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Compra de votos?

Bilhões para compra de voto, nada para Saúde e Educação

Teto de gastos só serve para atacar o povo. Reduzindo os valores disponíveis para a saúde e a educação.


A burguesia continua a mostrar todo o seu desprezo pelo povo e sua luta para mantê-lo sobre o seu controle. Tanto que Jair Bolsonaro, apoiado por ela nas eleições de 2018, determinou que fosse realizado um corte de R$6,74 bilhões do atual orçamento para que cumprir o teto de gastos, emenda constitucional proposta pelo golpista Temer em 2016. Uma limitação que Bolsonaro não procurou alterar, ainda que já por duas vezes o estabelecimento do estado de emergência permitiu ser rompido.

O Estado de Emergência, dispositivo que não existe na atual constituição federal, foi a solução em 2020 para autorizar os recursos para enfrentar a pandemia. Agora em 2022 mais uma vez  está sendo empregado com o agravante que desta vez é para ignorar a legislação eleitoral brasileira que proíbe a concessão de  benefícios financeiros as pessoas físicas, no Brasil em ano de eleições somente empresas podem receber tal tipo de beneficio. Uma ilegalidade que contou com a conivência de Bolsonaro, do Congresso Nacional, dos partidos de esquerda no parlamento e mesmo do Supremo Tribunal Federal.

Tudo isso para que a burguesia possa manter as possibilidades eleitorais de Bolsonaro e o limite de teto de gastos seja mantido e os juros da divida publica sejam pagos ao sistema bancário.

O teto de gastos mostra como os golpistas, Bolsonaro e a 3ª via estão unidas contra o povo brasileiro.  Seu estabelecimento foi uma das primeiras medidas do golpista Temer, promulgada em dezembro de 2016 com o apoio massivo do Congresso Nacional, especialmente os antigos partidos burgueses da base de apoio do governo Dilma. Em termos gerais ela estabeleceu um regime fiscal com previsão de vinte anos que as despesas publicas só aumentariam tendo como referência a inflação do ano anterior e tendo como referências as realizadas em 2016. A restrição das despesas inclui os gastos tanto em Educação e em Saúde. Não entram neste limite o pagamento dos juros do da dívida pública aos bancos. os gastos com as eleições, as transferências obrigatórias para estados e municípios assim como outras obrigações.

Cabe relembrar que Bolsonaro e a pretensa defensora das mulheres brasileira senadora Simone Tebet voltaram a favor do estabelecimento de um limite de gastos públicos neste teto. Homenageando a jabuticaba, o Brasil é o único país a ter um teto de gastos públicos e o único a colocar tal teto na Constituição.

Um estudo dos economistas Bruno Moretti, Carlos Octávio Ocké-Reis, Francisco R Funcia e Rodrigo P. de Sá, publicado na Revista Focus calculou que se o teto de gastos não existisse e ainda valesse a regra anterior o Sistema Único de Saúde teria recebido a mais R$36,6 bilhões para o período de 2018 a 2022.

Em relação a educação segundo reportagem de Adriana Lampert no site extraclasse.org.br a diferença do orçamento do Ministério da Educação e Cultura (MEC) entre o previsto e o executado para o período de 2017 a 2021 chegou a R$147,66 bilhões.

Ao mesmo tempo o montante de pagamento de juros sobre a dívida pública brasileira chegou a quase R$2 trilhões entre 2017 e 2021 e a dívida pública federal atingiu R$ 5,6 trilhões em 2021 representando 80,3% do Produto Interno Bruto. Entretanto estado como a França e o Japão tinham dividas que chegavam a 116 % e a 266% do seu produto respectivamente em 2021.

O corte anunciado na última sexta pelo secretário especial de Tesouro e Orçamento Esteves Colnago através do 3° relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento. Os detalhes dos cortes só serão anunciados no final do mês com a publicação de decreto que apontará os cortes. Mais uma coisa certa os maiores cortes serão na educação e na saúde até porque são aqueles que o povo mais precisa.

Este é o terceiro contingenciamento anunciado em 2022 para cumprir o teto. Assim, os cortes já chegam a R$ 12,74 bilhões. O corte atual foi provocado pela derrubada de veto pelo Congresso à Lei Paulo Gustavo e ao seu desbloqueio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

A imensa preocupação em cumprir este teto evapora quando o objetivo é comprar os votos nas eleições que se aproximam. Pelo visto até o medo da esquerda pequeno burguesa de um golpe a ser dado pelo Bolsonaro some.

A compra de voto se confirma no fato que as medidas aprovadas pelo Estado de Emergência terminam em dezembro de 2022. Ela esta dividida da seguinte maneira: R$ 26 bilhões para o Auxilio Brasil, programa social que substitui o Bolsa Família; R$ 5,4 bilhões na forma de um benefício no valor de R$ 1 mil mensais para os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga; R$ 1.05 bilhões como o auxílio gás;, R$  2 bilhões para os profissionais cadastrados como motorista de táxi; R$ 2,5 bilhões para os estados e os municípios para garantir a gratuidade para os idosos nos transportes públicos; R$ 3,8 bilhões como créditos para etanol para justificar a redução na tributação nos combustíveis; por fim R$ 500  milhões para o programa Alimenta Brasil.

Estas medidas, mesmo com o objetivo de aumentar a popularidade do Bolsonaro e do Congresso Nacional, vão na sua grande maioria beneficiar os acionistas das empresas de combustíveis em especial os das Petrobras, pois visam garantir um consumo de combustíveis mesmo com a politica adotada desde o governo Temer de atrelar os preços no Brasil com a variação do dólar.

Vale ressaltar que o STF, o “defensor da democracia”, através do ministro André Mendonça negou o pedido da suspensão da tramitação da PEC realizado pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS). Duas outras ações de inconstitucionalidade foram encaminhadas a este juiz, uma do partido Novo e outra da Associação Brasileira da Imprensa.

Um ponto interessante é o comportamento da jornalista Eliane Castanhede, defensora pela adoção do teto de gastos em 2016, em artigo publicado há última terça, criticou o corte dos 6 bilhões, pois dificulta o desejo da maioria do eleitorado em ter saúde, comida no prato, filhos na escola, transporte, paz e felicidade. Cara jornalista no capitalismo isto não é mais possível.

A verdade é que não se pode contar com a presidência com o Congresso Nacional ou com o STF, somente a mobilização popular pode criar as condições para a melhoria da sua situação. Lula Presidente!


COTV

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