Justiça

Flávio Dino será ministro do governo Lula ou do regime golpista?

Ex-juiz, Flávio Dino se mostra ser muito a favor das políticas do STF

Com o governo de Lula chegando, começam os anúncios de ministros para o mandato — e é um pior que o outro. Boa parte deles são integrantes da esquerda pequeno-burguesa, pseudo-esquerdistas e até mesmo pessoas de direita. Nesta matéria, entretanto, nos restringimos a falar apenas de um: Flávio Dino.

Pertencente ao Partido Socialista do Brasil, mesmo partido de Geraldo Alckmin, Dino não possui nenhuma característica socialista, assim como não tinha de comunista quando era filiado ao Partido Comunista do Brasil (PCdoB), tendo saído do partido numa manobra oportunista frente a recaída deste por conta das leis do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que encurralaram o partido durante as eleições.

Dino vem de uma família de políticos maranhenses e está na política desde jovem, classificando-se como um notório político burguês. Se formou em direito e chegou até mesmo a ser juiz, uma profissão que tende a ser carcereira no âmbito brasileiro, que condena cidadãos com base em leis injustas e deformadas, além de ser uma das únicas profissões do poder público que não é eleita pela população.

Em 2021, Dino abandonou seu partido e foi para o PSB, em uma guinada à direita que estava ocorrendo no período, com diversas figuras que se diziam de esquerda abandonando o próprio partido em prol da aliança da direita. Marcelo Freixo foi uma dessas figuras, Carmem Silva foi outra — todos seguindo o exemplo de Geraldo Alckmin, que, para ser vice de Lula, tentou moldar uma face “mais esquerdista”. Na realidade, Dino foi um dos responsáveis por chamar Alckmin para o PSB, reafirmando suas condutas direitistas ao influenciar a infiltração da burguesia no governo Lula.

“Quanto mais amplitude nós tivermos, melhor para vencer as eleições de 2022 e governarmos bem, com eficiência. Agregar forças sempre é positivo. Precisamos pensar no hoje e no amanhã. Por isso sou defensor dessa frente política mais diversificada e mais ampla”, afirmou Dino durante as eleições.

“O Alckmin quando foi governador de São Paulo coincidiu com meu primeiro mandato no governo do Maranhão e tínhamos e temos uma ótima relação, de modo que, como membro do PSB, seria um prazer, e espero que isso ocorra, de tê-lo no partido”, ressaltou.

Com cotação para ministro da Justiça, Dino já atua como se fosse tal. Afirma que os protestos bolsonaristas que acontecem são terroristas, dando entrevistas como se já estivesse ocupando o cargo, falando que esses deveriam ser punidos.

Dino endossa a repressão como um verdadeiro membro do Estado burguês, seguindo os passos de seu legado no judiciário. O futuro ministro imita Alexandre de Moraes na luta pela “defesa da democracia”, propondo a repressão para a revolta da população. Se Dino, assim como Moraes, nem exita nas propostas de repressão contra uma manifestação, imaginem como será durante o governo Lula, o qual o povo precisa se mobilizar para manter de pé frente aos inúmeros ataques da burguesia — seria Dino o primeiro a propor repressão violenta às manifestações populares que podem acontecer no governo Lula? Seu histórico denota que isso é bem possível.

Dino está, inclusive, elaborando uma “agenda de trabalho” para a polícia, afirmando que é dessa maneira que vai acabar com a politização no órgão repressor do Estado, como afirmou em uma entrevista ao Estado de SP: “Estamos trabalhando nela. A PRF vai ser chamada a participar, atuar na Amazônia muito fortemente. Nós temos muitas BR na Amazônia. A PRF deve retomar o seu protagonismo no patrulhamento ostensivo das rodovias federais que foi uma área praticamente abandonada.”

Como incentivo ainda maior à paralisia da população, Dino ainda afirmou que o estado que desarmar o povo e colocar câmeras de segurança nos policiais ganhará mais dinheiro do governo, fator que pode se colocar como uma espécie de suborno para o desarmamento do povo. A questão das câmeras é algo que tem sido defendido muito pela esquerda, mas que, na realidade, não resolve o problema — e desarmar resolve menos ainda.

Como seria o desarmamento nas favelas, por exemplo? Dino mandaria a polícia formar diversos campos de concentração, como acontece no Rio de Janeiro, onde os policiais, com câmera ou sem, invadem e ocupam a região sem dar nenhum tipo de satisfação, começando tiroteios do nada e matando a população pobre?

Outro ponto abordado por Dino foi a lei de drogas, que já prendeu milhares de brasileiros pelo País, muitos que ainda esperam julgamento. Sobre ela, Dino afirmou: “Eu não compartilho muito dessas visões de que a lei de drogas é a culpada. Ela cumpriu um papel muito importante. Praticamente você não tem pessoas presas por posse. Já foi um avanço. Mas qualquer novo avanço legislativo depende de uma decisão do Supremo que tem um julgamento iniciado sobre drogas. O mais correto é esperar o término desse julgamento que aí você faz uma normatização de acordo com que o Supremo venha a entender sobre o que é posse e o que é tráfico.”

Ou seja, além da lei de drogas ter sido muito importante, quem decide o que é posse e o que é tráfico é o STF, independentemente do quanto isso for prejudicar a população ou não. Outra pergunta que denota muito bem como Dino está ao lado do Judiciário do Estado burguês foi quando o entrevistador afirmou que o STF tem recebido críticas, e pergunta se Dino não tem medo que ele se volte contra o governo.

O futuro ministro desviou de uma resposta clara e concreta, mas afirmou que é normal que o STF tenha maior independência durante uma crise política, considerando que a própria política do país está fraca — ou seja, Dino não só concorda com as ações do STF como acha que elas devem continuar.

Seria ele também a favor de todas as decisões que o STF já tomou quando a “política da País estava fraca”? Seguindo por esse caminho, é mais fácil achar que o próprio Dino irá se virar contra o governo. Suas falas e atitudes não garantem, por exemplo, que o futuro ministro não irá iniciar uma nova Lava-a-jato ou reviver os processos contra Lula.

Tudo isso se coloca na mesa considerando que Dino não é uma pessoa confiável para o governo de Lula. Completamente curvado ao STF, Dino está inclinado a acarretar todas as decisões da burguesia e pode muito bem jogar contra Lula, tanto pelo seu histórico, quanto por suas atuais posições e seu cargo.

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