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Tecnologia

Open source é o mesmo que Software Livre?

A criação colaborativa de softwares e sua distribuição precisam visar o bem de toda a humanidade, e não se deixar restringir a um modelo de negócio.

Emmanuel FerroColTec (Coletivo de Tecnologia do PCO)

A discussão proposta nesse artigo tem como base o documentário Revolution OS disponibilizado com legendas pelo canal Diolinux no Youtube, disponível aqui.

Revolution OS foi produzido em 2001 para contar a história de 20 anos da GNU, do Linux, do Open Source, e do movimento Software Livre. Dirigido por J. T. S. Moore, o filme mostra em 1 hora e 25 minutos entrevistas com os principais atores desse movimento, hackers e empresários como Richard Stallman, Michael Tiemann, Linus Torvalds, Larry Augustin, Eric S. Raymond, Bruce Perens, Frank Hecker e Brian Behlendorf.

Todo esse movimento nasceu com militância de Richard Stallman, engenheiro do Massachusetts Institute of Technology (MIT), em oposição ao surgimento do software proprietário em 1976, evento marcado pela publicação de uma carta aberta escrita por Bill Gates (co-fundador da Microsoft) intitulada “Carta Aberta aos Hobbystas”. Nesse documento, Gates expressa indignação e preocupação com o compartilhamento de software, prática corrente desde os primórdios da programação de computadores, e propõe um novo modelo com base na cobrança de royalties e na proteção da propriedade intelectual.

A gênese do movimento Software Livre é o surgimento do projeto GNU, de Richard Stallman, criado com a intenção de oferecer um sistema operacional (SO) baseado em UNIX, que pudesse ser mantido pela comunidade e disponibilizado sem restrições a qualquer pessoa. O Projeto GNU produziu um arcabouço legal através da GPL (General Public License), que serviu de base para um amplo movimento ideológico focado na produção colaborativa de software e no compartilhamento irrestrito dessas soluções. A GPLv3 é até hoje a licença de Software Livre mais usada no mundo. (Saiba mais).

O projeto GNU permaneceu relativamente anônimo até 1991 quando incorporou o kernel Linux, desenvolvido pelo finlandês Linus Torvalds. O Linux trouxe o conceito de microkernel, permitindo modularizar o SO e tornando-o muito flexível, sendo uma inovação frente ao kernel monolítico do MS-Windows, uma peça única de software. Essa característica permitiu que milhares de pessoas criassem e melhorassem separadamente as partes constituintes do GNU/Linux, criando um ciclo de evolução por partes, enquanto seu concorrente era obrigado a gerar uma nova versão do SO a cada modificação significativa. A modularização do GNU/Linux facilitou seu desenvolvimento, o que rapidamente fez dele um concorrente à altura dos rivais.

O tema do Software Livre ganhou força com a evolução do GNU/Linux. Em 1998, um usuário de computadores australiano requereu na justiça de seu país, e obteve êxito, com a devolução do valor pago pela licença do Windows que veio em seu computador. A prática da venda casada de hardware e software fez da Microsoft a empresa mais rica do mundo. A partir dessa iniciativa, muitos entusiastas do Software Livre passaram a contestar o modelo de negócios da Microsoft. O episódio na Austrália ensejou um grupo de 150 ativistas a realizarem um protesto em frente a sede da Microsoft na Califórnia, conquistando o direito de comprar um notebook sem Windows nos Estados Unidos. No Brasil, vários usuários solicitaram o ressarcimento a ponto de alguns fabricantes passarem a disponibilizar uma opção com Linux.

Hoje, muita gente trata open source como sinônimo de Software Livre, mas isso não está correto. Bruce Perens e Eric Raymond criaram o Manifesto Open Source com a preocupação de dar um sentido prático e empresarial ao movimento do Software Livre. A posição de Parens sobre o assunto pode ser vista neste trecho. No instante 1:03:50 do documentário Eric Raymond é questionado se a prática de compartilhar software pelo bem das pessoas não seria algo comunista, ao que ele responde enfaticamente: “Absolutamente sem sentido, fico com muito raiva quando fazem isso”. Para Raymond, comunismo é uma ideologia que força as pessoas a compartilharem, sob a ameaça de prisão ou de morte, enquanto que open source estimula o compartilhamento voluntário. Esse é um argumento desprovido de qualquer reflexão sobre uma doutrina política estudada há mais de um século, e é uma afirmação absurda, para não dizer estúpida, difícil de se esperar de um gênio da programação.

A ginástica mental de Raymond para afastar a ideia de que compartilhar e cooperar são características do comunismo o levou a buscar distância do termo Software Livre (Free Software em inglês) exatamente para evitar a palavra Free, que é a mesma em inglês tanto para livre quanto para grátis, sendo um desconforto para um capitalista e sua busca constante pela mais-valia.

Stallman, por outro lado, afirma que o Movimento Open Source foca em vantagens práticas, enquanto a sua visão expressa no termo Software Livre enxerga algo bem mais importante que é a liberdade em cooperar e constituir uma comunidade. Isso diz respeito a melhorar a qualidade de vida, o que implica no surgimento de uma sociedade melhor. Confira o depoimento de Richard Stallman (veja).

Certamente nenhum desses hackers nunca foi simpático ao comunismo, mas ainda assim todos eles perceberam, à sua maneira, como a burguesia busca se apropriar rapidamente das inovações. Constataram igualmente como estas inovações encontram um ambiente favorável para florescer quando a liberdade criativa se alia ao cooperativismo. Isso explica como o Linux saiu de 10.000 linhas de código no início da década de 1990 para se tornar quase uma unanimidade entre os servidores de aplicação anos mais tarde, a despeito de concorrer com uma empresa multibilionária. Hoje, as grandes empresas de TI se renderam ao Linux, inclusive a Microsoft, que investe milhões no desenvolvimento de soluções Open Source que lhe interessam diretamente.

Os conceitos de Open Source e Software Livre estão tão próximos a ponto de não constituir-se um absurdo total afirmar que são a mesma coisa, pois ambos implicam na publicidade do código fonte e portanto afastam igualmente a propriedade intelectual sobre o software. No entanto, o propósito a que cada termo atende nos obriga a refletir sobre as implicações políticas de criar tecnologia de forma colaborativa, e da importância que o compartilhamento irrestrito dessa tecnologia tem para o equilíbrio e a prosperidade da humanidade. Não podemos aceitar que tudo isso seja apenas um modelo de negócios, que em algum momento torne alguém capaz de acumular riqueza a partir do trabalho de uma comunidade, mesmo que todos nessa comunidade se beneficiem de alguma forma. Cooperar e compartilhar são uma forma de resolver juntos problemas que afetam a todos e a disponibilidade de levar esta resolução a outras pessoas.

É triste constatar que aquilo que surgiu do idealismo de hackers apaixonados dividiu-se posteriormente entre o idealismos libertário e um mero modelo de negócios que, embora seja igualmente progressista, busca distanciar-se das implicação políticas guardadas no cerne do movimento. Dessa forma, imbuídos da rebeldia inata aos hackers, os revolucionários da tecnologia, devemos preferir o uso do termo original “Software Livre” em oposição ao termo Open Source, ou mesmo seu equivalente em português Código Aberto. Fazemos isso para destacar as qualidades libertárias e socialistas que o movimento sempre teve, mesmo que estas qualidades tenham se revelado a contragosto e à revelia de alguns de seus criadores pioneiros.

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