Há cerca de 90 anos, no dia 24 de fevereiro de 1932, com a sanção do primeiro código eleitoral do país por meio do decreto nº 21.076 assinado pelo então presidente Getúlio Vargas, foi garantido oficialmente às mulheres acima de 21 anos os direitos de votar e serem votadas no Brasil.
A igualdade na legislação eleitoral para as mulheres é sem sombra de dúvida uma conquista da maior importância para todo o País, tendo em vista serem elas mais da metade da população brasileira, atualmente representando 51,8% dessa população.
Porém, o que devemos frisar nesse debate é a ênfase que vêm sendo colocada, por meio da campanha identitária, no sentido de que a luta a ser levada a cabo pelas mulheres no terreno político deve ser a de conseguir eleger para os cargos públicos o maior número de mulheres possível.
De fato, o número de mulheres eleitas no país é pequeno, representando elas 15% dos membros do congresso nacional, cerca de 12,1% dos prefeitos e 16% dos vereadores, por exemplo.
Nesse sentido, existem inúmeros projetos em andamento no congresso que visam garantir uma cota mínima de mulheres a serem eleitas para os cargos públicos nas eleições, como por exemplo o projeto de lei da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) que pede a reserva de 30% desses cargos.
A grande questão é que ainda que essas cotas sejam implementadas isso não significaria uma interferência que possa se traduzir em melhoria nas condições de vida do conjunto da população feminina no Brasil. Isso porque a legislação eleitoral no Brasil favorece francamente os partidos burgueses, sendo estes praticamente os únicos a eleger candidatos no País. Nas últimas eleições para a câmara em 2018, por exemplo, de um total de 77 deputadas eleitas, 9 são do PSL – partido do então candidato a presidente Jair Bolsonaro, entre elas a deputada Joice Hasselmann que trabalhou abertamente pelo golpe de Estado de 2016.
Mesmo os partidos de esquerda quando conseguem eleger candidatos, o fazem porque já se curvaram aos interesses da burguesia.
Dessa forma, devemos deixar claro que de nada adianta para a classe trabalhadora o gênero do candidato se o mesmo não estiver comprometido com os interesses dos trabalhadores.
Os partidos burgueses têm feito uso dessa demagogia identitária para conseguir eleger mulheres que muitas vezes fazem o papel de verdadeiros fantoches dos caciques desses partidos para levar adiante a sua mesma velha política de sempre.
Muito mais do que almejar a um cargo público, é importante que as mulheres se organizem para impulsionar nas ruas uma política popular que possa beneficiar a população feminina de conjunto, que exija a diminuição da carga horária de trabalho sem diminuição de salário e também a criação de uma rede de apoio que ajude as mulheres a se livrar do fardo do trabalho doméstico, com a criação de creches, refeitórios populares, lavanderias etc.
