A legislação eleitoral brasileira é, por uma série de motivos, profundamente antidemocrática. Principalmente agora, após a instituição da chamada cláusula de barreira, que impede a participação efetiva de partidos pequenos. Isso restringe, por exemplo, seu tempo eleitoral gratuito. Assim, as eleições se tornam cada vez mais um jogo de cartas marcadas.
Dentre estes aparatos, a Constituição Federal de 1988 determina que, para se candidatar, o cidadão precisa cumprir certos requerimentos etários. São eles: mínimo de 35 anos para presidente da República e Senador; 30 anos para governador e vice-governador; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; e 18 anos para vereador.
Ou seja, com 18 anos, o cidadão brasileiro não só pode, como é obrigado a exercer o seu direito como eleitor, participando do processo para eleger, inclusive, todos os cargos citados acima. Ao mesmo tempo, não pode se candidatar e ser, ele próprio, votado.
Durante as eleições deste ano, isso se voltou contra Athos Daniel, candidato pelo Partido da Causa Operária (PCO) a vice-governador do Tocantins. Athos teve de ser substituído após intimação do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-TO), pois possui 21 anos, nove a menos do que a barreira etária determina.
O delegado nacional do Partido, Juliano Barbosa, requisitou mais cinco dias de prazo para juntar a documentação necessária para a realização da troca. Ademais, colocou como prévia o nome de Antônio Costa Silva para vice de Carmen Hannud, candidata ao governo do Tocantins.
Acima de qualquer justificativa furada, trata-se de um obstáculo para impedir a juventude de assumir protagonismo na política nacional e, portanto, impedir que trave uma luta consequente durante as eleições. A burguesia sabe que a juventude é o setor mais convulsivo da sociedade, a verdadeira locomotiva da revolução. Sua participação seria, nesse sentido, um incentivo para que a mesma inicie sua vida política, algo que representaria um grande problema aos capitalistas.
Portanto, barrando o setor que sempre esteve à frente dos movimentos de esquerda no Brasil e no mundo, temendo o caráter revolucionário da juventude, a burguesia mantém maior poder sobre o pleito, lançando seus já caquéticos candidatos. Afinal, toda e qualquer ação que vá no sentido de avançar a organização política da juventude coloca em risco a hegemonia da dominação dos capitalistas.
Vemos isso de maneira muito clara no movimento estudantil secundarista. Uma das instituições mais atacadas pela burguesia são os grêmios estudantis, fundamentalmente excluídos, por exemplo, das absurdas escolas militares. Tudo por se tratar de uma organização da juventude que serve para que ela possa lutar em prol de suas reivindicações imediatas e organizar a luta mais ampla. Não é à toa que, em diversos momentos da história, como foi na Ditadura de 1964, aqui no Brasil, foi justamente o movimento estudantil que deu o pontapé inicial para acabar com o regime fascista vigente à época.
Outro aspecto de tal arbitrariedade é justamente a campanha demagógica que a burguesia tem levado adiante em relação à juventude. A imprensa burguesa e seus políticos sempre realizam uma campanha pela “renovação na política”, apelando para o aspecto moral da corrupção e do que eles chamam de “velha política”. Ora, como renovar a política nacional se a juventude não pode participar das eleições? Ademais, como mudar qualquer coisa com os mesmos políticos velhos nos mesmos cargos?
O próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promove essa demagogia por meio de sua propaganda incentivando os jovens a votar. Não é à toa que, meses antes do início das eleições, impulsionou uma campanha apelando para que a juventude tirasse seu título de eleitor. Tudo para, na hora da verdade, impedir a juventude de se candidatar e participar, verdadeiramente, da corrida eleitoral.
No final, a burguesia teme a juventude, e tem toda razão ao fazê-lo. Por isso, é preciso lutar contra mais esse ataque aos jovens brasileiros e garantir que toda a legislação eleitoral decrépita nacional seja jogada no lixo e radicalmente alterada. Esta é a única forma de garantir um processo mais democrático que inclua a juventude – um dos principais e mais numerosos setores da sociedade – na luta política.
Enquanto isso, a juventude precisa participar do pleito da maneira que lhe é permitido: lutando nas ruas e realizando uma gigantesca campanha baseada na mobilização popular em torno de suas reivindicações. Exigências que, neste momento, se concentram na palavra de ordem “Lula Presidente”, a única campanha capaz de pôr um fim na ofensiva golpista que assola o País há uma década.
