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Renato Freitas

Não é racismo é cassação da liberdade de expressão

Agora qualquer coisa serve de base para cassar um representante eleito do povo


Há bastante semelhança entre a tentativa de cassação do vereador do PT de Curitiba, Renato Freitas, e a cassação do deputado Arthur do Val, na ALESP. O acontecido no Paraná é uma exemplo viva de como a política oportunista de setores da esquerda, que apoiam as medidas autoritárias e antidemocráticas da burguesia, iria eventualmente se virar contra a própria esquerda.

A junção do politicamente correto dos identitários com a cultura fascistóide típica da classe média brasileira criou um clima em que não se pode dizer nada porque se corre o risco de ser linchado, processado e “calado” de qualquer forma que seja possível. É um regime de “colégio interno”, deve-se ser super bem-comportado para não ter que encarar a palmatória. Trata-se de uma mentalidade típica desse setor de classe média que se considera os grandes defensores da moralidade.

Isso é aproveitado no cenário político para a cassação de diversos direitos políticos da população. No caso dos parlamentares, se você é visado ou é considerado uma figura problemática para um setor mais poderoso da política, você não pode dizer e nem fazer nada que a possibilidade de perder o mandato é iminente. No entanto, em alguns casos os parlamentares cometem os maiores absurdos e não sofrem nenhum tipo de sanção. 

É particularmente grotesco o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo. No final do ano de 2020, o deputado estadual Fernando Cury (à época do Cidadania) apalpou a deputada Isa Penna (do PSOL na época), e manteve seu mandato intacto, tendo sido apenas expulso de seu partido e suspenso por alguns meses da ALESP. A ação foi flagrada e vista por todos, inclusive com gravação em vídeo. No entanto, quando o deputado Arthur do Val (conhecido também como “Mamãe Falei”) enviou áudios para algum amigo pessoal seu falando coisas grosseiras sobre as mulheres ucranianas, ele rapidamente foi processado, cassado e perdeu seus direitos políticos por 8 anos. Uma punição muito extrema para alguém que apenas disse coisas ruins em âmbito privado.

Visto que uma boa parte da esquerda aplaudiu este caso absurdo de perseguição e cassação de direitos do deputado do MBL, ficou aberto o caminho para o que está sendo feito atualmente contra o vereador de Curitiba Renato Freitas, do PT. 

Freitas invadiu uma igreja em Curitiba para fazer um protesto contra a morte do congolês Moïse Kabagambe, ocorrida no Rio de Janeiro. A ação não foi de grandes proporções, uma quantidade pequena de pessoas entrou na igreja após uma cerimônia e exibiu bandeiras e faixas contra o racismo. Foi algo que gerou reclamações por parte de autoridades religiosas e padres, mas que não teve maiores consequências, além disso.

É preciso ressaltar que invadir igrejas não é uma boa forma de conquistar os objetivos pretendidos pela luta do povo negro. É preciso permitir às pessoas, primeiramente, o direito de expressar sua espiritualidade da forma que quiserem, além disso, deve-se levar em consideração que as cerimônias religiosas são importantes para aqueles que creem nelas. Então, não é através de uma situação forçada que se irá convencê-las de algo. É preciso respeitar e discutir as coisas com calma. 

No entanto, é totalmente desproporcional propôr a cassação do vereador do PT por conta disso. Ainda assim, a cassação foi pedida e o processo está em andamento. Ainda que tenha sido interrompido pela Justiça num primeiro momento por conta de um suposto email endereçado a Renato Freitas, com declarações racistas por parte do relator do processo, o vereador Sidnei Toaldo (Patriota). Segundo a defesa de Freitas, o recado dado por Toaldo teria sido o seguinte: 

“Renato, você pensa que seu processo de cassação vai acabar por causa da gravação que aquele vagabunda vazou pra imprensa? Eu não tenho medo de você ou dos esquerdistas vagabundos que te defendem, seu negro. (…) Volta para a senzala. (…) Vamos branquear Curitiba e a região Sul queira você ou não, seu negrinho.”

No entanto, a Câmara de Vereadores de Curitiba já recorreu junto ao Tribunal de Justiça da decisão que levou a essa suspensão, afirmando que o email era falso, segundo perícia digital encomendada pela Corregedoria da Casa. O fato é que o processo segue em andamento e o vereador do PT corre o risco de ser cassado.

É falsa a colocação de uma parte da esquerda que diz que a cassação e perseguição a Renato Freitas é por racismo da Assembleia. A realidade é que o processo só está ocorrendo porque está estabelecida no Brasil a ideia de que nada pode ser dito que você está ameaçado de perseguição e linchamento. Isso, inclusive, não é de hoje. Já na época do mensalão, o PT entregava seus dirigentes acusados de corrupção para serem cassados pela Justiça.

O que está em jogo em toda essa crise é uma questão democrática: a imunidade parlamentar, contra a qual a direita e a burguesia fizeram uma intensa campanha. Segundo essa campanha, a imunidade parlamentar seria apenas para proteger os políticos envolvidos em corrupção. Ainda que seja fato que a imunidade parlamentar auxilie esses políticos a saírem incólumes em alguns processos, a função da imunidade parlamentar é impedir que pessoas que foram eleitas pelo voto popular, como é o caso dos dois parlamentares supracitados, sejam cassados pelo governo ou pelo poder judiciário, em função de interesses escusos. É uma questão de defender um mandato conquistado através do voto, seja o mandato pertencente a uma pessoa boa ou ruim. Ainda que o processo eleitoral no Brasil seja repleto de vícios e formas de ser manipulado e fraudado pela burguesia e pela direita, é o mais próximo de democracia que se tem no país. 

No entanto, a esquerda pequeno-burguesa tem muita dificuldade de compreender essa questão democrática. Certos setores estão dispostos a aceitar qualquer coisa da burguesia, contanto que pareça que eles estão sendo favorecidos.

É o mesmo no que diz respeito ao STF, que muitos acreditam agora ser uma corte anti-bolsonarista, apenas porque eles estão, momentaneamente, em uma queda-de-braço com o Bolsonaro. O ministro fascista Alexandre de Moraes impôs ao deputado bolsonarista, Daniel Silveira, uma absurda multa de R$650 mil e agora todos acreditam que será Moraes que irá derrotar o Bolsonaro. Ainda que tenha sido o STF que possibilitou a vitória do Bolsonaro.

Quando chegar o momento, o STF vai se utilizar das mesmas medidas autoritárias contra a esquerda, da mesma forma que a cassação do Mamãe Falei se tornou a cassação de Renato Freitas. É preciso lutar e denunciar a opressão e autoritarismo em todas as esferas.


COTV

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