A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) decidiu por cancelar a matrícula de 21 alunos da Faculdade de Medicina que teriam fraudado as regras de cotas para negros. A ação irá expulsar alunos desde o 4º período até o 11º período, ou seja, faltando seis meses para concluírem.
A parte mais bizarra desta história, para além de uma atitude completamente ditatorial e arbitrária, é o fato de a denúncia ter sido feita por um grupo de alunos negros. Eles se sentiram lesados por terem colegas brancos ocupando a vaga de negros. Ao todo, foram 96 denúncias, mas apenas 21 foram expulsos.
A investigação foi feita pela Comissão de Heteroidentificação da UFRJ, com sigilo absoluto, para não haver pré-julgamentos. Porém, alguns nomes vazaram, havendo conflitos dentro de sala.
Para além do curso de Medicina, a universidade também cancelou matrículas de dois alunos de Psicologia, um de Enfermagem, um de Comunicação Visual e um de Engenharia, sendo que ainda há denúncias de outros alunos de cursos de Odontologia, Direito e Química, que também entraram por cota, sendo investigadas.
A reitora da UFRJ se manifestou sobre a decisão. “Estamos atendendo à Resolução 24 do Conselho Universitário que regulamenta a análise e sanção com relação às fraudes nas cotas étnico-raciais. Lamentamos que tenham ocorrido fraudes para acesso a vagas na UFRJ” disse Denise Pires de Carvalho. Pró-Reitora de Graduação, Gisele Pires disse que se trata de uma situação delicada, “mas é uma posição necessária. De forma alguma podemos compactuar com fraudes”.
E se posicionando com a típica política identitarista do imperialismo, a integrante da Comissão de Heteroidentificação para Apuração de Fraudes e também coordenadora da Câmara de Políticas Raciais, Denise Góes, disse:
“Sem dúvida nenhuma o posicionamento da UFRJ, baseado na resolução 24 que dispõe sobre o cancelamento de matrículas para os que fraudaram o sistema de cotas é de extrema importância no que tange a democratização do acesso ao nível superior numa sociedade marcada pelo racismo estrutural e institucional”.
E completou que “a maior universidade federal da América Latina se coloca definitivamente no cenário da busca de uma instituição de ensino superior diversa, plural e representativa”.
É preciso denunciar todos os tribunais raciais de universidades, pois estes não deveriam existir. Primeiro, porque qualquer cidadão tem o direito de se autodeclarar negro, e isso é uma coisa minimamente progressista e democrática. Se a pessoa se declarar negra, é porque ela está se reconhecendo como um grupo oprimido na sociedade, com consciência de que esse grupo é oprimido e prestando solidariedade junto a esse grupo. Além disso, não deveria haver tribunais para ver quem merece e quem não merece estar na universidade, até porque o vestibular é uma ferramenta de exclusão racial e social. É preciso defender o livre ingresso na universidade, ou seja, ser contra todos os obstáculos que possam aparecer aos estudantes para que eles entrem na universidade, como os tribunais raciais, que são instrumentos para expulsar os alunos da universidade, tirando seu direito a estudar.
A pretexto de coibir fraudes, a burocracia universitária cria ferramentas para promover a restrição do acesso da população a um de seus direitos conquistados, como o da Educação. O Partido da Causa Operária defende e organiza a luta da população e dos estudantes por uma conquista ainda maior – o acesso amplo e irrestrito da população à universidade. Luta travada com base na expansão das instituições e da sua disponibilidade de vagas com o fim do vestibular, o alegado filtro intelectual que, na prática, serve como um filtro econômico para impedir o acesso da população pobre à educação para além do ensino médio.
