Um grupo de vinte parlamentares, incluindo vereadores, deputados e um senador, decidiu entrar com uma ação no Ministério Público contra o perigosíssimo jogador de voleibol Maurício Souza. Os mesmos senhores que não fazem absolutamente nada para derrubar o fascista que hoje ocupa o Palácio do Planalto chegaram à conclusão de que criticar uma versão de revistas em quadrinhos seria um crime de preocupação nacional.
Crime, não é. Maurício Souza simplesmente deu a entender que o desenho de dois homens se beijando seria um “mau exemplo” para a sociedade. É tosco? É. É ridículo? É. É parte da ideologia conservadora que a extrema-direita procura explorar? Também. Mas, seja lá que adjetivo a frase de Maurício Souza receber, ela não vai deixar de ser o que é: uma mera opinião.
Todo o argumento dos ilustres parlamentares para processar o jogador de voleibol se resumiria, portanto, da seguinte maneira: Maurício Souza deveria ser punido penalmente por ter uma opinião “errada”. Que acreditem que são seres superiores e senhores da razão, não há dúvidas — os parlamentares são aquela corja que dedica a vida a fazer o povo de trouxa para sustentar seus gordos salários. No entanto, o que ignoram — principalmente aqueles que foram eleitos por partidos de esquerda — é que quem tem o poder de punir as pessoas não são eles, mas sim o Estado.
Isto é, se for instituído no Brasil que aqueles que tiverem a opinião “errada” merecem ser punidos, isso quer dizer que o Estado — isto é, Jair Bolsonaro, Deltan Dallagnol, Sérgio Moro, Marcelo Bretas, João Doria, Luiz Fux etc. — é quem definirá qual é a opinião “certa” e quem punirá aqueles que tiverem a opinião “errada”. É óbvio que a opinião “errada” nunca vai ser de que o povo deve passar fome ou morrer de coronavírus, nunca vai ser de que os trabalhadores não devem ter direitos trabalhistas, nem aposentadoria. Afinal, o Estado é inimigo dos trabalhadores e utilizará, sempre que lhe for conveniente, o “crime de opinião” contra aqueles que mais ameaçam o regime: os trabalhadores e os setores oprimidos.
O que dá ainda mais segurança para essa patifaria jurídica que os parlamentares pretendem fazer — dirigir os esforços do Estado contra um atleta cuja opinião não tem valor algum — é o fato de que o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em 2019 (durante o governo Bolsonaro), a antidemocrática “Lei da Homofobia”. Como o STF não tem o poder de criar leis, fez aquilo que já se tornou comum no Brasil do golpe, deu um “jeitinho” e resolveu “interpretar” a Lei do Racismo de uma maneira diferente: a partir de agora, qualquer comentário ou ação que supostamente venha a ser considerado como uma depreciação dos LGBTs será imputado como crime.
A decisão do STF já era aberrante à época. Agora, fica ainda mais claro a que veio: no fim das contas, não impedirá o fascista Jair Bolsonaro de massacrar o povo no campo, como tem feito, ou acabar com o orçamento do Ministério das Mulheres. Serve, somente, para que o aparato do Estado esmague um pobre coitado, que deveria somente ser cobrado pelo seu desempenho dentro da quadra.
