ultrapassando a já draconiana legislação brasileira, que é extremamente dura com o povo, os juízes inventam novas leis para condenar desde os trabalhadores até representantes políticos da burguesia com os quais eles tenham divergências. Trata-se de uma ditadura total.
É notório, por exemplo, o número de vereadores, deputados e prefeitos que foram cassados pelos motivos mais bestas imagináveis – como xingar uma pessoa ou convocar o povo a ir para participar de manifestações bolsonaristas. Também são amplamente conhecidas as decisões do ministro Alexandre de Moraes, que cassou todas as redes sociais de uma série de agentes políticos, o que, inclusive, representa censura prévia e que não tem qualquer respaldo na legislação.
Os crimes das “fake news” – que foram todos inventados pelo judiciário – são apenas alguns dos exemplos das leis inventadas pelos juízes. Desde a primeira instância até o STF, a Justiça cria novos crimes para reprimir ainda mais o povo. Não à toa, as polícias assassinam os trabalhadores de maneira tão ampla e tão impune, sem que um único policial seja preso pelos monstruosos crimes que cometem. Afinal, trata-se de um braço do aparato repressivo do Estado, assim como o é o Poder Judiciário.
É nessa organização de inimigos do povo que Flávio Dino trabalhou. Atuando como juiz de primeira instância, ou seja, como um tipo de Sérgio Moro, dedicou seu trabalho ultradireitista a reprimir o povo. Agora, como ministro da Justiça, vai se relacionar com o STF, com os desembargadores, com Ministério Público e com os demais órgãos do aparato repressivo do Estado: isto é, um ex-juiz, que trabalhou a vida toda como um reacionário pronto para esmagar os pobres, cuidará da relação entre o governo e este sistema.
Ao invés de escolher um esquerdista, que deveria bater de frente contra esta máquina de atropelar o povo, o governo indicou um nome muito direitista, que já tem trânsito neste aparato. Não surpreende que a escolha do novo ministro foi elogiada por Tábata Amaral, funcionária de Lemann e da Ambev, e por Aécio Neves, golpista derrotado nas eleições de 2014, além de também ter recebido apoio de diversos delegados da Polícia Federal.
Se a escolha do atual filiado ao PSB agradou um elemento tão reacionário da política nacional quanto Aécio Neves, pode-se ter certeza de que ela foi um erro e de que o novo ministro irá conspirar contra Lula. Deve-se lembrar, também, que Flávio Dino aprovou a entrega da Base de Alcântara do Maranhão para o imperialismo norte-americano – que foi realizada pelo presidente ilegítimo Jair Bolsonaro.
Uma vez assumindo o ministério, Flávio Dino fortalecerá o monstro que é o sistema judiciário brasileiro. Ele chegou, até mesmo, a declarar: “Agora, a lei vai ser cumprida”, isto é: “Se antes já prendíamos muito, agora prenderemos muito mais”. Qualquer confiança no ministro do PSB significa, neste momento, uma grave confusão a respeito das tarefas que o novo governo terá de cumprir.
