Hoje, 19, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia, publicou uma nota oficial em suas redes sociais apoiando o Partido da Causa Operária e condenando o STF pela inclusão do partido no “inquérito das fake-news“.
Nota na íntegra:
NÃO A PERSEGUIÇÃO CONTRA O PARTIDO DA CAUSA OPERÁRIA!
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF), resolveu mais uma vez passar por cima da Constituição Federal. Dessa vez, a suprema corte voltou suas ações arbitrárias contra o Partido da Causa Operária (PCO), derrubando diversas redes sociais do partido e atropelando o direito de liberdade de expressão.
O partido foi incluído no chamado inquérito das fake news, onde a suposta vítima, que seria o STF, denuncia, investiga e julga o processo. Esse inquérito, como vemos, é ilegítimo e inconstitucional, desde o nascedouro. Soma-se à isso, o seu conteúdo, que também é inconstitucional, pois a constituição não permite que as pessoas sejam punidas por expressar uma determinada opinião.
Em nenhum momento, o PCO propôs o fechamento da suprema corte através da força. A proposta do PCO é de mudança no sistema jurídico nacional, onde essa corte arbitrária deixaria de existir e os magistrados em todas as instâncias passariam a ser eleitos por meio do voto popular.
Existem pessoas que querem equiparar essa proposta do PCO com as ameaças golpistas da extrema-direita. O princípio político da extrema-direita é a demagogia. Eles, pelo contrário, trabalharam pelo fortalecimento do STF enquanto corte de exceção e só chegaram ao poder por meio da suprema corte, que está controlada pelos militares. Inclusive, utilizaram da mesma censura do STF, contra os opositores políticos, para processá-los e prende-los. Nesse sentido, fica desnudada essa equiparação absurda.
O STF a todo momento interpreta, faz malabarismo e até inventa novas leis, ao invés de julgar conforme e aplicar as leis de acordo com o que foi aprovado no parlamento. Vimos isso quando impediram o Presidente Lula de ser candidato e o mantiveram preso por 580 dias; quando avalizaram o golpe no parlamento contra a Presidenta Dilma; e entre outros casos.
As instituições estatais prepararam diversos mecanismos para implementar diversos ataques às organizações da classe trabalhadora e consolidar uma ditadura no país. É preciso enfrentar todas essas medidas de exceção que visam o aprofundamento do golpe, com a destruição da esquerda e do patrimônio nacional.
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