Na reunião do Conselho Estadual de Representantes do maior sindicato do País, o dos professores estaduais de São Paulo, APEOESP, foi aprovada, quase por unanimidade, a publicação de dezenas de milhares de cópias de um Manifesto para distribuição no ato da posse do presidente Lula, no próximo dia 1º, em defesa da revogação de todas as medidas de ataques aos trabalhadores adotadas nos governos golpistas de Temer e Bolsonaro, as chamadas “reformas”.
Cancelamento das “reformas”
O documento defende um “revogaço” da parte do governo Lula e do Congresso Nacional de todas as iniciativas do regime golpista que fizeram retroceder as condições de vida e de trabalho da classe trabalhadora brasileira.
Tais reformas acabaram com a imensa maioria dos direitos de dezenas de milhões de brasileiros, como no caso da “reforma” trabalhista (2017), que “jogou na lata do lixo” a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que vigorava (com alterações) há mais de 70 anos. O manifesto defende também o cancelamento da “reforma” da Previdência (2019), que tornou a aposentadoria uma conquista quase inatingível para a maioria dos trabalhadores e agravou as já deterioradas condições de vida dos aposentados, impondo prazos maiores para se aposentar e valores menores para os vencimentos dos aposentados.
Dinheiro do petróleo para a Educação
Na reunião, a APEOESP também debateu a necessidade de mobilizar para efetivar a vitória dos trabalhadores e de suas organizações com a eleição de Lula, e reafirmou a decisão de levar milhares de professores e outros companheiros a Brasília (em cerca de 100 ônibus), para um ato de luta na posse de Lula.
O manifesto, que a APEOESP vai assinar em conjunto com outras entidades de luta do movimento sindical e popular, como a CUT-SP, MST, MAB, CMP etc., também defende que o dinheiro do petróleo brasileiro tem que ser para a educação, saúde e outras necessidades do povo brasileiro, e se pronuncia a favor da revogação de privatizações como a da Eletrobrás (se somando à luta dos eletricitários e seus sindicatos) e da luta contra a privatização da Petrobrás, defendendo que os recursos do petróleo, riqueza do nosso subsolo, tenha que ser destinado às necessidade do povo brasileiro, para o que é necessário lutar ao lado da FUP, da CUT e de todos as organizações de luta dos trabalhadores por uma Petrobrás 100% estatal, sob o controle dos trabalhadores e pela nacionalização da Petrobrás.
Dia Nacional de Luta
Na defesa dessas propostas fundamentais e de várias reivindicações dos trabalhadores da Educação e do conjunto da classe trabalhadora, o Manifesto propõe que a CUT, a CNTE (Confederação da Educação) e demais entidades de luta dos trabalhadores convoquem um Dia Nacional de Luta pelo “revogaço” e pelas demais medidas de interesse dos trabalhadores, expressando a compreensão sobre a necessidade de uma ampla mobilização para impedir que a direita intensifique o cerco contra o governo Lula, na defesa dos interesses do “mercado”, ou seja, dos banqueiros e de toda a burguesia golpista.
Neste sentido, o Manifesto propõe que:
“todas as centrais sindicais, a CNTE, bem como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo sem Medo e demais movimentos a convocarem, para a data mais próxima possível, um Dia Nacional de Mobilização, que mobilize todo o Brasil em busca desses objetivos“
Em reunião de dirigentes da APEOESP e forças políticas da esquerda de dentro e de fora da categoria (com a presença de dirigentes do PT, PCO, PSOL etc.), foi debatido, na última quarta-feira, o fechamento do texto do Manifesto, bem como de outros materiais de propaganda em defesa do “revogaço”.
A iniciativa se soma a outras que vão no sentido de fazer da posse presidencial um dia de luta da classe trabalhadora, na defesa dos interesses dos explorados e do governo Lula como um governo dos trabalhadores.
Trecho do documento
Publicamos abaixo um trecho do documento aprovado, que estava em fase final de edição e coleta de assinaturas para publicação.
“Reivindicamos do governo Lula que sejam revogadas todas as reformas e ataques à classe trabalhadora, aos serviços públicos, aos servidores e ao conjunto da população brasileira, tais como:
A Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), com consequente ampliação de investimentos em políticas sociais
A reforma trabalhista, com a recuperação dos direitos da classe trabalhadora e a garantia de livre organização sindical e negociação coletiva (Convenção 151 da OIT) no setor público e no setor privado
A reforma da previdência, com a devolução de nossos direitos previdenciários
A reforma do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) imposta pelo governo Bolsonaro, com a implementação das Diretrizes Nacionais Curriculares do Ensino Médio e construção participativa de uma nova BNCC
Todos os atos, decretos e leis que precarizam a fiscalização e a proteção ao meio ambiente e dos direitos dos povos originários e quilombolas
Todos os processos de privatização de empresas, órgãos e serviços públicos, com reestatização da Eletrobrás. Garantir soberania sobre nossos recursos – não à privatização da água e do petróleo.”
