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Felipe Maruf Quintas

Mestre e doutorando em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (UFF).

Imposto para quê?

Contra o Imposto de Renda

A política de impostos tem sido a penalização do trabalho e da produção, ao mesmo tempo que beneficia o capital especulativo.


Ao contrário do que geralmente se pensa, os impostos cobrados pela União não servem para financiar os gastos públicos, pois, como demonstra a Teoria Monetária Moderna (MMT, na sigla em inglês), o dinheiro é um dispositivo político criado toda vez que o ente estatal emissor de moeda executa um gasto. Não há, portanto, limites a priori ao gasto e ao endividamento públicos, cujo nível depende não da arrecadação tributária, mas das decisões governamentais e administrativas que dirigem o Estado.

As verdadeiras funções dos impostos são outras. Entre elas, reduzir o meio circulante (o famoso “arrocho fiscal”) e criar desincentivos a determinadas atividades. O Imposto de Renda, tanto sobre as pessoas físicas quanto jurídicas, constitui uma penalização ao ganho individual e empresarial e um sacrifício injustificado à economia real quando não existe uma tendência crônica à inflação de demanda. Na prática, o Imposto de Renda pune o trabalhador pelo seu salário, fruto do suor do seu rosto, e pune o empresário pelo lucro, fruto do seu investimento, sem que nenhum serviço público disponibilizado aos cidadãos seja financiado pelo Imposto de Renda ou por qualquer outro tipo de imposto federal.

Por uma questão de justiça social, o Imposto de Renda deve ser abolido para assalariados e empresas da economia real. Essas últimas, por sua vez, devem contribuir solidariamente por meio de maior contratação e do pagamento de maiores salários e benefícios, o que pode e deve ser regulamentado na forma da CLT. A especulação financeira, por sua vez, deve ser sobretaxada para evitar o direcionamento improdutivo e antissocial do dinheiro, mas, em vez do Imposto de Renda, deve ser penalizada por um novo tipo de imposto, o Imposto sobre a Usura, cujo nome já deixaria claro o tipo de atividade econômica que a política nacional deve restringir.

Outras propostas de reformulação do sistema tributário brasileiro seriam o fim dos impostos interestaduais e intermunicipais, que estiolam a economia nacional, e a recriação do Imposto do Similar Nacional, para punir a importação de bens já fabricados internamente e, assim, estimular a indústria nacional e aumentar os empregos para os brasileiros.

Uma reforma tributária consequente, segundo as linhas aqui traçadas, corrigiria uma das maiores distorções institucionais brasileiras. Hoje, o sistema tributário brasileiro funciona como mecanismo desincentivador do trabalho e do investimento e fomentador do rentismo e da especulação. Um Brasil mais desenvolvido e mais justo necessita de outra definição tributária, o que, por sua vez, requer melhor compreensão da funcionalidade dos impostos.


COTV

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