O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou, ontem, 19, que o Telegram cumpra, em até 24 horas, uma lista de determinações judiciais emitidas pelo órgão e ainda estão pendentes.
O cumprimento dessas medidas é pré-requisito para que seja suspensa a decisão de bloqueio do aplicativo no país.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022”, diz o despacho.
Alexandre de Moraes cita o pedido de desculpas de divulgado pelo criador do Telegram, o russo Pavel Durov, na última sexta, 18, declara que “problema relativo ao recebimento das comunicações” foi motivado por “divergências referentes aos endereços eletrônicos aos quais enviadas as determinações judiciais”.
A lista de pendências, segundo Moraes, inclui:
- indicar à Justiça um representante oficial do Telegram no Brasil (pessoa física ou jurídica);
- informar ao STF, “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”;
- excluir imediatamente os links no canal oficial de Jair Bolsonaro, no Telegram, que permitem baixar documentos de um inquérito sigiloso e não concluído da Polícia Federal;
- bloquear o canal “Claudio Lessa”, fornecer os dados cadastrais da conta ao STF e preservar a íntegra do conteúdo veiculado nesse espaço.
“Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, escreveu o ministro.
De acordo com o gabinete de Moraes, a intimação sobre essa nova decisão foi entregue ao Telegram às 16h44 deste sábado pelo e-mail indicado pela plataforma.
