O ministro do STF, Alexandre de Moraes, na quinta-feira (15), aplicou uma nova multa contra o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ), no valor de R$ 2,6 milhões, somando um total de R$ 4,6 milhões cobrados em multa pelo ministro das fake news, Moraes.
O valor está fora das capacidades do deputado federal, que recebe aproximadamente R$ 33 mil de salário bruto. O ministro alega que o deputado federal desrespeitou e manteve a mesma conduta por 175 vezes, num modus operandi, como gosta de argumentar o skinhead togado, às medidas cautelares impostas pelo STF, não utilizando tornozeleira eletrônica e concedendo entrevistas sem autorização judicial.
A cobrança desse valor pelo motivo apresentado é tão absurda que deixa de ser uma extorsão e, no caso do poder adquirido pelo ministro, que foi através de nomeação de pessoas que foram eleitas pelo povo, passa a ser uma usurpação do poder que usa. Não foi concedido pela democracia brasileira ao ministro Alexandre de Moraes que aja conforme o seu julgamento pessoal.
Silveira foi condenado pelo STF em abril deste ano a oito anos e nove meses de prisão porque expressou sua opinião, que foi interpretada pelo ministro como ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte.
Há algum tempo os tribunais superiores agem de maneira prejudicial e criminosamente em relação à observância da Constituição brasileira. Já vimos o domínio que o imperialismo exerce nos tribunais superiores da América Latina, Peru e Argentina mais recentemente, a fim de dominar os governos e a população, usurpando poderes que não têm e promovendo um terror ditatorial com golpes de Estado. Os tribunais brasileiros se utilizam do mesmo itinerário. Ignoram a Constituição do próprio país e o senso comum jurisdicional de sua região para atender a vontade do imperialismo.
O imperialismo extorque a União brasileira com sua política neoliberal que rouba todos os anos metade do orçamento da União. Essa é a orientação dos juízes, a burguesia financeira. Daí chega-se a um valor como esse cobrado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O STF brasileiro já cometeu incongruências demais, os tribunais de primeira instância já abusam de seu poder prejudicando os povos indígenas e os trabalhadores brasileiros como no caso publicado por esse Diário, de juízes aprovando despejos de índios ‘a torto e a direito’, como na publicação onde denunciamos flagrante desrespeito à Constituição por um juiz de 1ª instância. PUBLICADO EM: 23/11/2022
Como já denunciamos, o Supremo não respeita o cidadão comum, além de as próprias leis não terem sido criadas para observância da burguesia, mas sim para o controle da classe trabalhadora ‘debaixo do chicote da burguesia’. O regime deve ser modificado para um governo com o controle político nas mãos da classe trabalhadora, sem participação da burguesia e com um tribunal e ministérios públicos integralmente eleitos pelo povo, com mandatos revogáveis, como a única maneira do povo se ver livre da opressão, tanto as mulheres, como os negros, bem como os grupos de menor volume populacional. Essa seria a única democracia real, ou seja, o governo da maioria.
