As eleições de 2022 prometem ser uma das mais repressivas da história nacional, e isso tem uma explicação muito simples: é preciso estabilizar o golpe de Estado. Nesse sentido, estamos no caminho do terceiro ato do golpe, sendo o primeiro a deposição de Dilma Rousseff em 2016, e o segundo a prisão de Lula em 2018.
Neste momento, algumas questões já surgiram para aumentar a repressão contra candidatos e partidos. A primeira delas foi a questão das “fake news”.
Apresentada como uma arma bolsonarista a ser combatida, as “fake news” deram vazão a processos arbitrários e ilegais instaurados pelo Poder Judiciário, como o inquérito de mesmo nome que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Inquérito que já teve como resultado a prisão de indivíduos (Daniel Silveira), a busca e apreensão na casa de pessoas investigadas (que sequer sabiam que eram investigadas), e a censura de redes sociais, sendo o caso mais recente a censura de todas as redes do Partido da Causa Operária (PCO).
Parte considerável da esquerda brasileira aprova esse inquérito e a forma que o judiciário tem tratado os bolsonaristas. Ou seja, se for contra o inimigo, vale tudo, até mesmo abrir mão de direitos fundamentais e absolutos, como a liberdade de expressão.
Ocorre que esse combate às fake news será feito diretamente pelas mesmas pessoas que ratificaram o golpe de Estado de 2016 e todas as medidas adotadas posteriormente para a manutenção do regime golpista, como a prisão de Lula.
É nas mãos dessa gente que a esquerda está entregando o controle e o resultados das eleições de 2022.
Agora, outra questão foi explicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que afirmou à Sputnik Brasil que estão observando os movimentos, e que “se tivéssemos lideranças políticas partidárias evidenciando as condutas, seria muito mais fácil o trabalho de responsabilização. O código eleitoral tem uma norma, talvez única entre as legislações dos povos modernos, que é a da responsabilidade dos partidos políticos pelos atos dos seus adeptos. O partido político é responsável não só pelos atos de seus filiados. Basta ser um adepto”.
Isso está previsto no Código Eleitoral, que afirma no artigo 241 que “toda propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos e por eles paga, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus candidatos e adeptos”.
Isso significa que os partidos políticos estão responsáveis pelos atos de seus militantes, filiados, e mesmo adeptos, em qualquer lugar do Brasil. É uma das mais escandalosas formas de se perseguir uma organização política.
Se um adepto do PCO, ou seja, alguém que não é militante nem filiado, pratica algum delito em algum lugar, o partido pode ser responsabilizado, bastando o entendimento de um juiz eleitoral para isso.
Como não são eleitos por ninguém, os juízes eleitorais (ou qualquer outro juiz) é muito mais corruptível que elementos de outros poderes constituídos eleitos, ao contrário do que se pode pensar.
Quer dizer, está em marcha um verdadeiro plano de estrangulamento das organizações partidárias, políticas. Nenhum partido deveria aceitar essas disposições, nenhuma organização deveria responder pelos atos praticados por seus filiados, adeptos ou o que quer que seja.
Isso foi o que aconteceu com as torcidas organizadas, por exemplo. A prática delitiva de um integrante de alguma torcida organizada de futebol levou ao banimento, promovido pela justiça, de uma quantidade enorme de torcidas dos estádios de futebol, o que é uma total ilegalidade.
Uma campanha eleitoral de qualquer organização democrática e/ou de esquerda deveria começar por denunciar essa verdadeira floresta de arbitrariedades contra os candidatos e partidos.
