Na terça-feira da semana passada (9), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), através da decisão da juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, determinou que os professores e funcionários de escolas filiados a algum dos seis sindicatos que ingressaram com a respectiva ação na Justiça não poderão ser convocados para o trabalho presencial durante as fases laranja e vermelha, as duas fases mais restritivas do plano de flexibilização da quarentena no estado, o Plano São Paulo. Não dizendo respeito ao funcionamento das escolas particulares, a decisão aparece como uma vitória parcial importante da greve da categoria.
Em uma análise correta da questão, a juíza afirma na decisão que, apesar dos estudos apresentados pelo governo do estado indicarem que a retomada das aulas presenciais, sendo respeitados alguns protocolos sanitários, seria segura, o maior risco está no deslocamento dos professores e funcionários (e, logicamente, dos alunos) até – e entre – as escolas através do transporte público, e expõe a política do governo estadual de retomada do ensino presencial durante o momento mais crítico da pandemia, bem como o decreto que classifica as escolas como serviços essenciais, como medidas contraditórias, sem motivação válida e científica.
A decisão da juíza reforça as posições que este Diário apresentou desde as primeiras movimentações de flexibilização da quarentena no primeiro semestre de 2020. Serve como uma denúncia – ainda que mais moderada – do estado precário das escolas, do transporte público e da política genocida de todos os governos estaduais de impor a volta às aulas em plena situação de agravamento da pandemia.
Sem perspectivas de melhoria ou ações efetivas para conter as contaminações, o País caminha para 300 mil mortos, onde os ditos defensores da “ciência”, como o governador golpista João Doria (PSDB), são os que decretaram a volta às aulas num momento de agravamento brusco da pandemia. É preciso lembrar que desde a falsa e artificial melhoria da situação em São Paulo durante as últimas eleições foi interrompida um dia após a eleição do prefeito golpista Bruno Covas (PSDB).
Sobre a volta às aulas, milhares de professores, funcionários e estudantes já se contaminaram com essa política sem qualquer base científica, do “científico” Doria. Portanto, esta vitória parcial, expressa na decisão da juíza, semelhante à questão dos direitos políticos de Lula, deve ser tratado como uma necessidade de intensificar a propaganda e a mobilização dos professores e da população em geral, para a paralisação de todas as aulas presenciais, não só nas escolas públicas, mas também nas privadas – um terreno no qual os capitalistas promovem ainda mais diretamente a propagação do vírus em nome dos próprios interesses.
