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O caso do PCO

Como o TSE sabota a campanha eleitoral dos partidos

Arbitrariedades envolvendo as candidaturas do Partido da Causa Operária (PCO) deixam claro que a justiça eleitoral brasileira serve para perseguir os direitos do povo


O período eleitoral, no Brasil, torna as arbitrariedades da justiça eleitoral ainda mais evidentes. Problemas dos mais diversos tipos, por menores que sejam, se transformam em justificativas para que o judiciário casse as candidaturas que vão na contramão de seus interesses. Abre-se, portanto, um verdadeiro estado de exceção no País.

A experiência do Partido da Causa Operária (PCO) nas eleições é, nesse sentido, extremamente esclarecedora. Finalmente, o PCO é um partido revolucionário que representa um perigo à burguesia que, por sua vez, faz de tudo para impedir que sua influência aumente. E, para tal, utiliza justamente a justiça eleitoral que, de justa, nada tem.

Vejamos alguns aspectos da atividade antidemocrática das diversas instâncias da justiça eleitoral no Brasil que foram utilizadas contra o PCO nas eleições deste ano.

Uma livraria de documentos

Em primeiro lugar, para se registrar uma candidatura, é preciso suprir a demanda absurda de documentos, demanda que, além de tudo, varia de estado para estado. Um candidato do Rio de Janeiro, por exemplo, não precisa dos mesmos documentos que um de Brasília. No Rio, necessita-se de 4 certidões de primeiro grau, as quais são emitidas em 4 distribuidoras de ofício. Ou seja, não é a justiça estadual que fornece uma única certidão, como em alguns estados, algo que já gerou uma série de indeferimentos sobre os candidatos do PCO.

Em Curitiba, são 3 certidões de primeiro grau da justiça estadual, além da certidão de segundo grau e outros documentos. Somando-os, um candidato comum teria que tirar por volta de 11 a 12 documentos, que também devem ser aprovados pela justiça eleitoral, já que existem documentos que não possuem fins eleitorais.

Abertura de contas: algumas horas no inferno

É possível produzir um documentário macabro de como os candidatos do PCO foram tratados não só nos cartórios eleitorais, como nas agências bancárias.

Alguns bancos não abriram as contas dos candidatos até hoje. Requisitaram o estatuto do Partido, a última ata atualizada e mais uma série de impedimentos que só servem para atrasar o processo. Enquanto isso, outros bancos abriram 6 contas para apenas uma pessoa sem dar explicação.

Além disso, houveram casos de candidatos que não conseguiram abrir suas contas porque o endereço que constava em seu CNPJ não foi aceito pelo banco como um endereço dele, já que não possui comprovante de residência daquele local. Logo, se um camarada mora numa ocupação, em um assentamento, não vai, nunca, abrir uma conta.

O caso especial de Magno Souza

Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul (TRE-MS), aceitando a impugnação do Ministério Público Eleitoral, indeferiu a candidatura de Magno Souza, candidato ao governo do estado pelo Partido da Causa Operária (PCO).

Para justificar tal decisão, o judiciário desenterrou um processo que já estava arquivado, que já não tinha punibilidade e que não tinha mandato de prisão, processo que nem constava na certidão de distribuição criminal do candidato.

O Partido irá recorrer, mas já deixou claro o tamanho do absurdo que isso representa. Afinal, mostra uma perseguição política muito escandalosa que utilizou como base a autoritária Lei da Ficha Limpa, algo que já ocorreu com as candidaturas do PCO nas últimas três eleições.

Enquanto isso, os partidos grandes, que estão cheios de corruptos, de bandidos, como é o caso da União Brasil, do PSDB, MDB, PL, entre outros, contratam, a peso de ouro, uma burocracia para passar por toda essa floresta de normas e, por isso, passam. Ao mesmo tempo, o cidadão que é índio, que não possui condições financeiras favoráveis, fica preso.

É o retrato perfeito do famoso dito de um filósofo romano, que diz que “A lei é como uma teia: os grandes passam, mas os pequenos ficam presos nela”.

Uma legislação autoritária

Existem cerca de 6 resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que restringem como devem ser feitos os registros, a campanha, as fotos do candidato entre outros aspectos puramente burocráticos da campanha. Alguns candidatos chegaram a mandar 6 fotos: de lado, de costas, de bruços, com fundo branco, fundo colorido… Todas foram rejeitadas pelo TSE sem uma indicação do que deveria ser feito.

Depois disso tudo, ainda tem a questão da prestação de contas. O candidato precisa comprovar como ele fez a campanha já que nada foi movimentado e ele, por exemplo, não possui dinheiro, como é o caso da maioria das candidaturas do PCO. Esse problema gerou o indeferimento de mais de 4 mil candidaturas em 2020 confirmadas pelo TSE, número que, este ano, deve ser muito maior.

Na prática, tudo é processo

Em outras épocas, existia muita discussão sobre essa verdadeira ditadura por parte do TSE. Entretanto, agora, ninguém denuncia mais nada e são obrigados a aceitar as resoluções, as imposições, os documentos e, de maneira geral, todas as restrições instituídas sobre as eleições. Isso, obviamente, com muita repressão dos juízes em forma de processos.

Até mesmo os panfletos de Sérgio Moro foram confiscados porque os nomes dos suplentes não tinham o tamanho de 30% do nome do titular. Bolsonaro recebeu dezenas de representações relativas ao caso do 7 de Setembro. Pediram, inclusive, a quebra do sigilo da conta de seu fundo especial de campanha. Tudo com base na legislação vigente.

A cota de candidaturas femininas… para homens

No Acre, o PCO lançou a candidatura de Maria Leda a Deputada Federal. Entretanto, foi indeferida, pois, segundo o juiz, o Partido não cumpriu o percentual de gênero no estado. Sendo que a legenda lançou candidatura única. Ou seja, pela legislação, teria que ter lançado um homem e uma mulher, algo que, na prática, significa uma cota para homens. É importante notar, também, que essa é uma interpretação do TRE do Acre. O do Maranhão, por exemplo, não entende o problema dessa maneira.

Em suma, um maluco qualquer inventou que os partidos têm que obedecer a uma cota de mulheres, e toda a esquerda acha isso uma maravilha porque, supostamente, vai libertar a mulher, algo completamente falso. Funciona, antes de qualquer coisa, para dificultar a vida de todo mundo.

Tanto é que, depois da cota de mulheres, tiveram que inventar uma outra desculpa, que é perseguir as candidaturas de mulheres que são ditas “laranjas”. Consequentemente, além de ser candidata, você precisa provar que essa mulher fez campanha eleitoral, como se colocar o nome da mulher no pleito fosse crime.

No Brasil, denunciar as arbitrariedades da justiça tornou-se um tabu

Temos aqui o retrato de um mundo que a maioria das pessoas desconhece, justamente porque ninguém fala sobre isso. A esquerda, quem mais deveria denunciar esses abusos, cala-se e não faz absolutamente nada, como se fosse um tabu.

O TSE, assim como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TST (Tribunal Superior do Trabalho), se transformaram em monstruosidades institucionais. Eles praticamente controlam todos os aspectos da vida partidária, impondo milhares de regras sobre o que você pode ou não fazer. Controlam no detalhe, minuciosamente, a própria eleição.

Como justificativa, afirmam que tudo serviria para proteger o eleitor quando, na realidade, é justamente o contrário. Acima disso, é uma desculpa para controlar os partidos e seus candidatos.

O país da desgraça

No Brasil, existe uma mentalidade de que tudo é extremamente perigoso. Existe o tráfico de drogas, a pedofilia, a corrupção. Enfim, é um País assombrado pelos mais diversos tipos de monstros sociais. Por conseguinte, é preciso ter leis, regras e normas para impedir que o perigo se materialize. A burocracia deita e rola nessa situação: a pretexto de combater alguma coisa monstruosa e maligna, ela se transforma no único e verdadeiro monstro que existe.

O TSE representa exatamente a mesma coisa. As centenas de pendências para que a pessoa possa se candidatar é uma violação do direito do cidadão de ser candidato. Porque para ser candidato, rigorosamente, você precisa ser cidadão brasileiro no gozo dos seus direitos. Aí eles pedem todo tipo de certidão no tribunal não sei do que, você tem que trazer o seu histórico escolar para provar que você não é analfabeto.

Em outras palavras, em nome de lutar contra essas monstruosidades, eles criam uma monstruosidade que retira todos os direitos da população. E mais: como a esquerda brasileira é muito atrasada politicamente, não tem noção do que são direitos em uma sociedade burguesa. Então, deixa esses burocratas, esses juízes, passarem a mão em todos os direitos do povo.

Principalmente no atual estágio da luta política no Brasil, a esquerda pequeno-burguesa não denuncia todas essas arbitrariedades porque está com medo do Alexandre de Moraes que, no final, se porta como se fosse o D. Pedro III do Brasil e faz o que quer.


COTV

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