Burocracia

Não há “teto de gastos” para aumentar salários dos parlamentares

No apagar das luzes do ano, em votação relâmpago, Câmara aprova aumento salarial para deputados, senadores, ministros, presidente, vice-presidente e para o STF

Na semana passada, na terça-feira, 20 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou um aumento de salários de deputados, senadores, ministros de Estado, presidente e vice-presidente da República a partir de 2023. O aumento ocorreu numa votação relâmpago antes do recesso legislativo. O salário atual é de R$33 mil, e foi reajustado pela última vez em 2016.

O reajuste se dará em várias fases nos próximos anos, até 2026, quando chegará a R$46 mil, um aumento de mais de um terço ao longo de quatro anos. No ano que vem, o salário sofrerá dois aumentos, primeiro para R$39 mil e, em abril, novo aumento, para R$41,2 mil, um aumento de quase 25%. O salário mínimo para 2023, que está em R$1.212, passará para R$1.320, com menos de 10% de aumento, o que nem repõe a inflação real no último ano. Os salários aprovados pela Câmara ainda vão a R$42 mil em 2024, R$44 mil em 2025 e R$46 mil em 2026, com reajustes em torno de 4% ao ano.

A questão salarial dos parlamentares é resolvida pelos próprios parlamentares, algo que expressa claro conflito de interesses. Os aumentos foram justificados na votação pois o último reajuste foi em 2016, há seis anos. No entanto, comparado ao salário mínimo ou mesmo à média salarial do País, em torno de R$2.500 segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a coisa é pornográfica. Mesmo em comparação ao salário mínimo necessário, apontado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), ligado à CUT, que estaria em torno de R$6.500, a coisa é multiplicada em várias vezes.

A situação de fome em que milhões de brasileiros se encontram, o desemprego que assola o povo, a miséria, a situação de falta de moradia, de famílias que foram jogadas na rua, contrasta de maneira acentuada com o salário base, antes do aumento, de R$33 mil. Não considerando o bastante, os parlamentares o aumentaram. A gravidade do feito se torna ainda maior quando o estado da população, a desgraça, é causada justamente pelo regime político golpista, avalizado pelo Congresso Nacional.

O golpe é ainda mais evidenciado por outra justificativa para o aumento: o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cúpula do judiciário, está acima do legislativo e do executivo. Não bastando, na quarta-feira, dia seguinte, a Câmara aprovou reajuste também para os ministros do STF, agora em R$39,2 mil e que irá para R$46,4 mil até 2025, outra aberração.

Golpe para os trabalhadores

A destruição das condições de vida do povo levada à frente pelas instituições, aqui incluídos o STF, o Congresso, as forças armadas e a imprensa burguesa, se destina apenas aos trabalhadores. Tanto o STF como o Congresso, que retiraram direitos, acabaram com a aposentadoria, que levaram à cabo a política do golpe, que levou a uma inflação galopante, terão um salário mensal, sem contar os benefícios, de quase R$50 mil. Enquanto isso, o salário mínimo com o mísero valor de R$1.320 é apontado como sendo um aumento real, pois é um reajuste de 9% frente a uma inflação oficial fraudada na cara dura, de 5,8%.

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