Os dados informados pela receita do Ministério da Economia brasileiro demonstraram que a arrecadação dos estados e do Distrito Federal com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), obteve uma nova queda, agora de 13,2% se comparado ao mesmo mês de 2021, saindo de R$ 35,25 bilhões para R$ 30,59 bilhões.
A maior queda foi a do Rio de Janeiro, onde houve uma diferença de 26,6%, valores que não conseguem superar a inflação e a desvalorização da moeda. Nem mesmo o estado com melhor desempenho, o Maranhão, que obteve alta de 5%, foi capaz de superar a inflação de 12 meses até outubro, que atingiu a marca de 6,47%.
Dessa forma, a receita de impostos que havia subido acima da inflação em outubro, se comprado a 2019 em 15 unidades federativas, teve piora significativa na arrecadação final se comparado à série histórica da inflação.
A realidade é que mesmo com o aumento da arrecadação em valores absolutos, a inflação da moeda brasileira atinge níveis muito superiores ao poder de financiamento dos estados federativos. Não há nenhum estado no Brasil que consiga se sustentar com o seu poder de arrecadação, isso porque a inflação já atinge níveis insustentáveis para a máquina pública.
Como se não bastasse, a arrecadação abaixo do necessário e as dívidas públicas dos estados brasileiros vêm atingindo níveis recordes nos últimos anos, sobretudo nos casos do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, além do principal estado da federação, São Paulo. Com essa situação, o dinheiro público é rapidamente corroído, seja pela inflação em constante aumento, seja pela ação predatória dos bancos sobre a máquina pública.
Neste mês, os estados já enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de reajuste nos impostos e na arrecadação pública, que será mais uma bomba deixada pelo regime golpista para o novo governo Lula. A arrecadação sobre o ICMS, uma das principais formas de sustentação dos Estados federativos, é totalmente insuficiente para a forma com que é hoje administrado o dinheiro público.
Fica claro que, para manter em funcionamento os estados brasileiros, a primeira medida que o governo federal precisaria tomar é um rompimento com a política de sustentação dos bancos e acionistas, e uma reversão dos investimentos para a máquina pública. Os estados nacionais estão em falência, e quem lucra com isso são os parasitas do capital financeiro.
