─ Brasil 247 ─ Um relator especial da Organização das Nações Unidas (ONU) acusou Israel de cometer o crime de apartheid nos territórios ocupados da Palestina, avaliação similar à de observadores internacionais e entidades como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch (HWR).
Michael Lynk, professor de direito canadense nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas para investigar abusos nos territórios ocupados, afirmou em seu relatório que a situação vivida pelos palestinos corresponde à definição legal do apartheid estabelecida pelo direito internacional.
“No território palestino que Israel ocupa desde 1967, agora há cinco milhões de palestinos apátridas vivendo sem direitos, em um estado agudo de subjugação, e sem caminho para a autodeterminação ou um Estado independente viável que a comunidade internacional prometeu repetidamente ser seu direito”, escreveu ele em uma cópia antecipada de seu relatório. “As diferenças nas condições de vida e nos direitos e benefícios de cidadania são gritantes, profundamente discriminatórias e mantidas por meio da opressão sistemática e institucionalizada”, aponta.
Michael Lynk ressalva que a lei internacional permite um tratamento diferenciado de uma população durante uma ocupação, mas apenas de forma restrita, e que “este não é o caso na ocupação israelense” que perdura há 55 anos. Ele afirma ainda que “nas últimas décadas, a inexorável ocupação israelense tornou-se indistinguível da anexação”.
Para chegar à conclusão de que se trata de um apartheid, o relator recorre aos três passos do teste combinado da Convenção contra o Apartheid e o Estatuto de Roma. O resultado é que “o sistema político de governo enraizado nos territórios palestinos ocupados que confere a um grupo étnico-racial direitos, benefícios e privilégios substanciais ao mesmo tempo que sujeita intencionalmente outro grupo a viver atrás de muros, postos de controle e sob um regime militar permanente sans droits, sans égalité, sans dignité et sans liberté satisfaz o padrão probatório prevalecente para a existência do apartheid”.
“Com os olhos da comunidade internacional bem abertos, Israel impôs à Palestina uma realidade de apartheid num mundo pós-apartheid”, pontua Michael Lynk. Em suas recomendações ao Conselho dos Direitos Humanos da ONU, o relator defende que “o governo de Israel cumpra plenamente as suas obrigações ao abrigo do direito internacional e ponha total e incondicionalmente fim à ocupação do território palestino, com toda a rapidez”.
O relator recomenda ainda que a comunidade internacional “aceite e adote as conclusões das organizações palestinas, israelenses e internacionais de direitos humanos de que o apartheid está sendo praticado por Israel nos territórios palestinos ocupados e não só”, exortando os demais países a tomarem medidas diplomáticas para responsabilizar Israel e abreviar o fim da ocupação.
