Na última quarta-feira (03), o Superior Tribunal Judiciário (STJ), através do ministro Antônio Carlos Ferreira, anulou decisão do próprio Tribunal tomada no último domingo (31), pelo vice-presidente da corte Jorge Mussi. A decisão anulada permitia que Eurípedis Jr., fundador do Pros (Partido Republicano da Ordem Social), tomasse posse do cargo de presidente da legenda. Entretanto, agora, o presidente da sigla volta a ser Marcus Holanda.
Segundo o juiz titular do cargo, o STJ não teria capacidade de julgar o caso devido à necessidade de análise de embargos que deverá ser feita ainda em segunda instância pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O grupo de Eurípedes declarou que irá recorrer da decisão contra o grupo de Holanda.
As alas do Pros defendem candidaturas diferentes para presidente. O último declarou apoio ao “coach” milionário Pablo Marçal, aquele que precisou ser resgatado no Pico dos Marins, localizado na Serra da Mantiqueira, em São Paulo. Já o primeiro declarou, ontem (04), o apoio à chapa de Lula.
Em meio a toda essa “baboseira”, é de extrema importância denunciar que a interferência de um órgão jurídico na formação de um partido político é algo absolutamente inadmissível. O ato tem aparência de jurídico, quando na verdade está agindo politicamente dentro dos interesses do Pros. Ao Judiciário não cabe esse tipo de decisão.
É preciso ficar claro que a defesa dessa posição não tem relação alguma com o fato de que um dos líderes que disputam o cargo apoiam a candidatura de Lula, mas com o princípio político e partidário de que o partido político, como organização autônoma, tem a competência de definir seus membros, cargos e direções. Até porque o apoio do Pros à candidatura de Lula representa uma posição oportunista, não uma defesa real da luta dos trabalhadores.
Contudo, não importa o motivo pelo qual se dá a disputa. Seja por eventos de morte ou apocalipse, quem deverá definir a direção do partido são os membros que o compõe. Não bastasse o absurdo das leis de formação de chapa que a direita conseguiu aprovar sob ar de aprovação dos identitários, agora o Judiciário golpista intervém diretamente nos partidos.
O fato é de ordem grave e consta como mais um caso de interferência política do Judiciário nas eleições. Esse fenômeno, o qual a imprensa burguesa promove, tem sido uma das principais armas dos golpistas. A esquerda, junto aos setores progressistas, deve estar atenta contra golpes dessa categoria que, inevitavelmente se voltarão contra partidos progressistas.
Tomando o caso como exemplo, basta qualquer “esquerdista” vendido do PT, por exemplo, reclamar autoridade, colocando a máscara de Juan Guaidó, para o Judiciário interpretar o que quiser da legislação brasileira e “meter a mão” nas eleições. É preciso denunciar a interferência política do Judiciário e se posicionar, por princípio político, em favor da autonomia política dos partidos.
