Enquanto a população brasileira vive uma de suas piores crises econômicas e sociais, com um salário mínimo defasado e a inflação em ritmo galopante, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, votaram em causa própria um reajuste salarial de 18%. A votação ocorreu nesta quarta-feira (10). Os salários dos ministros da corte saltarão de R$ 39 mil para R$ 46 mil.
Esse aumento absurdo irá ocasionar um “efeito cascata”, o qual elevará também os salários dos desembargadores e juízes pelo País afora. Servidores do poder Judiciário também receberão o aumento.
O projeto de lei elaborado pelos Ministros em causa própria irá agora para o Congresso, onde deverá ser analisado por deputados e senadores, os quais certamente, apesar de estarem sendo atacados pelo STF no seu papel de legislar, não se furtarão em novamente se unirem e atacar o erário, deixando o povo brasileiro ainda mais na pobreza, sem recursos e enfrentando essa crise de mãos vazias, dependendo apenas dos parcos benefícios do Governo Federal para sobreviver.
Esse aumento do judiciário fora proposto pela área técnica do Supremo, que se baseou nos estudos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho de Justiça Federal (CJF). A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), alegando perdas inflacionárias, havia elaborado um reajuste de 40%! A Corte, para se fazer parecer responsável, definiu que o novo aumento será implementado nos meses de abril e agosto de 2023, concluindo com mais duas parcelas em janeiro e julho de 2024.
Os ministros tiveram 16,3% de reajustes nos salários em 2018, causando um impacto de R$ 4 bilhões na folha de pagamento, segundo um estudo elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado Federal.
Além desse reajuste aberrante, os Ministros do Supremo discutem ainda um orçamento da Corte para o ano de 2023. Segundo seu relatório encaminhado para o gabinete da Presidência da República, o aumento de orçamento será de 10,9%. Os custos da mais alta Corte do Judiciário do País sairão de R$ 767 para R$ 851 milhões.
O Supremo Tribunal Federal vem construindo seu poder em detrimento de todos os outros poderes da República, avacalhando a cambaleante “democracia” brasileira, que nuca assegurou de fato os direitos democráticos da população. Esse órgão precisa ser denunciado, pois após o Golpe de Estado de 2016 contra a presidente Dilma Rousseff (PT), ele vem intensificando as arbitrariedades contra o povo e seus poucos direitos democráticos, como a liberdade irrestrita de opinião. Prisões, censura e golpes são atributos característicos desse poder impopular e antidemocrático, pois ninguém elege seus ministros que governam até se aposentar compulsoriamente, dominando todo o sistema político e se interferindo em todos os órgãos da sociedade em prol da manutenção do poder da burguesia.
Para termos uma sociedade minimamente democrática, é preciso defender o fim do STF e a eleição de todos os juízes do País, com mandato revogável, sob controle da maioria da população, e sem esses salários com cifras astronômicas que apenas surrupiam os recursos da nação, enquanto o povo vive injustiçado, sem acesso ao básico e necessário para viver, sofrendo nas extensas filas para conseguir um parco auxílio social ou um pedaço de carne.
